PORTARIA Nº 018/2025

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações c/c com os artigos 63 e 64 do Decreto Estadual nº 53.175/2016 e com a Instrução Normativa da CAGE nº 05, de 27 de dezembro de 2016, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2800-0000910-7, DESIGNA a servidora BARBARA GONÇALVES , ID 4879554, para exercer as atribuições de gestora, e THIAGO PRESTES DE OLIVEIRA, ID: 4873556 , para exercer as atribuições de gestor suplente do Termo de Colaboração FPE nº 3620/2024, a ser celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alegria - APAE de Alegria. Revoga-se a Portaria nº 18, de 31 de julho de 2024.

FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN,

Secretário de Estado.