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Departamento Estadual de Trânsito do RS - Diretoria Institucional
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Diretoria Institucional

Edital de Notificação

Publicado em 31 de dezembro de 2024

Edital de Imposição de SDD


O DETRAN/RS, nos termos dos artigos 256, incisos III e VII, 261, inciso II, 265 e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) do julgamento do processo administrativo e/ou concomitante e da

aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem e exame teórico de legislação de trânsito.

No prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, o(a) Senhor(a) poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito à JARI DETRAN/RS, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

Informamos que passado o prazo acima mencionado, sem a entrega do documento de habilitação físico ou a interposição de recurso, terá início o cumprimento da penalidade em 15 dias corridos, contados do término da data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário. O recurso intempestivo será arquivado, conforme art. 285, § 5º, do CTB.

O recurso poderá ser apresentado: a) por meio da Central de Serviços do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Rua Washington Luiz, 904, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou Portal rs.gov.br.

Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555


Nome Condutor

CNH

Processo

Artigo

Prazo Penalidade

ALEXSANDRO BAMBIL DA ROSA

5444623826

2023/0073917-5

PSDDI-Art.165A

12 meses

EDEMILSON PERUCCIO DA SILVA

5795099480

2024/1140195-4

PSDDI-Art.165A

12 meses

ELIBERTO JOSE MORESCO

2509926515

2024/1077958-9

PSDD-Pontuação

1 mês

ELOI DIETZMANN

1141584857

2024/1000730-6

PSDDI-Art.165

12 meses

EMERSON FERREIRA DE MELLO

6281795150

2024/1247980-9

PSDDI-Art.165

12 meses

FABRICIO BORDIGNON

6618966481

2024/0861118-8

PSDDI-Art.165A

12 meses

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

290705306

2024/1248013-0

PSDD-Pontuação

1 mês

GABRIEL MARTINS BITTENCOURT

3964704803

2023/0111660-0

PSDDI-Art.165A

12 meses

GIORDANE DOS SANTOS DE LIMA

5300410910

2024/1000786-1

PSDDI-Art.165A

12 meses

HENRIQUE SEVERO FAISTAUER

3696226669

2023/0037451-7

PSDDI-Art.165A

12 meses

INAIARA LAURA BUSETTO

6150830604

2024/1263533-9

PSDDI-Art.165A

12 meses

JAIME BLODO FERREIRA

3649681756

2024/1077994-5

PSDD-Pontuação

1 mês

JAIR ROGERIO BRANDT

4956238340

2024/1234559-4

PSDDI-Art.165

12 meses

JOSE CARLOS DE FREITAS

263397086

2024/1077911-2

PSDD-Pontuação

1 mês

JOSE VALTAIR PEREIRA MARQUES

7479590310

2024/1263516-9

PSDDI-Art.165

12 meses

JURANDIR PEDRO PIGATO

1010331481

2024/1000667-9

PSDDI-Art.165

12 meses

LUIZ ERNANI MAGDALENA

430888850

2024/1213784-3

PSDDI-Art.165

12 meses

LUIZ GUSTAVO RITTER

3939335270

2024/1255816-4

PSDDI-Art.165A

12 meses

MARCIANO TISSIANI

3387196610

2023/0260984-8

PSDDI-Art.175

2 meses

MARIA ODILA LAMBERTY RESTA

5131642335

2024/1227242-2

PSDD-Pontuação

1 mês

MATEUS DE FREITAS

6365463505

2024/1292753-4

PSDDI-Art.165A

12 meses

NATALIA MERTEN DA MOTA

7812596665

2024/1000874-4

PSDDI-Art.165A

12 meses

NELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR

5828887090

2024/1213785-1

PSDDI-Art.165A

12 meses

PEDRO WILLIAM CARDOSO

7500352787

2024/1213809-2

PSDDI-Art.165

12 meses

RUDINEI ROQUE FORCHESATTO

3541230400

2024/1001731-0

PSDDI-Art.165A

12 meses

SERGIO ACKERMANN

3485573405

2024/1077923-6

PSDD-Pontuação

1 mês

TAIGOR MIORANDO BARBOZA

5398419277

2024/0449727-5

PSDDI-Art.165

12 meses



Porto Alegre, 30 de dezembro de 2024

Edir Pedro Domeneghini - Diretor-Geral do DETRAN/RS

EDIR PEDRO DOMENEGHINI

Rua Washington Luiz, 904

Porto Alegre

MARIA EDI DE MORAES GONZAGA

Diretora Institucional

Rua Washington Luiz, 904

Porto Alegre

Protocolo: 2024001193755

Publicado a partir da página: 1198