BOLETIM Nº 006/2025
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado :
PORTARIA Nº 019, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto na Resolução nº 165, de 19 de junho de 2020, e alteração, REVOGA a Portaria nº 265, publicada no DOE de 23-02-2023, e DESIGNA, para comporem o Grupo Gestor de Passivos Contingentes e Consolidados, os seguintes Procuradores do Estado e servidores:
Procurador do Estado / Servidor | Função / Representação |
Thiago Josué Ben | Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos |
Diana Paula Sana | Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais |
Guilherme de Souza Fallavena | Coordenador-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta |
Lisiane Penz Negruni | Coordenadora da Assessoria de Informática e Supervisora do Escritório de Gestão Estratégica e Inovação |
Simone Zandoná Lima | Coordenadora da Procuradoria de Pessoal |
Luciana Mabilia Martins | Coordenadora da Procuradoria Fiscal |
Maximiliano Kucera Neto | Coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual |
Cláudia Ruzicki Kremer | Coordenadora da Procuradoria Previdenciária |
Andréia Über Espiñosa | Coordenadora da Procuradoria Trabalhista |
Daniela Fernanda Costa | Coordenadora da Procuradoria de Passivos Judiciais e Responsável pelo Objetivo Estratégico relacionado à gestão dos passivos contingentes e aferição da economia gerada na atuação jurídica |
Lourenço Floriani Orlandini | Coordenador da Procuradoria de Saúde |
Fernanda Delgado Louzada | Coordenadora da Procuradoria do Interior |
Thiago Holanda González | Coordenador da Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores |
Gustavo Petry | Procurador Assessor |
Tiago Gubert Cury | Supervisor do Escritório de Gestão de Dados e da Informação |
Fábio Casagrande Machado | Supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios |
Mauricius Munhoz de Medeiros | Escritório de Gestão Estratégica e Inovação |
Gideão Martins da Silva | Analista Contador |
Jaqueline Lisandra Böck | Analista Contadora |
Fernanda Bittencourt Meirelles | Analista Jurídica - Secretária |
PORTARIA Nº 021, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com base nos Pareceres nº 14.693/07 e nº 18.015/20, DETERMINA a conversão em tempo dobrado dos meses não usufruídos de licença-prêmio concedida ao Procurador do Estado abaixo relacionado, nos termos do artigo 2º das Emendas à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul nº 75/19 e nº 76/19, combinados com o inciso II do artigo 151 da Lei Complementar nº 10.098/94:
Nome | Id. Funcional | Mês | Período Aquisitivo | PROA Nº |
Carlos Henrique Kaipper | 1792814/01 | 2 | 01/09/1993 a 30/08/1998 | 24/1000-0030768-5 |
PORTARIA Nº 022, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 53.481/17, CONCEDE, a contar de 09-10-2024, a MARA REGINA FERNANDES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos, Grau "D", Nível II, identificação funcional nº 2852497/1, com fundamento no artigo 34-A da Lei Complementar nº 15.142/18, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.429/19, abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PROA nº 24/1000-0029531-8).
PORTARIA Nº 023, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA MARCIA ANDREA FINGER LOUZADA, Comissária de Polícia, identificação funcional nº 2395720/1, integrante do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para, cumulativamente com os encargos de Assessoramento à Coordenação da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Segurança Pública, exercer, em substituição, os encargos de Coordenadora Adjunta da Assessoria da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Segurança Pública, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Daniela Dornte, identificação funcional nº 3394077/3, devendo perceber, em face de opção, a Função Gratificada Transversal - 10, FGT-10, vaga nº 102248000067, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado.
PORTARIA Nº 025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, até 31-07-2025, o prazo estabelecido pelas portarias que designaram os Procuradores do Estado a seguir listados para exercerem, exclusivamente fora das dependências físicas da PGE/RS, as atribuições de núcleo de competência definido na forma do disposto nos Editais nº 001, de 20 de janeiro de 2021, nº 002, de 07 de maio de 2021 e nº 003, de 11 de junho de 2021, e da Resolução nº 122, de 30 de junho de 2017, com a redação dada pela Resolução nº 159, de 29 de novembro de 2019 (PROA nº 21/1000-0000424-4):
Procurador do Estado | Classe | Id. Func. | Portaria |
Marília Rodrigues de Oliveira | Final | 2642093/1 | Portaria nº 331, publicada no DOE de 05-07-2021, e prorrogações |
Gustavo Castro Lavorato da Rocha | Final | 3783561/1 | Portaria nº 354, publicada no DOE de 21-07-2021, seguida de prorrogações e retificação |
Gabriela Daudt | Final | 2444895/1 | Portaria nº 046, publicada no DOE de 26-01-2023, e prorrogações |
Marlei Remedi Bergallo | Final | 1730789/1 | Portaria nº 391, publicada no DOE de 23-08-2021, seguida de prorrogações e retificação |
Registre-se e publique-se.
Marcelo dos Santos Frizzo,
Diretor do Departamento de Administração.
