PORTARIA SES N° 776/2024
Habilita os hospitais que atenderam aos critérios estabelecidos na Portaria SES/RS nº 615/2024, para o repasse de valores transferidos à Secretaria de Estado da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme previsto no Termo de Cooperação nº 271/2023-DEC/FPE nº 4759/2023 , para prestação e ampliação do atendimento especializado em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. PROA nº 24/2000-0057938-0
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e considerando:
o Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Termo de Cooperação nº 271/2023-DEC / FPE nº 4759/2023 , objetivando a prestação e ampliação de serviços nas áreas de Oncologia, Reabilitação Auditiva, Ortopedia Cirúrgica, Oftalmologia , tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica, tratamento de feridas crônicas, para aquisição de equipamentos e reformas de áreas de atendimentos SUS no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Santa Casa de Porto Alegre, Santa Casa de Pelotas, Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, Hospital de Caridade de Ijuí e Hospital de Clínicas de Passo Fundo;
A Portaria SES/RS 615/2024 e suas alterações que estabelece os critérios para o repasse de valores transferidos à Secretaria de Estado da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para prestação e ampliação do atendimento especializado em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar os prestadores de serviços SUS que manifestaram interesse em aderir ao programa e atenderam aos critérios estabelecidos pela Portaria SES nº 615/2024, ao recebimento do recurso de incremento temporário e excepcional para atendimento a pacientes que aguardam em fila de solicitações do GERCON.
§ 1º - Os prestadores de serviços de que trata o caput se encontram relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA COSTA,
Secretária da Saúde
Adjunta
ANEXO ÚNICO - PORTARIA SES N° 776/2024
RELAÇÃO DOS PRESTADORES
CRS | UNIDADE HOSPITALAR | CNES | GESTÃO (E- Estadual M-Municipal) | MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO | ESTIMATIVA Nº DE PACIENTES | ESTIMATIVA VALOR TOTAL |
1 | HOSPITAL DE CHARQUEADAS | 9528792 | E | CHARQUEADAS | 100 | R$ 328.826,00 |
1 | HOSPITAL REGIONAL NELSO CORNETET | 181927 | E | GUAÍBA | 200 | R$ 657.652,00 |
1 | FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE PORTÃO | 2232170 | E | PORTÃO | 50 | R$ 164.413,00 |
1 | HOSPITAL BANCO DE OLHOS | 2237881 | M | PORTO ALEGRE | 300 | R$ 986.478,00 |
1 | ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA | 2693801 | M | PORTO ALEGRE | 60 | R$ 197.295,60 |
1 | IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE | 2237253 | M | PORTO ALEGRE | 440 | R$ 1.446.834,40 |
1 | HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE | 2237601 | M | PORTO ALEGRE | 20 | R$ 65.765,20 |
1 | HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JERÔNIMO | 6424236 | E | SÃO JERÔNIMO | 15 | R$ 49.323,90 |
2 | HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA | 5384117 | E | TENENTE PORTELA | 25 | R$ 82.206,50 |
3 | SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE PELOTAS | 2252295 | M | PELOTAS | 15 | R$ 49.323,90 |
3 | HOSPITAL PINHEIRO MACHADO | 2233320 | E | PINHEIRO MACHADO | 100 | R$ 328.826,00 |
3 | SANTA CASA DO RIO GRANDE | 2232995 | E | RIO GRANDE | 15 | R$ 49.323,90 |
4 | HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SANTO ONOFRE DE CACEQUI | 5699525 | E | CACEQUI | 100 | R$ 328.826,00 |
4 | HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE DE FAXINAL DO SOTURNO | 2244101 | E | FAXINAL DO SOTURNO | 200 | R$ 657.652,00 |
5 | HOSPITAL VIRVI RAMOS | 2223562 | M | CAXIAS DO SUL | 80 | R$ 263.060,80 |
5 | HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA | 2241161 | M | NOVA PRATA | 50 | R$ 164.413,00 |
6 | HOSPITAL SÃO PAULO | 3819590 | E | LAGOA VERMELHA | 10 | R$ 32.882,60 |
7 | HU URCAMP | 2261995 | E | BAGÉ | 15 | R$ 49.323,90 |
10 | HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA | 2248239 | E | ROSÁRIO DO SUL | 100 | R$ 328.826,00 |
11 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA | 2249502 | E | ARATIBA | 180 | R$ 591.886,80 |
12 | ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO | 2259907 | E | SANTO ÂNGELO | 100 | R$ 328.826,00 |
13 | HOSPITAL CANDELÁRIA | 2236362 | M | CANDELÁRIA | 40 | R$ 131.530,40 |
13 | HOSPITAL SANTA CRUZ | 2254964 | M | SANTA CRUZ DO SUL | 100 | R$ 328.826,00 |
14 | HOSPITAL VIDA E SAÚDE | 2254611 | M | SANTA ROSA | 100 | R$ 328.826,00 |
14 | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE TRÊS DE MAIO | 2250837 | E | TRÊS DE MAIO | 600 | R$ 1.972.956,00 |
15 | HOSPITAL COMUNITÁRIO DE SARANDI | 2235404 | E | SARANDI | 200 | R$ 657.652,00 |
16 | HOSPITAL SANTA TERESINHA DE ENCANTADO | 2252228 | M | ENCANTADO | 75 | R$ 246.619,50 |
17 | HOSPITAL BOM PASTOR DE IJUÍ | 2261030 | E | IJUÍ | 50 | R$ 164.413,00 |
18 | HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 6389104 | E | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 200 | R$ 657.652,00 |
