Assunto: Aposentadoria
Processo: 24/1400-0011079-1
Nome: Paulo Francisco Tortorelli
Identificação Funcional/Vínculo: 1752200/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual - E
Lotação: SEFAZ - Agência Unidade de Cobrança

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º; EC 103/19, art. 4º, I, II, III, IV, V, § 2º, § 6º, I § 7º, I; CF/88, art. 201, § 9º; Lei 8533/88 e LCs 10098/94, 10933/97, 13452/10 e 14470/14; devendo perceber, na inatividade proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais; gratificação de 47% relativa a 10 (dez) avanços; adicional de 25%; média aritmética simples do indicador, porporcional a 19/19 anos, do Prêmio de Produtividade e Eficiência, conforme a LC 10933/97, art. 9º-A, com reação alterada pela LC 12224/05, nos termo da EC 103/19, art. 4º, § 8º, II.