O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os atos aprovados na Sessão Plenária de 08 de janeiro de 2025, os quais homologou, de acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 16.087, de 10 de janeiro de 2024, com o art. 13 do Decreto nº 57.481, de 27 de fevereiro de 2024 e com a Portaria Seduc nº 235/2024.
Deliberação nº 001/2025
Processo SE nº 24/1900-0039618-7
Credencia o Colégio Marista Santa Maria, em Santa Maria, para oferta da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 2 anos. Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, nessa faixa etária. Aprova o Regimento Escolar Parcial da Educação Infantil. Considera cumpridas as providências determinadas na Deliberação CEEd nº 43/2021.
Determina providências.
Deliberação nº 002/2025
Processo SE nº 23/1900-0052197-0
Credencia a Escola de Ensino Fundamental Notre Dame, em Nova Santa Rita, para oferta do Ensino Fundamental, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino. Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola. Acolhe o pedido de oferta da Educação Infantil aprovada pelo município de Nova Santa Rita.
Determina providência.
Deliberação nº 003/2025
Processo SE nº 23/1900-0010167-0
Recredencia, pelo prazo de 3 anos, a Escola de Ensino Médio Sinapse, em Santiago, para oferta do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos. Autoriza o funcionamento desses cursos, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar. Considera válidos os estudos do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio, realizados no segundo semestre de 2021 ao ano de 2024.
Deliberação nº 004/2025
Processo SE nº 24/1900-0023279-6
Recredencia, até 08 de julho de 2027, o Polo de Apoio Presencial, em Lajeado/RS, da Unidade SESI de Ensino Médio Francisco Xavier Kunst, que integra o Centro SESI de Ensino Médio, com sede em Novo Hamburgo, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas referentes à oferta do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 005/2025
Processo SE nº 21/1900-0041477-4
Considera cumprida, pela TECSERRA Escola de Educação Profissional, em Antônio Prado, a providência determinada na Deliberação CEEd nº 41/2023, referente à oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Deliberação nº 006/2025
Processo SE nº 24/1900-0025198-7
Recredencia, até 18 de março de 2027, o Polo de Apoio Presencial, em Lajeado/RS, da Escola de Ensino Médio Dom, com sede em Erechim/RS, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas, referentes à oferta do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 007/2025
Processos SE nº 24/1900-0053320-6
Credencia, por 3 anos, o Colégio Inedi, em Cachoeirinha/RS, para oferta do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos. Autoriza o funcionamento desse Curso, nesse Colégio. Aprova o Regimento Escolar Parcial. Determina Providência.
Deliberação nº 008/2025
Processo CEEd nº 24/2700-0000299-7
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Mauro Gaspar Senduca, na República de Angola.
Deliberação nº 009/2025
Processo SE nº 24/1900-0053061-4
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Marco Daniel Silveira Benitez, na República Oriental do Uruguai.
Deliberação nº 010/2025
Processo SE nº 24/1900-0023456-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Adelphe Aurlus Sossou, na República do Benim.
Deliberação nº 011/2025
Processo SE nº 24/1900-0053318-4
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por José Ignacio Beis Xavier, na República Oriental do Uruguai.
Deliberação nº 012/2025
Processo SE nº 24/1900-0054574-3
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Gianna Fabricia Bez Galarza, na República do Equador.
Deliberação nº 013/2025
Processo CEEd nº 24/2700-0000294-6
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Odel Luzardo Veloso, na República de Cuba.
Deliberação nº 014/2025
Processo CEEd nº 24/2700-0000296-2
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Dorelis Yacorin Cardenas Sierra, na República Bolivariana da Venezuela.
Deliberação nº 015/2025
Processo SE nº 24/1900-0055126-3
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Jesus Miguel Colon Jaramillo, na República Bolivariana da Venezuela.
