ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Tendo em vista o que consta no processo administrativo 24/2500-0000577-0, DECLARO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO para viabilizar a celebração CONTRATO DE PATROCÍNIO DE FOMENTO , a ser celebrado entre a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e GRAMADO SUMMIT EVENTOS DE INOVAÇÃO LTDA , envolvendo o aporte de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), destinados ao PATROCÍNIO, NA CONDIÇÃO DE CORREALIZADOR, DO EVENTO DENOMINADO GRAMADO SUMMIT 2025, cujas despesas correrão à conta da Unidade Orçamentária 25.01 - Gabinete Órgãos Centrais - Projeto/Atividade 3470 - Ambientes de Conexão de Agentes envolvidos com inovação e empreendedorismo - Subprojeto 3470.0002 - Gramado Summit - Recurso 0001 - Tesouro-Livres, tendo por fundamento o artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2024

Bernardo Henrique Leso

Diretor adjunto do Departamento de Ambientes de Inovação

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Para fins do disposto no artigo 72, inc. VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a declaração de inexigibilidade de chamamento público para viabilizar a celebração CONTRATO DE PATROCÍNIO DE FOMENTO , a ser celebrado entre a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, GRAMADO SUMMIT EVENTOS DE INOVAÇÃO LTDA , envolvendo o aporte de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), destinados ao PATROCÍNIO, NA CONDIÇÃO DE CORREALIZADOR, DO EVENTO DENOMINADO GRAMADO SUMMIT 2025, tendo por fundamento o artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, conforme teor da documentação anexada pelas áreas técnica e jurídica ao presente processo 24/2500-0000577-0.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2024.

Simone STÜLP

Secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia.