BOLETIM Nº 180/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

PORTARIA Nº 758, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 53.481/17, CONCEDE, a contar de 14-11-2024, a VERA MARISA VIANNA FRANSKOVIAK, Analista Contadora, Grau "C", Nível II, identificação funcional nº 3091600/1, com fundamento no artigo 34-A da Lei Complementar nº 15.142/18, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.429/19, abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PROA nº 24/1000-0027383-7).

PORTARIA Nº 759, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 5º da Lei nº 15.153/18, com a redação dada pela Lei nº 15.934/23, RELOTA, no período de 16-12-2024 a 14-01-2025, um cargo de Analista Jurídico, Grau "A", do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, provido por JONAS BIEDRZYCKI, identificação funcional nº 4873394/1, da Procuradoria-Geral do Estado para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 10.098/94.

PORTARIA Nº 760, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 5º, da Lei nº 15.153/18, com a redação dada pela Lei nº 15.934/23, DEFINE, a contar de 05-12-2024, o exercício do Analista Jurídico do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, ANDERSON ROQUE PAZ DIAS, identificação funcional nº 2919567/2, na Procuradoria Setorial junto à Secretaria do Esporte e Lazer - SEL.

PORTARIA Nº 761, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,

DETERMINA:

Art. 1º Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, para que os Procuradores do Estado integrantes da Classe Inicial informem a ordem de preferência de exercício nas Procuradorias Regionais.

Art. 2º As manifestações deverão ser realizadas por meio eletrônico, conforme link que será enviado ao e-mail individual dos Procuradores do Estado integrantes da Classe Inicial, e terão validade de 01-01-2025 a 31-03-2025.

Art. 3º A ausência de manifestação fará presumir que a preferência é única e pelo órgão de execução em que o Procurador do Estado se encontra em exercício.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.

PORTARIA Nº 767, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA, a contar de 08-10-2024, CAROLINE RIGON BENEDETTI, Cargo Comissionado Transversal - 09, código CCT-09, vaga nº 102249000093, identificação funcional nº 4639600/6, para, cumulativamente com os encargos de Assessor Especial IV, exercer os encargos de Dirigente Adjunta da Equipe de Gestão Patrimonial junto ao Departamento de Administração.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.