SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE 3594/2023

I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM . II - OBJETO : A colaboração para a gestão integrada das informações referentes aos recursos hídricos subterrâneos, bem como o compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas do SIOUT RS, dos processos físicos e do SIAGAS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do programa de entrada de dados do SIAGAS e do SIOUT RS e ao acesso ao acervo de processos físicos do DRHS. IV - PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. V - RECURSO FINANCEIRO: O presente Termo de Cooperação não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa CAGE nº 04, de 16 de outubro de 2024. VII - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23/0500-0003553-1. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre - RS.

MARJORIE KAUFFMANN,

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura