SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, nos seguintes termos:

Art. 1° Fica divulgada, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5003546-97.2025.8.21.0015/RS, referente o(a) candidato(a) Paula Emanuelle Cavalcante dos Santos, inscrição nº 9280016448, cargo de PROFESSOR - LINGUAGENS - LETRAS/PORTUGUÊS E LITERATURA DA LÍNGUA PORTUGUESA - PORTO ALEGRE/RS , a convocação para a Prova de Títulos e Experiência Profissional.

Art. 2º O(a) candidato(a) convocado(a) e interessado(a) em participarem da Prova de Títulos e Experiência Profissional deverá:

a) no período da 00h00min do dia 16/04/2025 até as 23h59min do dia 24/04/2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e Experiência Profissional no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;

b) no período da 00h00min do dia 16/04/2025 até as 23h59min do dia 24/04/2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, fazer upload dos documentos pertinentes à Prova de Títulos e Experiência Profissional, por meio do link Envio dos documentos comprobatórios de Títulos e Experiência Profissional, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em ARQUIVO ÚNICO, salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB;

c) recomenda-se que o candidato efetue os acessos aos links de cadastro e envio citados nas alíneas anteriores, com antecedência de até 30 (trinta) minutos do horário de término, para que seja possível o total cadastramento e envio dos documentos desejados.

Art. 3° O candidato convocado e interessado em participar da Prova de Títulos e Experiência Profissional (quando houver) deverá observar todo o disposto no item 13 do Edital de Abertura nº 001/2024/PMAR.

I - Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no formulário de cadastro de títulos, conforme disposto na Tabela 14.1 deste Edital. No caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo cargo, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Porto Alegre/RS, 15 de abril de 2025.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Secretária de Estado da Educação