Retificação do Extrato do Decreto Nº 2.683/2025 - Situação de Emergência. O Prefeito, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto Nº 2.683/2025, de 13/02/2025, que Declara Situação de Emergência em toda a área do Município afetada por evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, atribuindo intensidade Nível II, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: www.benjaminconstantdosul.rs.gov.br/. Extrato de Dispensa de Licitação N° 06/2025. O Município ratifica a Dispensa de Licitação, nos seguintes termos: Objeto: prestação de serviços de Assessoria de Comunicação para o Poder Executivo. Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal N° 14.133/21. Valor: R$ 4.000,00, mensais. Fornecedor(a): Creative Comunicações Ltda, CNPJ Nº 58.503.479/0001-69. Benjamin Constant do Sul/RS, 17/02/2025. Nilton José Valentini - Prefeito Municipal.