TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocchetto, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:

Primeira Câmara: 17 e 23/04/2025, a partir das 14 horas

Segunda Câmara: 10 e 24/04/2025, a partir das 14 horas.

Pleno: 25/04/2025, a partir das 9 horas.

Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.

A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.

Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:

1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)", observando o acréscimo da indicação "atestado de acompanhamento", para estudantes que requeiram este documento;

2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço; acrescentando a indicação do nome da instituição de ensino, para estudantes que requeiram atestado de acompanhamento;

3) E-mail;

4) Telefone para contato (fixo e celular)

No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:

5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);

6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;

7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *

8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *

9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;

10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.

(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.

O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.

Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.

A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.

Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.

Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .

Para obtenção de atestado de acompanhamento para fins acadêmicos, o estudante deverá, juntamente como o pedido inscrição, atendendo os itens 1 a 4 antes referidos, anexar arquivo digitalizado do documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura. O atestado de acompanhamento observará modelo de formulário fornecido pela Secretaria do Tribunal e compreenderá as três primeiras sessões realizadas na reunião de julgamento. Os estudantes deverão observar os seguintes procedimentos:

I - no assunto da mensagem do requerimento de inscrição, deverá ser acrescida a indicação: "atestado de acompanhamento", conforme item 1;

II - impreterivelmente, 5 minutos antes do horário de início da reunião, deverão estar disponíveis no aplicativo Teams da Microsoft, para realização de procedimento de verificação de identidade, quando deverão dispor de imagem e som;

III - após a realização da terceira sessão de julgamento será efetuado novo procedimento de verificação de identidade e presença, ficando, a partir de então, facultada a saída da reunião.

O atestado de acompanhamento do julgamento de processos administrativos tributários será enviado, pelo Tribunal, em até 3 dias úteis, estando assinado digitalmente.

A expedição de atestados de acompanhamento está limitada a 10 (dez) por reunião. Caso este número seja excedido, esta informação será fornecida em resposta ao pedido de inscrição.

CRONOGRAMA

Pautas de julgamento nº 091 a 120 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 056 a 069 do Tribunal Pleno.

1ª CÂMARA

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 91 - Às 14 horas

128/25 - Porto Alegre - GIOVANA CALCAGNOTTO

Proc. nº 24/1404-0004867-8

716/24 - Canoas - CAVALHEIRO COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024770-5

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 92

530/24 - Sapucaia do Sul - MARCOS AURÉLIO CORREA EVALDT, VITÓRIA MARIA TABOSA EVALDT E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0018715-0

015/25 - Novo Hamburgo - ZENGLEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 20/1404-0010975-6

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 93

536/24 - Sapucaia do Sul - MARCOS AURÉLIO CORREA EVALDT, VITOR HUGO TABOSA EVALDT E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0018714-1

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 94

167/25 - Nonoai - COMÉRCIO DE CEREAIS JRB LTDA

Proc. nº 22/1404-0034592-2

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 95

126/25 - Triunfo - MAX POLÍMEROS COMÉRCIO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA., BENEDITO DAMIÃO DE FREITAS NETO

Proc. nº 23/1404-0031548-4

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 96

129/25 - Santa Rosa - HIDROMEX COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0024011-0

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 97

750/24 - Caxias do Sul - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Proc. nº 24/1404-0016385-0

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 98

186/25 - Casca - MATEUS SARTOR E CIA.LTDA.

Proc. nº 23/1404-0028833-9

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 99

196/25 - Porto Alegre - MEZ 5 ENERGIA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0030366-4

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 100

694/24 - Novo Hmaburgo - VERIDIANE DA SILVA E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº. 24/1404-0024037-4

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 101

533/24 - Sapucaia do Sul - MARCOS VINICIUS DA ROSA EVALDT, MARCOS AURÉLIO CORREA EVALDT E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0018846-6

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 102

014/25 - Brasília (DF) - FCL COMÉRCIO DE PNEUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Proc. nº 24/1404-0013686-0

195/25 - Itapiranga (SC) e Pinheiro do Vale (RS) - CERVEJARIA LASSBERG LTDA., MOACIR REISDORFER

Proc. nº 23/1404-0032897-7

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 103

023/25 - Porto Alegre - MARCIA MARIA CAUDURO ALCORTA E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-00302221-3

197/25 - Itapiranga (SC) e Santa Cruz do Sul (RS) - CERVEJARIA LASSBERG LTDA., M. DALVAM DOS SANTOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0032898-5

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 104

052/25 - Jaguariúna (SP) - CRYOVAC DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.

Proc. nº 25/1404-0001422-1

198/25 - Itapiranga (SC) e Santo Augusto (RS) - CERVEJARIA LASSBERG LTDA., TCHE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0032895-0

DIA 16/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 105

112/25 - Lajeado - FERGA ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0015976-3

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 106 - Às 14 horas

039/25 - Nova Santa Rita - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020128-0

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 107

043/25 - Caxias do Sul - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020126-3

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 108

089/25 - Taquari - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020149-2

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 109

087/25 - Porto Alegre - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020102-6

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 110

073/25 - Novo Hamburgo - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020114-0

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 111

075/25 - Canoas - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020117-4

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 112

081/25 - Ivoti - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020136-0

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 113

091/25 - Estância Velha - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020130-1

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 114

077/25 - Montenegro - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020110-7

234/24 - São José dos Pinhais (PR) - DOTERRA DO BRASIL LTDA.

Proc. nº. 23/1404-0016503-2

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 115

093/25 - Lajeado - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020109-3

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 116

085/25 - Porto Alegre - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020103-4

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 117

065/25 - Bento Gonçalves - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020157-3

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 118

083/25 - Novo Hamburgo - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020095-0

075/24 - São José dos Pinhais (PR) - DOTERRA DO BRASIL LTDA.

Proc. n º 23/1404-0016489-3

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 119

079/25 - Novo Hamburgo - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020113-1

DIA 23/04/2025 (4ª Feira) Pauta nº 120

067/25 - Sapiranga - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020147-6

2ª CÂMARA

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 91- as 14 horas

732/24 - CONTAGEM (MG) - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

Proc. nº 24/1404-0008742-8

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 92

111/25 - ENTRE-IJUÍS (RS) e CAFELÂNDIA (PR) - MOIQUE MEOTTI LTDA. E MOINHO CONSOLATA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0025520-1

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 93

125/25 - CASCAVEL (PR) e CUIABÁ (MT) - MOINHO REGIO ALIMENTOS S.A.

BERNARDO EUDÓXIO BADÓTTI, BRUNO EUDÓXIO BADÓTTI, SAULO REBELATO BADOTTI

Proc. nº 23/1404-0024853-1

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 94

526/24 - ELDORADO DO SUL e GUAÍBA - BIOCLEAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., PATRICK DA SILVA BRAGA - ME, PATRICK DA SILVA BRAGA, CLIFFORD DA SILVA BRAGA, PAMILLI DA SILVA BRAGA E CARLOS ALBERTO BRAGA

Proc. nº 23/1404-0024761-6

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 95

752/24 - PORTO ALEGRE - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPÊUTICO LTDA.

Proc. nº 24/1404-0015983-6

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 96

080/25 - PORTO ALEGRE - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020101-8

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 97

082/25 - PELOTAS - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020098-4

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 98

142/25 - SAPUCAIA DO SUL e ESTEIO - FABLE ELASTOMEROS E METAIS EIRELI, F&R PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO EIRELI, FABRÍCIO FERNANDES E DJESSICA RUTSATZ MOURA

Proc. nº 23/1404-0001167-1

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 99

145/25 - CAXIAS DO SUL e PORTO ALEGRE - OLIVEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA., RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0033755-0

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 100

060/25 - RIO PARDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020159-0

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 101

062/25 - TRAMANDAÍ - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020153-0

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 102

064/25 - VENÂNCIO AIRES - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020156-5

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 103

090/25 - CANELA - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020138-7

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 104

092/25 - NOVO HAMBURGO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020115-8

DIA 10/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 105

130/25 - SÃO LEOPOLDO e TAQUARA - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., KF E FILHOS RESTAURANTE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005453-8

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 106 - Às 14 horas

660/24 - PORTO ALEGRE - ESG COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024775-6

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 107

096/25 - PORTO ALEGRE - JULIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS SARAIVA LTDA. RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA

Proc. nº 23/1404-0033704-6

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 108

139/25 - PORTO ALEGRE - WILLIAM DOS SANTOS DE LIMA

Proc. nº 21/1404-0017417-0

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 109

311/24 - ESPUMOSO - COMERCIAL ESPUMOSENSSE DE BOVINO E CARNES E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.

Proc. nº 23/1404-0032914-0

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 110

133/25 - URUGUAIANA - LUZ & TERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0024779-9

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 111

140/25 - CAPÃO DA CANOA e SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - REGINA TERESINHA DA SILVA TERRA E GABRIEL GIL TERRA

Proc. nº 22/1404-0013819-6

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 112

086/25 - OSÓRIO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020096-8

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 113

094/25 - PELOTAS - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020099-2

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 114

576/24 - URUGUAIANA - DA SILVEIRA & TERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024771-3

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 115

761/23 - SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - REGINA TERESINHA DA SILVA TERRA E LITIERI GOMES DA SILVA

Proc. nº 22/1404-0014146-4

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 116

004/25 - PORTO ALEGRE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

Proc. nº 24/1404-0014467-7

DIA 24/04/2025 (5 ª Feira) Pauta nº 117

088/25 - BENTO GONÇALVES - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020158-1

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 118

050/25 - CANOAS - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Proc. nº 24/1404-0016384-1

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 119

118/25 - FLORES DA CUNHA - CAPO ACESSÓRIOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0023818-3

DIA 24/04/2025 (5ª Feira) Pauta nº 120

169/25 - TREZE TÍLIAS (SC) - BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA.

Proc. nº 24/1404-0022755-6

TRIBUNAL PLENO

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 56 - Às 09 horas

725/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.

Proc. nº 22/1404-0030557-2

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 57

731/24 - Guaíba - ENERGIA ERBS INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA.Proc. nº 24/1404-0005719-7

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 58

707/24 - São Leopoldo - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

Proc. nº 19/1404-0021626-3

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 59

525/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024840-0

136/25 - Passo Fundo - BE8 S.A. (nova denominação de BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A.) e ERASMO CARLOS BATTISTELLA

Proc. nº 17/1404-0026168-3

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 60

672/24 - Jandira (SP) e Barueri (SP) - LARRU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E LÍDER FRANQUIAS E LICENÇAS LTDA.

Proc. nº 18/1404-0002077-0

524/24 - Santa Maria - BRASIL SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (nova razão social de AVATO TECNOLOGIA LTDA.)

Proc. nº 20/1404-0003766-6

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 61

469/24 - Barra Funda - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.

Proc. nº 22/1404-0034320-2

174/25 - C anguç u e Pelotas - FRIGORÍFICO FITAZUL LTDA., FITAZUL COMÉRCIO DE DIESEL LTDA. e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 22/1404-0026747-6

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 62

599/24 - Portão e São Leopoldo - OREOTEK INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. e BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

Proc. nº 19/1404-0021625-5

451/24 - Estância Velha - GKG FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EPIS EIRELI e CARLOS RODRIGO KOCH

Proc. nº 21/1404-0012194-8

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 63

571/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0025941-0

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 64

097/25 - Estância Velha, Campo Bom e Porto Alegre- MICROEROSÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E OUTROS

Proc. nº 21/1404-0000499-2

460/24 - Farroupilha - MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Proc. nº 23/1404-0012982-6

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 65

438/24 - Porto Alegre - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.Proc. nº 22/1404-0034321-0

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 66

551/24 - Três Passos - AGROVITAL LTDA.

Proc. nº 23/1404-0022477-2

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 67

678/24 - São Jerônimo - DREBES & CIA LTDA.

Proc. nº 22/1404-0025919-8

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 68

393/24 - Santa Cruz do Sul - EXCELSIOR ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0024884-6

DIA 25/04/2025 (6ª Feira) Pauta nº 69

422/24 - Santo Antônio da Patrulha- RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LTDA. E RAMON RABELO DE SOUZA

Proc. nº 22/1404-0017904-6

289/24 - Nonoai - LATICÍNIOS KIFORMAGGIO LTDA.

Proc. nº 20/1404-0010555-6

Porto Alegre, 31 de março de 2025.

Agostinho Toniolo

Secretária-Geral