EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA TCHÊ - NÍVEL REGIONAL

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo à Lei Estadual nº 16.048 de 30 de novembro de 2023, com o Decreto 56.674 de 26 de setembro de 2022, que instituem o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - Alfabetiza Tchê, e de acordo com o Decreto 57.519 de 25 de março de 2024, alterado pelo Decreto 57.991 de 27 de janeiro de 2025, regulamentando a referida Lei, torna público o processo de seleção de bolsistas para compor a equipe de formação regional do Programa Alfabetiza Tchê, para atuarem como Formadores(as) Regionais de Alfabetização nas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).

1. DO PROGRAMA

Em regime de colaboração entre Estado e municípios, o Programa Alfabetiza Tchê com o objetivo de garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados na idade certa, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, conduz ações voltadas para a prática pedagógica dos(as) professores(as) que atuam com as turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede pública gaúcha. A formação continuada ocorrerá ao longo de 2025, na forma de cascateamento, onde o(a) Formador(a) e o(a) Consultor(a) Estadual atenderão os(as) Formadores(as) Regionais, que atuarão com os(as) Formadores(as) municipais e esses últimos, formarão os(as) professores(as).

2. DO OBJETIVO

2.1. O presente edital tem por objetivo selecionar 30 (trinta) bolsistas para compor a equipe de formação regional do Programa Alfabetiza Tchê, para atuar como Formadores(as) Regionais de Alfabetização, exercendo suas atividades no âmbito das 30 (trinta) Coordenadorias Regionais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.

3. DO PERFIL, DAS BOLSAS E CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES

3.1. Para as bolsas, os(as) selecionados(as) estão condicionados(as) ao atendimento do perfil descrito a seguir:

1. Não poder ocupar cargo/função como Secretário(a) Municipal, de qualquer secretaria e de qualquer município do território gaúcho.

2. Ter formação superior de Licenciatura em Pedagogia ou Letras com especialização em Alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

3. Ser servidor(a) público estadual e/ou municipal, com vínculo efetivo ou temporário e ativo.

4. Ter experiência de, no mínimo, 3 (três) anos em regência de classe, comprovadas em Alfabetização, anos iniciais do Ensino Fundamental, nos últimos 10(dez) anos.

5. Ter experiência como formador(a) de professores(as) nos anos Iniciais do Ensino Fundamental, nos últimos 10(dez) anos.

3.2. Para o Formador(a) Regional de Alfabetização, a bolsa mensal é no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

3.3. Os(As) bolsistas selecionados(as) como Formador(a) Regional de Alfabetização, deverão exercer suas funções com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas mensais, distribuídas e acordadas com a Coordenação e Equipe Estadual do Programa Alfabetiza Tchê, incluindo as atividades presenciais e remotas, bem como os deslocamentos para atendimento aos formadores municipais, conforme item 4. DAS ATRIBUIÇÕES, constantes neste Edital.

As Coordenadorias Regionais de Educação, endereços e quantidade de bolsas disponíveis em cada Regional, constam no ANEXO I - COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, ENDEREÇOS E QUANTIDADE DE BOLSAS DISPONÍVEIS, deste Edital.

3.4. O(A) bolsista terá seu desempenho avaliado periodicamente pelos(as) Coordenadores(as) Regionais do Programa, Articuladores RENALFA, Equipes Regionais e Estadual do Programa Alfabetiza Tchê.

3.5. De acordo com o Decreto 57.519 de 25 de março de 2024 , que regulamentou a Lei nº 16.048 de 30 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - Alfabetiza Tchê, as bolsas serão concedidas pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por um único período, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses.

3.6. Não será devido o pagamento em caso de férias, de licenças ou de quaisquer outras formas de afastamento dos(as) bolsistas, bem como as bolsas não serão incorporadas para efeito de aposentadoria ou pensão por morte.

3.7. As bolsas não possuem caráter remuneratório, não incidindo sobre ela contribuição previdenciária e impostos legais.

3.8. Para o efetivo exercício das atribuições do(a) Formador(a) Regional de Alfabetização considerando atividades de formação, monitoramento e orientações, o(a) bolsista tem assegurado o ressarcimento das despesas de deslocamento e alimentação ou diárias, quando se fizerem necessárias e estiverem apresentadas no Plano de Formação, bem como validadas pela Coordenação e Equipe Regional e Estadual do Programa Alfabetiza Tchê. Nestes casos, para ressarcimento das despesas dos(as) bolsistas que não pertencem ao serviço público estadual, serão aplicadas as mesmas normas do Quadro de Magistério Público Estadual.

4. DAS ATRIBUIÇÕES PARA FORMADOR(A) REGIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

1. Participar efetivamente de todas as formações realizadas pelo(a) Formador(a) Estadual de Alfabetização e demais formações, eventos, seminários e reuniões que venham a ser organizadas pela Coordenação e Equipe Estadual no âmbito do Programa Alfabetiza Tchê.

