RESOLUÇÃO Nº 268, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a Resolução nº 165, de 19 de junho de 2020, que institui o Grupo Gestor de Passivos Contingentes e Consolidados (GGPCC) da Procuradoria-Geral do Estado - PGE-RS e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 165, de 19 de junho de 2020, que institui o Grupo Gestor de Passivos Contingentes e Consolidados (GGPCC) da Procuradoria-Geral do Estado - PGE-RS, que passa a ter a seguinte redação:

" Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor de Passivos Contingentes e Consolidados da PGE-RS, de caráter permanente, com a seguinte composição:

I - Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos;

II - Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais;

III - Coordenador-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta - CGAJAPDI;

IV - Coordenador da Assessoria de Informática - AI;

V - Coordenador da Procuradoria de Pessoal - PP;

VI - Coordenador da Procuradoria Fiscal - PF;

VII - Coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual - PDPE;

VIII- Coordenador da Procuradoria Previdenciária - PPREV;

IX - Coordenador da Procuradoria Trabalhista - PTRAB;

X - Coordenador da Procuradoria de Passivos Judiciais - PPJ;

XI - Coordenador da Procuradoria de Saúde - PSAÚDE;

XII - Coordenador da Procuradoria do Interior - PI;

XIII - Coordenador da Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - PTS;

XIV - um Procurador do Estado integrante da Assessoria Jurídica e Legislativa do Gabinete da PGE;

XV - Procurador do Estado supervisor do Escritório de Gestão Estratégica e Inovação - EGEI;

XVI - Procurador do Estado supervisor do Escritório de Gestão de Dados e da Informação - EGDI;

XVII - Procurador do Estado supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP;

XVIII - Procurador do Estado designado como responsável pelo Objetivo Estratégico relacionado à gestão dos passivos contingentes e aferição da economia gerada na atuação jurídica;

XIX - dois Analistas Contadores integrantes da Perícia Contábil da PGE.

§ 1º O Grupo será coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, e, em caso de impedimento ou afastamento, pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos ou, sucessivamente, pelos seus substitutos legais.

§ 2º O Grupo será secretariado por servidor designado pelo Procurador-Geral e assessorado por um representante do Escritório de Gestão Estratégica e Inovação.

§ 3º Os Coordenadores Adjuntos substituirão os respectivos Coordenadores nos casos de impedimento ou afastamento."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Cunha da Costa,

Procurador-Geral do Estado.

Registre-se e publique-se.

Diana Paula Sana,

Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais.