Assunto: Estabilidade
Processo: 25/0602-0003598-3
Nome: Marcos Paulo Rodrigues Lima
Identificação Funcional/Vínculo: 2784718/2
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Penitenciário - A
Lotação: SUSEPE - Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar

O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º, inc. IV, DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão do cumprimento do estágio probatório no período de 23/11/2021 a 21/11/2024, nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 41, com redação alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006.