O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1207-0005706-6, em conformidade com a Lei nº 15.897, de 24 de novembro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5023361-37.2024.8.21.0073/RS, do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí, contrata , a contar de 20 de dezembro de 2024, CARLO KINOPP, para exercer, em caráter temporário, a função de Guarda-Vidas Civil Temporário, de acordo com o Edital da Metade Norte/SRS/DRH/DA GVCT nº 18 - 2024/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 253, de 24 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 24/1207-0005572-1, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5280511-14.2024.8.21.0001/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e em conformidade com a Lei nº 15.897, de 24 de novembro de 2022, contrata , a contar de 6 de dezembro de 2024, EDUARDO FELIPE KARNIKOWSKI, para exercer, em caráter temporário, a função de Guarda-Vidas Civil Temporário, de acordo com o Edital da Metade Norte/SRS/DRH/DA GVCT nº 14, publicado no Diário Oficial do Estado nº 244, de 11 de dezembro de 2024 - Resultado Final da 4ª fase - Recertificação Técnica.

O  GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2800-0001918-8,  considera declarado  hóspede oficial do Estado HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, convidado a palestrar no Seminário Infância e Juventude: dever de todos, realizado no Município de Porto Alegre, sendo que as despesas com transporte, hospedagem e alimentação foram custeadas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, conforme recursos previstos na SRO nº 066581.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 25/1800-0000063-0, e em conformidade com o disposto no art. 86 da Constituição do Estado, designa, interinamente, JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO para as funções de Secretário de Estado de Logística e Transportes adjunto, concomitantemente com o cargo de Diretor-Geral, no período de 23 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025, inclusive com as atribuições de Secretário de Estado de Logística e Transportes, nos impedimentos legais ou regulamentares do Titular. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1364-0003904-2 , exonera, a pedido , DANIEL CARDOSO LEITE do cargo de Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a contar de 1º de janeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 25/0801-0000041-4, e em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei nº 14.981, de 16 de janeiro de 2017, exonera , a pedido , RODRIGO ANDRADE KARAN do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro do Escritório de Desenvolvimento de Projetos - EDP, a contar de 1º de janeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2158-0002134-9, dispensa, a pedido , CLAUDIA REDIN PATEL, Identidade Funcional nº 3402193/02, da função de Diretora Socioeducativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul - FASE, a contar de 1º de janeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2158-0002134-9, e em conformidade com o inciso IV do art. 11 do Decreto nº 41.664, de 6 de junho de 2002, designa, KELLY SANTOS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 3905713/01, para exercer a função de Diretora Socioeducativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul - FASE, na vaga deixada por CLAUDIA REDIN PATEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo no 24/1300-0004409-0, apostila o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 3, de 3 de janeiro de 2025, que concedeu a progressão funcional aos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, conforme a Avaliação de Desempenho Individual - ADI, do período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, para constar que a concessão é a contar de 31 de dezembro de 2024.

O  GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 21/1400-0000854-0:

I - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 241, de 6 de dezembro de 2024, na parte referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 -, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de não comparecimento dentro do prazo legal à posse:

II - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 1º de janeiro de 2025, na parte referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 -, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de não comparecimento dentro do prazo legal à posse:

III - em conformidade com o art. 16, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, nomeia os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista Tributário da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de agosto de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 09/2019 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de janeiro de 2019, referente à carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, em substituição às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado nº 241, de 6 de dezembro de 2024, e no Diário Oficial do Estado nº 1, de 1º de janeiro de 2025, tornadas sem efeito, bem como as exonerações a pedido, conforme segue:

O candidato classificado na posição 686ª foi nomeado em 08/12/2021, página 08, na 45ª classificação de NP.

O candidato classificado na posição 699ª foi nomeado em 08/12/2021, página 08, na 46ª classificação de NP.

* Todos os candidatos classificados que se autodeclararam negros e pardos, conforme item 6.1 do Edital nº 01/2018 - TTRE já foram nomeados.

IV - e em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 - Classe "A", do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação:

V - em conformidade com o art. 16, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, nomeia , em substituição, os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista Tributário da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de agosto de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 09/2019 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de janeiro de 2019, referente à carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, conforme segue:

O candidato classificado na posição 707ª foi nomeado em 08/12/2021, página 08, na 47ª classificação de NP.

O candidato classificado na posição 718ª foi nomeado em 08/12/2021, página 08, na 48ª classificação de NP.

VI - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 - Classe "A", do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação:

VII - em conformidade com o art. 16, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, nomeia , em substituição, os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista Tributário da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de agosto de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 09/2019 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de janeiro de 2019, referente à carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, conforme segue:

VIII - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato referente à nomeação dos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 - Classe "A", do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação:

IX - em conformidade com o art. 16, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, nomeia , em substituição, os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Analista Tributário da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de agosto de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 09/2019 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de janeiro de 2019, referente à carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, conforme segue:

X - em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato referente à nomeação da abaixo relacionada para exercer, em estágio probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual - carreira alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024 - Classe "A", do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude de apresentação de termo de desistência irretratável à nomeação:

XI - e em conformidade com o art. 16, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, nomeia , em substituição, a candidata abaixo relacionada para exercer, em estágio probatório, o cargo de Analista Tributário da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, em virtude da aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2018 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de agosto de 2018, obedecida a ordem de classificação homologada no Edital nº 09/2019 - TTRE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de janeiro de 2019, referente à carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, alterada para Analista Tributário da Receita Estadual pela Lei Complementar nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, conforme segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/0602-0012877-3, e em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 10.711, de 15 de janeiro de 1996, determina o afastamento de GISELLI FERNANDA DE LIMA, Identidade Funcional nº 4731050/01, do exercício das funções de Agente Penitenciário, em razão da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo de sua remuneração, findando com a decisão administrativa final nesse processo.