Assunto: Atos
Processo: 22/1300-0003259-8

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que consta no processo administrativo:

I - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 209, de 21 de outubro de 2024, referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Grau A, integrante da Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, instituído pela Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 04/2022 SPGG, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 1º de julho de 2022, com exercício na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, em virtude de:

a) opção por última chamada:

b) não comparecimento no prazo legal à posse:

II - em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, NOMEIA os abaixo selecionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Grau A, integrante da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, reorganizada pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 04/2022 SPGG, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 1º de julho de 2022, com exercício na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, conforme segue:

III - em conformidade com os arts. 16, inciso I, parágrafo único, e 28, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e com o art. 41 da Constituição Federal, NOMEIA, em última chamada, os abaixo selecionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Grau A, integrante da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, reorganizada pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, em virtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 04/2022 SPGG, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 1º de julho de 2022, com exercício na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, conforme segue: