BOLETIM Nº 048/2025
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos:
- do Senhor Procurador-Geral do Estado e do Senhor Contador e Auditor-Geral do Estado:
PORTARIA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 06, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , em atuação conjunta, no uso das atribuições que lhes conferem os §§ 1º e 7º do artigo 12, combinado com o § 2º do artigo 10 da Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a responsabilização das pessoas jurídicas,
RESOLVEM
Art. 1º Reconduzir FELIPE ANDRÉS PIZZATO REIS, Auditor do Estado, BRUNO DE CASTRO WINKLER , Procurador do Estado, ALINE CASELLA AMIRATI , Auditora do Estado, e FABRÍCIO FRAGA , Procurador do Estado, designados pelas Portarias Conjuntas PGE/CAGE nº 01, de 23 de maio de 2023, publicada no DOE de 01-06-2023, e nº 03, de 02 de julho de 2024, publicada no DOE de 04-07-2024, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo nº 22/1400-0010969-5.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- do Senhor Procurador-Geral do Estado:
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 25/1000-0004637-2, EXONERA, a pedido, a contar de 07-04-2025, TALITA RIBEIRO RODRIGUES, identificação funcional nº 4957393/1, do cargo de Técnico Administrativo, Grau "A", Nível III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do inciso I do artigo 56 da Lei Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo público.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO , em Porto Alegre, 18 de março de 2025.
PORTARIA Nº 159, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, INSTITUI Grupo de Trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Obras Públicas e DESIGNA os servidores listados abaixo para atuarem nas adequações dos projetos arquitetônicos e de engenharia relativos à construção da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado:
Nome | Cargo | Condição | Órgão |
Marcelo dos Santos Frizzo | Analista Jurídico | Presidente | PGE |
Caroline Rigon Benedetti | Comissionado Transversal - 10 | Membro | PGE |
Rodrigo de Lucena Perini | Analista Engenheiro Civil | Membro | PGE |
Raquel Greve | Arquiteta | Membro | SOP |
PORTARIA Nº 162, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 11.742/02, e considerando o disposto no Parecer - PGE n° 19.426/22, CONCEDE aos Procuradores do Estado, abaixo relacionados, as Licenças-Prêmio a seguir:
- nos termos do artigo 115, combinado com o artigo 2º da Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul nº 75/19:
Nome | Id. Funcional | Licença-Prêmio |
Cristina Elis Dillmann | 4494270/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Debora Carvalho de Souza | 2996839/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Fernanda Graciela Bergel | 2996910/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Gustavo Alessandro Kronbauer | 2996944/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Juanez Santos Strapasson | 3408019/01 | 21/07/2018 a 21/02/2025 |
Livia Deprá Camargo Sulzbach | 2996871/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Lucia Wazen de Freitas | 2996847/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Lucila de Oliveira Danieli Zandona | 2996936/01 | 17/07/2018 a 17/02/2025 |
Maiana Almeida Lima Sabóia | 2996898/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Marciani Lansoni | 2996863/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Tainá Carolina Burghausen Moroni | 2996880/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
PORTARIA Nº 163, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 10.098/94, e considerando o disposto no Parecer - PGE nº 19.426/22, CONCEDE aos Servidores do Estado, abaixo relacionados, as vantagens a seguir:
- nos termos do artigo 150, combinado com o artigo 2º da Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul nº 75/19:
Nome | Id. Funcional | Licença-Prêmio |
Ana Carolina Valanera Trindade | 4479262/02 | 15/06/2018 a 16/01/2025 |
Andiara Tramontini de Quevedo | 2997312/02 | 19/07/2018 a 19/02/2025 |
Camila Rafaela Viana Ribeiro Womemr | 4491122/01 | 13/07/2018 a 13/02/2025 |
Camile Prado Ramos Piccoli | 4278356/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Christiano Mendes Höehr | 4494288/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Eliane de Souza Santos | 4495098/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Fabiano José Cunha | 4494300/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Gabriela Rebeschini Ribeiro | 4479289/01 | 12/07/2018 a 12/02/2025 |
Grace Caletti Oliveira | 4494377/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Guillermo Cesar Obando Melo | 4417470/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Jaison Roberto Porn | 2666448/01 | 21/07/2018 a 21/02/2025 |
Keilon Reckers Ferreira | 4479327/01 | 09/07/2018 a 09/02/2025 |
Leandro Oliveira Eilert | 4494040/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Lisiane Pereira Motta | 4495101/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Luana Tortato | 2997290/02 | 19/07/2018 a 19/02/2025 |
Luciano Soares Ifran | 4495110/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Michele Oliveira de Godoy | 2722500/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Robson Pereira de Souza | 4496060/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Rodolfo Matuella | 3449203/02 | 19/07/2018 a 19/02/2025 |
Rosangela Soares Pinto Cajal | 4428978/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Saulo da Silva Moitinho | 4494091/01 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
Simone Brião do Amaral Feistauer | 4411374/02 | 27/07/2018 a 27/02/2025 |
PORTARIA Nº 164, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, DESIGNA os servidores abaixo elencados para fiscalização do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços Contínuos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra nº 002/2025 (FPE Nº 2025/020427), firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, e a empresa TALENTUS - INTELIGÊNCIA EM RH E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, destinado à prestação de serviços de apoio administrativo na área de limpeza, asseio e conservação de bens móveis/imóveis nas dependências desta Procuradoria e suas regionais (PROA 25/1000-0000685-0).
Gestor | Id. Funcional |
Titular: Carolina Weber Guazzelli | 3638030/1 |
Suplente: Ariella Yung Soares | 4655346/3 |
Fiscal Administrativo | Id. Funcional |
Titular: Cristiane Dambros | 4957067/1 |
Suplente: Patrícia Porciúncula São João | 4398122/1 |
Fiscal Técnico | Id. Funcional | Regionais |
Titular: Cláudio Luis Canto da Rosa | 2607913/1 | 1ª PR - Pelotas |
Suplente: Régis Fabrício Antunes de Lima | 3041255/2 |
Titular: Aline Fattori | 3193080/1 | 2ª PR - Caxias do Sul |
Suplente: Ricardo Ângelo Tesser | 3069559/1 |
Titular: Jean Felipe Koch Allama | 3733556/1 | 3ªPR - Canoas |
Suplente: Silvane Ramos Barcelos | 3952754/1 |
Titular: Maria Helena Fossatti | 2605309/1 | 4ª PR - Passo Fundo |
Suplente: Solange Lazeri | 2627248/2 |
Titular: Ivane Márcia Schwengber | 2748649/1 | 5ª PR - Santa Maria |
Suplente: Andressa Coelho Freitas | 4227042/1 |
Titular: Ana Elmira Lado Vieira Dias | 3639762/1 | 6ª PR - Santana do Livramento |
Suplente: Diogo Franceschetto de Oliveira | 3243974/1 |
Titular: Zenir Hentges | 2814781/1 | 7ª PR - Santo Ângelo |
Suplente: Letícia Carinina das Chagas | 3246060/1 |
Titular: Silvano da Silva Domingos | 3746380/1 | 8ª PR - Novo Hamburgo |
Suplente: Maico Riva | 3732258/1 |
Titular: Talita Orsolin | 3071022/1 | 9ª PR - Lajeado |
Suplente: Ivane Elena Ballico | 3214370/1 |
Titular: Pedro Augusto Warken | 5021308/1 | 10ª PR - Santa Cruz do Sul |
Suplente: Ingrid Denise Schaefer dos Santos | 3728293/1 |
Titular: Ingrid Aline Moreira Rangel | 3091520/1 | 14ª PR - Uruguaiana |
Suplente: Adriana Canazaro Armiliato | 3070646/1 |
Titular: Jefferson Costa Pereira | 3091210/1 | 15ª PR - Osório |
Suplente: Lúbia da Silva Machado | 3075761/2 |
Titular: Rafael Puerari Alves | 4410343/1 | 18ª PR - Erechim |
Suplente: Sérgio João Vicentini | 2870169/1 |
Titular: Katia Regina Szadkoski Bastos | 3728960/1 | 19ª PR - Frederico Westphalen |
Suplente: Bruno Antônio Bastian Ransan | 4479319/1 |
Titular: Karina Mello Piccoli | 2840804/1 | PPREV |
Suplente: Marlon Santos Beulque Bitencourt | 2864894/1 |
Titular: Alexsandro Witkowski | 2368536/1 | CAP - Arquivo Central |
Suplente: Marco Aurélio Alves Jardim | 1581090/2 |
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, CESSA, a contar de 17-03-2025, os efeitos da Portaria nº 065, publicada no DOE de 29-01-2023, na parte que designou CAROLINE ALIMARI, Técnica Administrativa, Grau "E", Nível III, identificação funcional nº 3732703/1, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 10, FGT-10, vaga nº 102248000011, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Chefe de Secretaria, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Elisabete Scheid, identificação funcional nº 3944093/1.
Registre-se e publique-se.
Marcelo dos Santos Frizzo,
Diretor do Departamento de Administração.
