Assunto: Contrato
Processo: 19/2000-0075736-1

Termo Aditivo Nº 6 Contrato: 2020/020223

CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Saude; CONTRATADO: Santa Maria Servs Hospls Ltda, CNPJ: 13.367.814/0001-00; OBJETO: Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de São Gabriel/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.; OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, PRORROGAR, em caráter excepcional, de 1º de abril de 2025 até 1º de abril de 2026. "PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Contrato será extinto ao final do prazo legal de vigência, ou quando encerrado o procedimento licitatório contido no processo administrativo eletrônico nº 24/2000-0159297-5 ou procedimento emergencial contido no processo administrativo eletrônico nº 24/2000-0159301-7, devendo a Contratada, nessa situação, ser notificada da emissão da Ordem de Início do Serviço do novo Contrato." REAJUSTAR o preço mensal constante na Cláusula Segunda - Do Preço, do Contrato FPE Nº 2020/020223, passando a ser de R$ 54.390,83, a contar de 21/11/2024.; PRAZO: 01/04/2020 até 01/04/2026; VALOR: R$54.390,83 (Mensal); INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não está previsto nas vedações contidas no art. 3º do Decreto n º 56.368/2022, de 07 de fevereiro de 2022.