BOLETIM Nº 062/2025

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado, em exercício:

PORTARIA Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

  O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 12, inciso XV, da Lei Complementar nº 11.742/02, artigos 196, inciso II, e 203 da Lei Complementar nº 10.098/94, ACOLHE as conclusões da comissão de sindicância designada pela Portaria nº 495, publicada no DOE de 04/09/2024, nos termos do relatório constante no expediente administrativo eletrônico nº 00250.000009/2024-54, para aplicar à sindicada FABIANE VILLVVOCK WEBER,  Analista Contadora, Grau "C", Nível II, identificação funcional 3637867/01, a pena de REPREENSÃO, nos termos do artigo 187, I e 188 da Lei Complementar nº 10.098/94, por violação dos deveres descritos no artigo 177, III e V, do mesmo diploma legal.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, autoriza os afastamentos a seguir relacionados:

PROCESSO: 25/1000-0005892-3.

NOME: Patrícia Maldaner Cibils.

CARGO: Procuradora do Estado.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 2939622/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Fortaleza - CE.

PERÍODO: 14 a 16 de abril de 2025.

Nº DE DIÁRIAS: Duas diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a diárias custeadas com recursos do FURPGE.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA e pelo Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE.

Porto Alegre, 04 de abril de 2025.

PROCESSO: 25/1900-0007538-6.

NOME: Alessandra Andrejeski Moreira.

CARGO: Analista Jurídica Setorial.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 4859758/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 18 a 23 de maio de 2025.

N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, transporte terrestre, inscrição e diárias, custeadas pela Secretaria da Educação - SEDUC.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, promovido pela empresa CON Treinamentos.

PROCESSO: 25/1900-0007538-6.

NOME: Antoni Arnold.

CARGO: Analista Jurídico Setorial.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 4440315/6.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 18 a 23 de maio de 2025.

N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, transporte terrestre, inscrição e diárias, custeadas pela Secretaria da Educação - SEDUC.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, promovido pela empresa CON Treinamentos.

PROCESSO: 25/1900-0007538-6.

NOME: Gabriel Miranda de Oliveira.

CARGO: Analista Jurídico Setorial.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 4873173 /1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 18 a 23 de maio de 2025.

N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, transporte terrestre, inscrição e diárias, custeadas pela Secretaria da Educação - SEDUC.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, promovido pela empresa CON Treinamentos.

PROCESSO: 25/1900-0007538-6.

NOME: Sandro Missio Nunes.

CARGO: Analista Jurídico Setorial.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 4866894/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 18 a 23 de maio de 2025.

N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, transporte terrestre, inscrição e diárias, custeadas pela Secretaria da Educação - SEDUC.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, promovido pela empresa CON Treinamentos.

PROCESSO: 25/1900-0007538-6.

NOME: Thiago de Oliveira Vianna.

CARGO: Analista Jurídico Setorial.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 4904931 /1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 18 a 23 de maio de 2025.

N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, transporte terrestre, inscrição e diárias, custeadas pela Secretaria da Educação - SEDUC.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, promovido pela empresa CON Treinamentos.

Porto Alegre, 08 de abril de 2025.

RETIFICAÇÃO

Nos atos de afastamento dos servidores Cássio Alexandre Damião e Flávio Menezes dos Reis, publicados no DOE de 07-04-2025, mediante Boletim nº 061/2025:

onde se lê:

" ...PERÍODO: 30 de abril a 05 de maio de 2025...."

leia-se:

" ...PERÍODO: 30 de abril a 04 de maio de 2025...."

onde se lê:

" ...N° DE DIÁRIAS: Cinco diárias e meia...."

leia-se:

" ...N° DE DIÁRIAS: Quatro diárias e meia...."

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.