SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - OSPA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar inexigível a licitação, de acordo com o artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, para empenhar até o final do presente exercício, despesas decorrentes de serviços prestados pelo fornecimento de água e captação de esgotos pelo DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos, processo Administrativo nº 25/1157-0000001-2.

Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2025.

Gilberto Schwartsmann

Presidente FOSPA