2. Elaborar Plano de Formação a partir das propostas do(a) Formador(a) Estadual de Alfabetização e demandas apresentadas pelos(as) Formadores(as) Municipais de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Programa Alfabetiza Tchê.

3. Responsabilizar-se pelo processo de formação dos(as) Formadores(as) Municipais de Alfabetização do Programa Alfabetiza Tchê dos municípios jurisdicionados à Coordenadoria Regional de Educação em que estiver alocado.

4. Criar estratégias que promovam o acompanhamento virtual e in loco, quando necessário, das ações realizadas nos municípios com o intuito de observar, registrar e propor encontros formativos que contemplem os desafios em sala de aula.

5. Ter disponibilidade para deslocamento ou viagem, conforme apresentado no Plano de Formação realizado pelo(a) bolsista, bem como aprovado pela Equipe Regional em consonância com a Equipe Estadual do Programa Alfabetiza Tchê.

6. Adaptar os cursos ofertados pela equipe estadual à realidade das equipes municipais e auxiliá-las na formação em rede para as equipes das escolas.

7. Acompanhar as ações pedagógicas de formação realizadas pelos(as) Formadores(as) Municipais de Alfabetização e destes(as) para com os(as) professores(as) das escolas da rede pública dos municípios de abrangência da Coordenadorias a qual foi selecionado(a).

8. Integrar suas ações junto aos(as) Coordenadores(as) Regionais do Programa, Articuladores(as) Regionais da RENALFA da Coordenadoria a qual desenvolve suas atividades.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Para este processo seletivo, os(as) candidatos(as) deverão utilizar meios próprios para a sua participação, sendo de inteira responsabilidade destes(as) providenciar o solicitado para a sua inscrição.

5.2. Antes de realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3. O cronograma do processo de seleção dos bolsistas para a função de Formador(a) Regional de Alfabetização encontra-se no ANEXO II - CRONOGRAMA.

5.4. As inscrições deverão ser realizadas por meio dos links de acesso aos formulários, disponíveis no quadro abaixo, no qual consta também a relação de cada uma das Coordenadorias Regionais de Educação. O(A) candidato(a) deverá se inscrever, em somente uma das Coordenadorias, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 14 de março de 2025.

Fonte: Programa Alfabetiza Tchê, links de acesso aos formulários de inscrição de cada Coordenadoria Regional de Educação, SEDUC RS.

5.5. No ato da inscrição, deverão ser encaminhados, em um único Arquivo salvo em PDF, nomeado com o nome do(a) candidato(a) e número do CPF, os seguintes documentos:

5.5.1. Documentação obrigatória: Currículo Lattes extraído da Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/), contendo apenas: (i) formação, (ii) atuação profissional, (iii) projetos, (iv) produção bibliográfica, técnica e/ou artístico-cultural, (v) eventos e (vi) bancas; cópia do documento de identificação com foto (frente e verso); certificado de graduação (frente e verso); documento comprobatório de regência de classe em turmas de alfabetização do Ensino Fundamental; documento comprobatório de vínculo na rede pública do Rio Grande do Sul; declaração, de cada instituição a qual possui vínculo público (estadual e/ou municipal), de inexistência de impedimento e de ciência da Secretaria para atuação na Coordenadoria Regional de Educação a qual irá atuar, para o cumprimento da carga horária e das atribuições inerentes à bolsa pretendida, especificadas neste Edital; declaração do órgão municipal e/ou estadual atestando que não tenha penalidade decorrida por sindicância investigatória ou processo administrativo disciplinar, bem como atestado de antecedentes criminais.

5.5.2. Documentos complementares: Demais documentos informados no currículo, tais como especialização, mestrado e doutorado, bem como de cursos ou oficinas na área de alfabetização como ministrante.

5.5.3. Serão desclassificadas os(as) candidatos(as) que:

1. enviarem mais de um Arquivo único no Formulário de inscrição;

2. não enviar um dos documentos considerados obrigatórios;

3. enviar mais de um Formulário de Inscrição com um mesmo CPF.

4. arquivo corrompido ou ilegível.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção dos candidatos será feita através da análise de currículo, conforme critérios de pontuação, constantes no ANEXO III - PONTUAÇÃO, Esta análise será realizada pela Comissão Regional de Seleção, formada pelo(a) Coordenador(a) Regional do Programa, pelos(as) 3 (três) Articuladores(as) Regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) de cada Coordenadoria Regional de Educação (CRE) na qual a inscrição foi realizada. A Rede, instituída pela Portaria nº 1.774/2023 , é composta por representantes indicados pelas Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/RS) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS).

6.2. A lista dos resultados preliminares será publicada no site da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, no período de 31 de março de 2025 a 02 de abril de 2025.

6.2.1. Os(As) candidatos(as) poderão solicitar recurso da decisão no dia 03 de abril de 2025, devendo seguir as seguintes ações:

1. Preencher o formulário que consta no ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO e assiná-lo digitalmente pelo Gov.br.

2. salvar a solicitação de recurso no formato PDF e enviá-lo para a Coordenadoria correspondente ao município para o qual fez sua inscrição, por meio dos links, disponíveis no ANEXO V - COORDENADORIAS E LINKS PARA ENVIO DE RECURSOS.

6.3. A Comissão Regional de Seleção avaliará os recursos, respondendo-os para o e-mail cadastrado no formulário entregue e divulgará a listagem final dos(as) selecionados(as) no período de 09 de abril de 2025 a 11 de abril de 2025 no site da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul.

6.4. Será vedada a seleção do(a) candidato(a) que:

1. Na inscrição, informar escolaridade que gere pontuação maior que a efetivamente comprovada.

2. Não comprove a escolaridade mínima exigida para seleção da bolsa.

3. Esteja incompatível para investidura em cargo público em decorrência da aplicação da pena de demissão ou destituição de cargo em comissão.

4. Esteja impedido de ser contratado pela administração em decorrência da aplicação da pena em sindicância investigatória ou processo administrativo disciplinar.

5. Possuir acúmulo ilícito de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pelo Art. 37 da Constituição Federal, com compatibilidade de jornadas, que deverá ser declarada e justificada em termo próprio.

6. Tenha sofrido condenação criminal da qual decorra proibição de atuar na administração pública, enquanto perdurarem seus efeitos.

7. Esteja aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida.

8. Não apresentar a documentação exigida neste processo seletivo, ou apresentar documentos inidôneos, com informações não verificáveis ou com informações que se demonstrem falsas.

9. Esteja impedido de receber ou acumular bolsas.

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. A Classificação Final do Processo Seletivo será divulgada no site da SEDUC/RS, conforme o ANEXO II - CRONOGRAMA.

7.1.1. Os candidatos serão classificados por ordem da maior pontuação.

7.1.2. Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios, privilegiando-se, nesta ordem, o candidato que detiver:

1. maior carga horária como Ministrante de Formação (formador(a)) de cursos e/ou , formação continuada na área de Alfabetização, de forma presencial;

2. maior titulação;

3. idade entre os idosos (maiores de 60 anos), conforme previsto no artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, com maior titulação;

4. permanecendo o empate, o último critério será através de sorteio.

8. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO E PAGAMENTO DAS BOLSAS

8.1. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) assinarão o Termo de Compromisso no período de 14 de abril de 2025 a 18 de abril de 2025, presencialmente, na Coordenadoria Regional de Educação na qual fez sua inscrição, sendo esta ação indispensável para o recebimento da bolsa.

8.2. Os pagamentos das bolsas serão efetivados pela Secretaria de Estado da Educação, por meio de depósitos em conta corrente, conforme os dados bancários especificados no Termo de Compromisso.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul.

9.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) inscrito(a) neste Processo Seletivo acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este certame.

9.3. A efetivação da inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, das normas fixadas no presente edital e demais normatizações que regem a matéria, já publicados e/ou a serem publicados posteriormente.

9.4. A veracidade de todas as informações prestadas durante o processo seletivo são de responsabilidade do candidato, estando o mesmo ciente das consequências legais decorrentes de prestar informações inverídicas.

9.5. A Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, juntamente com as Coordenadorias Regionais de Educação, não se responsabilizam por informações inverídicas apresentadas pelos(as) candidatos(as) e se reservam ao direito de penalizar os(as) mesmos(as) com a exclusão do processo seletivo e outras medidas que julgar cabíveis às vistas da lei.

9.6. À Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul fica reservado o direito de prorrogar os prazos de inscrição e/ou de convocação em qualquer fase do Processo Seletivo, incluindo retificações do Edital, informando eventuais alterações em seu site oficial.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Secretária de Estado da Educação

ANEXO I - COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, ENDEREÇOS E QUANTIDADE DE BOLSAS DISPONÍVEIS

ANEXO II - CRONOGRAMA

ANEXO III - PONTUAÇÃO

Observações: As pontuações sem os respectivos comprovantes serão desconsideradas. Documentos ilegíveis serão desconsiderados.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO

Bolsa para Formador(a) Regional de Alfabetização

1) Identificação

Nome do candidato(a): ___________________________________________________

CPF: ________________________RG: _________________________UF: _______

Telefone/WhatsApp :___________________________________________________

E-mail: ______________________________________________________________

2) Fundamentação do Recurso (no máximo 10 linhas)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________, ______ de __________________________ de 2025.

___________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a) (assinatura digital Gov.br)

ANEXO V - COORDENADORIAS E LINKS PARA ENVIO DE RECURSOS