Processo nº:24/0400-0001134-7

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 01/2025

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) , com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, COMUNICA que está disponível para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência internacional para concessão patrocinada de rodovias estaduais do Bloco 2, e respectivos estudos de modelagem, a fim de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.

A concessão tem por objeto os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção,

melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos seguintes trechos rodoviários:

ERS-128 (km 13,89 ao km 30,27), ERS-129 (km 67,55 ao km 163,34), ERS-130 (km 69,19 ao km 97,27), ERS-135 (km 0,00 ao km 5,97 e km 7,78 ao km 78,33), ERS-324 (km 188,12 ao km 292,13), RSC-453 (km 0,00 ao km 29,83 e 37,97 ao km 96,18) e BRS-470 (km 152,87 ao km 158,96).

As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto, estão disponíveis no sítio

Eletrônico:

https://parcerias.rs.gov.br/rodovias-649f2b1de5fe5

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES disponibilizado no link informado acima.

O referido formulário deverá ser encaminhado à SERG por meio do endereço eletrônico: consultarodovias@serg.rs.gov.br .

A data limite para as contribuições é 21/02/2025.

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO

Secretário Adjunto da Reconstrução Gaúcha