SÚMULA DO CONTRATO N° 01/2025

Partes : IPE Prev e Legalle Concursos Ltda; Objeto : contratação de empresa prestadora de serviços técnicos para a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação, em caráter temporário, para atender a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, autorizada pela Lei Complementar Estadual nº 16.165, de 31 de julho de 2024, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período ; Valor : R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando a inscrição de até 2.500 (dois mil e quinhentos) candidatos. Caso o número de candidatos inscritos supere o total previsto, será pago ao contratado o valor de R$ 12,00 (doze reais) por cada candidato excedente. O valor total a ser pago ao contratado está limitado ao valor atualizado para dispensa de licitação, previsto no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, independentemente do número de candidatos inscritos. Vigência: o prazo de duração do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços; Dotação: U.O: 40.01; Recurso: 8140; Projeto/Atividade: 8310; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.3910; Gestora do Contrato : Michele Ambros Recchia, ID Func. nº 4425685; Fiscal do Contrato : Patrícia Rodrigues Leal, ID Func. nº 4549287; Base Legal: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 57.034/2023; Processo: 24/1440-0011158-8 .

Porto Alegre 04, de fevereiro de 2025.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN ,

Diretor-Presidente do IPE Prev.