Assunto: Atos
Processo: 21/1400-0001685-3

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que consta no processo administrativo:

I - em conformidade com o disposto no art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 1, de 1º de janeiro de 2025, na parte referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de não comparecimento dentro do prazo legal à posse, como segue:

II - em conformidade com o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, NOMEIA os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 175, de 12 de setembro de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 13/2019 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 55, de 20 de março de 2019, em substituição às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado nº 1, de 1º de janeiro de 2025, tornadas sem efeito, como segue:

O candidato classificado na posição 372ª foi nomeado em 08/12/2021, páginas 07, na 18ª classificação de NP.

O candidato classificado na posição 376ª foi nomeado em 08/12/2021, páginas 07, na 19ª classificação de NP.

O candidato classificado na posição 390ª foi nomeado em 08/12/2021, páginas 07, na 20ª classificação de NP.

*Candidatos que se autodeclararam negros e pardos, conforme item 6.1 do Edital nº 01/2018 - AFRE.

III - em conformidade com o disposto no art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 1, de 1º de janeiro de 2025, na parte referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação, como segue:

IV - em conformidade com o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, NOMEIA os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 175, de 12 de setembro de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 13/2019 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 55, de 20 de março de 2019, em substituição às nomeações tornadas sem efeito, como segue:

V - em conformidade com o disposto no art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 1, de 1º de janeiro de 2025, na parte referente à nomeação do abaixo relacionado para exercer, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação, como segue:

VI - em conformidade com o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, NOMEIA a abaixo relacionada para exercer, em estágio probatório, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 175, de 12 de setembro de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 13/2019 - AFRE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 55, de 20 de março de 2019, em substituição à nomeação tornada sem efeito, como segue: