O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os atos aprovados na Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2024, os quais homologou, de acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 16.087, de 10 de janeiro de 2024, com o art. 13 do Decreto nº 57.481, de 27 de fevereiro de 2024 e com a Portaria Seduc nº 235/2024.
Deliberação nº 1015/2024
Processo SE nº 048928-19.00/15-6
Credencia o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Bagé, para oferta da Educação Infantil, na faixa de etária de 3 anos. Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, nessa faixa etária.
Aprova o Regimento Escolar Parcial da Educação Infantil. Determina providência.
Deliberação nº 1016/2024
Processo SE nº 24/1900-0044249-9
Credencia o Colégio Portoá, em Porto Alegre, para oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino. Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nesse Colégio. Aprova o Regimento Escolar. Determina providência.
Deliberação nº 1017/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000204-0
Aprova o Regimento Escolar da Educação Básica, do Colégio Santa Teresa de Jesus, em Porto Alegre, disciplinando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Determina providência.
Deliberação nº 1018/2024
Processo SE nº 23/1900-0009811-3
Credencia, excepcionalmente, por 3 anos, a contar de fevereiro de 2022, a Escola Estadual de Educação Básica Professora Cléia Salete Dalberto, em Tenente Portela, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma integrada ao Ensino Médio. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse curso.
Aprova o Regimento Escolar Parcial para o Curso. Determina providências.
Deliberação nº 1019/2024
Processo SE nº 24/1900-0009602-7
Manifesta-se favorável à transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cândido Portinari em escola de ensino médio, no município de Porto Alegre.
Deliberação nº 1020/2024
Processo SE nº 23/1900-0062059-6
Manifesta-se favorável à criação da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pindó Ty, em Pantanoso, no 2º Distrito do município de Canguçu/RS.
Deliberação nº 1021/2024
Processo SE nº 24/1900-0038150-3
Manifesta-se favorável à transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Custódio de Mello em Escola de Ensino Médio, no município de Porto Alegre.
Deliberação nº 1022/2024
Processo SE nº 24/1900-0025536-2
Manifesta-se favorável à transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Milton Pacheco em Escola de Ensino Médio, no município de Osório.
Deliberação nº 1023/2024
Processo SE nº 24/1900-0011372-0
Manifesta-se favorável à criação da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kaingang Jagtyg Fykóg, nas terras indígenas Kógunh Mág, no município de Canela/RS.
Deliberação nº 1024/2024
Processo SE nº 24/1900-0023045-9
Recredencia, por 5 anos, a contar de 02 de abril de 2024, a Unidade de Ensino Técnico Machado de Assis, em Santa Rosa, pertencente ao Centro Tecnológico Machado de Assis, com sede em Santa Rosa, para oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Enfermagem, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 177/2018.
Aprova o Regimento Escolar para o Curso.
Deliberação nº 1025/2024
Processo SE nº 22/1900-0019880-5
Credencia, por 3 anos, o Instituto Estadual de Educação Edmundo Roewer, em Ibirubá, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico de Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, de forma subsequente. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional. Determina providências.
Deliberação nº 1026/2024
Processo SE nº 24/1900-0043122-5
Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Fundação Evangélica, em Novo Hamburgo, pertencente ao Centro Sinodal de Ensino Médio de Novo Hamburgo, em Novo Hamburgo, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Administração, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 210/2020. Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional.
Deliberação nº 1027/2024
Processo SE nº 24/1900-0043122-5
Aprova, excepcionalmente, por 2 anos, o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, na Unidade de Ensino Fundação Evangélica, em Novo Hamburgo, do Centro Sinodal de Ensino Médio de Novo Hamburgo, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente, em parceira com o SEBRAE RS. Aprova Regimento Escolar para Curso Técnico em Administração, desenvolvido em parceira com o SEBRAE RS.
Deliberação nº 1028/2024
Processo SE nº 23/1900-0045903-5
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza, excepcionalmente, o funcionamento do Curso Técnico em Logística - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente de forma concomitante intercomplementar, nos anos de 2022 a 2024, na Escola Técnica Estadual Bernardo Vieira de Mello, em Esteio.
Aprova Regimento Escolar para o Curso na forma concomitante intercomplementar.
Deliberação nº 1029/2024
Processo SE nº 24/1900-0000764-4
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - eixo tecnológico Segurança, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos, na QI Escola de Educação Profissional - Alberto Bins, Porto Alegre, por readequação do curso, autorizado pela Deliberação CEEd nº 178/2023. Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância.
Deliberação nº 1030/2024
Processo SE nº 24/2700-0000028-5
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico de Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente, na QI Escola de Educação Profissional - Assis Brasil, em Porto Alegre, por readequação do curso, autorizado pela Deliberação CEEd nº 617/2022. Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional.
Deliberação nº 1031/2024
Processo SE nº 23/1900-0054447-4
Recredencia, por 3 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Escola Técnica Albert Einstein - SEG, em Santa Maria, para oferta do Curso Técnico em Farmácia - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Farmácia, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 148/2021. Aprova Regimento para a Educação Profissional em EaD.
Deliberação nº 1032/2024
Processo SE nº 23/1900-0054447-4
Recredencia, por 5 anos, , a contar de 1º de janeiro de 2024, a Escola Técnica Albert Einstein - SEG, em Santa Maria, para oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Enfermagem, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 93/2020.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Enfermagem, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, na Escola Técnica Albert Einstein - SEG, em Santa Maria, no 2º semestre de 2023.
Deliberação nº 1033/2024
Processo SE nº 23/1900-0054447-4
Recredencia, por 5 anos, a Escola Técnica Albert Einstein - SEG, em Santa Maria, para oferta do Curso Técnico em Estética - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Estética, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 683/2019.
Deliberação nº 1034/2024
Processo SE nº 23/1900-0054447-4
Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Escola Técnica Albert Einstein - SEG, em Santa Maria, para oferta do Curso Técnico em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Informática, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 153/2021.
Deliberação nº 1035/2024
Processo SE nº 22/1900-0012158-6
Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, o Colégio Estadual Três Mártires, em Palmeira das Missões, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, nas formas concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Administração, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 515/2016.
Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Administração, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados no 2º semestre letivo de 2020 e nos anos letivos de 2021, 2022 e 2023, no Colégio Estadual Três Mártires, em Palmeira das Missões.
Considera cumprida a providência determinada no Item 6 na Deliberação CEEd nº 293/2015.
Deliberação nº 1036/2024
Processo SE nº 20/1900-0026895-0
Considera cumpridas, pela Escola Técnica Jovem Profissional, em Santo Antônio da Patrulha, as providências es-tabelecidas na Deliberação CEEd nº 87/2021, referentes à oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Deliberação nº 1037/2024
Processo SE nº 23/1900-0053630-7
Descredencia a Unidade de Ensino Lajeado, em Lajeado, pertencente ao Centro de Educação Profissional - CEP - UNIVATES, com sede em Lajeado, para oferta do Curso Técnico em Comunicação Visual - eixo tecnológico em Produção Cultural e Design, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, credenciado pelo Parecer CEEd nº 813/2014.
Deliberação nº 1038/2024
Processo SE nº 24/1900-0030696-0
Recredencia, por 5 anos, a Escola de Educação Profissional Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, para oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Enfermagem, autorizado a funcionar pela Deliberação CEEd nº 249/2020. Aprova Regimento para Educação Profissional. Considera cumprida a providência determinada no item 14 da Deliberação CEEd nº 249/2020.
Deliberação nº 1039/2024
Processo SE nº 24/1900-0025414-5
Recredencia, por 5 anos, a QI Escola de Educação Profissional - Esteio, em Esteio, para oferta do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subse-quente.
Deliberação nº 1040/2024
Processo SE nº 22/1900-0022258-7
Credencia, por 3 anos, a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Vicente da Fontoura, em Cachoeira do Sul/RS para oferta do Curso Técnico em Informática para a Internet - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Aprova Regimento Escolar para o curso. Determina providências.
Deliberação nº 1041/2024
Processo SE 23/1900-0016028-5
Credencia, excepcionalmente, a contar de fevereiro de 2022 a dezembro de 2024, o Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, em Taquari, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente de forma concomitante intercomplemetar. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso.
Aprova Regimento para o Curso.
Deliberação nº 1042/2024
Processo SE nº 23/1900-0010850-0
Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à Homologação da Parceria entre a Escola Estadual de Ensino Médio Barão de Ibicuí e o Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, ambos em Taquari/RS, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente na forma concomitante intercomplementar, como Trilha do Itinerário Formativo do Ensino Médio, realizado nos períodos letivos de 2023 e 2024.
Aprova o Projeto Pedagógico Unificado para oferta concomitante intercomplementar.
Deliberação nº 1043/2024
Processo SE nº 23/1900-0056255-3
Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à Homologação da Parceria entre o Colégio Estadual Landell de Moura e o SENAI/RS, ambos em Bento Gonçalves/RS, para a oferta do Curso Técnico em Design de Móveis - eixo tecnológico Produção Cultural e Design, desenvolvido presencialmente na forma concomitante intercomplementar, como Trilha do Itinerário Formativo do Ensino Médio, realizada nos períodos letivos de 2023 e 2024. Aprova a Proposta Pedagógica Unificada para oferta concomitante intercomplementar.
Deliberação nº 1044/2024
Processo SE nº 24/1900-0039825-2
Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à Homologação da Parceria entre o Instituto Estadual Dr. Carlos Augusto de Moura e Cunha e o Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim, ambos em Guaíba/RS, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente na forma concomitante intercomplementar, como Trilha do Itinerário Formativo do Ensino Médio, realizado nos períodos letivos de 2023 e 2024.
Aprova o Projeto Pedagógico Unificado para oferta concomitante intercomplementar.
Deliberação nº 1045/2024
Processo SE nº 23/1900-0010850-0
Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à Homologação da Parceria entre a Escola Estadual de Ensino Médio Estrela e a Escola Estadual de Educação Profissional Estrela, ambas em Estrela/RS, para oferta do Curso Técnico em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido presencialmente na forma concomitante intercomplementar, como Trilha do Itinerário Formativo do Ensino Médio, realizado nos períodos letivos de 2023 e 2024.
Aprova o Projeto Pedagógico Unificado para oferta concomitante intercomplementar.
Deliberação nº 1046/2024
Processo SE nº 24/1900-0050938-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Diego Teodoro Ramirez, na República Argentina.
Deliberação nº 1047/2024
Processo SE nº 24/1900-0035992-3
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Cintia Claros Correia, na República Argentina.
Deliberação nº 1048/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000275-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Hecher Stenor, na República do Haiti.
Deliberação nº 1049/2024
Processo SE nº 24/1900-0052270-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Ruth Estrella Monteza Carrillo, na República do Peru.
Deliberação nº 1050/2024
Processo SE nº 24/1900-0051907-6
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Lilian Estefany Cruxen López, na República Oriental do Uruguai.
Deliberação nº 1051/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000285-7
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Leonardo Vessozi da Paixão Schuh, na República Popular da China.
