PORTARIA SES nº 37/2025

Altera a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que habilita os prestadores de serviços hospitalares ao Programa ASSISTIR e ao recebimento dos valores atualizados do Programa. PROA nº 21/2000-0097797-4.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando:

a Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde;

a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;

os Decretos nº 56.111, de 24 de setembro de 2021, nº 56.230, de 07 de dezembro de 2021, nº 56.428, de 23 de março de 2022, que alteram o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021;

a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;

a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que habilita os prestadores de serviços hospitalares ao Programa ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares, habilitando ao recebimento de incentivo o Hospital de Agudo; o Hospital Nossa Senhora da Piedade, de Nova Palma; o Hospital de Caridade de Santo Ângelo; o Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno; o Hospital Bernardina Salles de Barros, de Júlio de Castilhos; o Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela; o Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo; o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de São Lourenço do Sul; o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Santa Vitória do Palmar; o Hospital de Viamão; o Hospital Centenário, de São Leopoldo; o Hospital Municipal de Novo Hamburgo; o Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul; e o Hospital de Pronto Socorro, de Porto Alegre;

o artigo 4º da Portaria SES nº 338, de 06 de junho de 2024, que altera a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que aumentou o valor do TS: Ambulatório de Especialidades Prioritárias - Oftalmologia ao Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno;

o artigo 2º da Portaria SES nº 456, de 24 de julho de 2024, que altera a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que incluiu o TS: Ambulatório de Especialidades - Cirurgia Bariátrica ao Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno;

o artigo 2º da Portaria SES nº 530, de 3 de setembro de 2024, que altera a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que incluiu o TS: Ambulatório de Especialidades Prioritárias - Traumato-Ortopedia, o TS: Ambulatório de Especialidades - Plantão Presencial de Traumato-Ortopedia e o SD: Hospital Público acima de 100 leitos ao Hospital de Viamão;

o artigo 2º da Portaria SES nº 578, de 4 de outubro de 2024, que altera a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que incluiu o TS: Maternidade de Risco Habitual e aumentou o SD: Hospital Público acima de 100 leitos ao Hospital de Viamão;

a Resolução CIB/RS nº 50, de 16 de março de 2022, que pactua as referências da atenção especializada no Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 227, de 26 de março de 2024, que habilita os hospitais ao recebimento de recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares e estabelece os respectivos valores, conforme indicado nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2 º Fica alterado o Anexo IV - Macro Centro-Oeste da Portaria SES nº 227 para a Inclusão do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico/Cirúrgico - Dermatologia ao Hospital de Agudo; as Inclusões do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico/Cirúrgico - Cirurgia Geral ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, de Nova Palma e ao Hospital Bernardina Salles de Barros, de Júlio de Castilhos; e a Inclusão do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico - Cardiologia ao Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno. Para estes hospitais, as habilitações e valores passam a viger conforme o Anexo I desta Portaria, permanecendo inalteradas as habilitações e valores aos demais hospitais.

Art. 3 º Fica alterado o Anexo V - Macro Missioneira da Portaria SES nº 227 para a Inclusão do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico/Cirúrgico - Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica ao Hospital de Caridade de Santo Ângelo. Para este hospital, as habilitações e valores passam a viger conforme o Anexo II desta Portaria, permanecendo inalteradas as habilitações e valores aos demais hospitais.

Art. 4 º Fica alterado o Anexo VI - Macro Norte da Portaria SES nº 227 para as Inclusões do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico - Saúde Indígena ao Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela e ao Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. Para estes hospitais, as habilitações e valores passam a viger conforme o Anexo III desta Portaria, permanecendo inalteradas as habilitações e valores aos demais hospitais.

Art. 5 º Fica alterado o Anexo VII - Macro Sul da Portaria SES nº 227 para as Inclusões do TS: Ambulatório de Especialidade Clínico/Cirúrgico - Cirurgia Geral ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, de São Lourenço do Sul e ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Santa Vitória do Palmar . Para estes hospitais, as habilitações e valores passam a viger conforme o Anexo IV desta Portaria, permanecendo inalteradas as habilitações e valores aos demais hospitais

Art. 6º Fica alterado o Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES nº 227 para os Acréscimos do SD: Hospital Público acima de 100 leitos ao Hospital de Pronto Socorro , de Porto Alegre; ao Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul; ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo; ao Hospital Centenário, de São Leopoldo; e ao Hospital de Viamão. Para estes hospitais, as habilitações e valores passam a viger conforme o Anexo V desta Portaria, permanecendo inalteradas as habilitações e valores aos demais hospitais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde.

ANEXO I - PORTARIA SES nº 37/2025

Inclusões no Anexo IV - Macro Centro-Oeste da Portaria SES n° 227/2024

ANEXO III - PORTARIA SES nº 37/2025

Inclusões no Anexo VI - Macro Norte da Portaria SES n° 227/2024

ANEXO IV - PORTARIA SES nº 37/2025

Inclusão no Anexo VII - Macro Sul da Portaria SES n° 227/2024

ANEXO V - PORTARIA SES nº 37/2025

Acréscimos no Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES n° 227/2024