PORTARIA Nº 017/2025

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações c/c com os artigos 63 e 64 do Decreto Estadual nº 53.175/2016 e com a Instrução Normativa da CAGE nº 05, de 27 de dezembro de 2016, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2800-0000878-0, DESIGNA a servidora BARBARA GONÇALVES, ID 4879554, para exercer as atribuições de gestora, e THIAGO PRESTES DE OLIVEIRA, ID 4873556, para exercer as atribuições de gestor suplente do Termo de Colaboração FPE nº 3949/2024, a ser celebrado com a ONG Passo Amigo. Revoga-se a Portaria nº 186, de 4 de setembro de 2024.

FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN,

Secretário de Estado.