Assunto: Carga Horária
Expediente: 24/1601-0000183-2
Nome: César Acosta Rech
Id.Func./Vínculo: 2426897/3
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Analista Economista - A
Lotação: SEDEC - Dep de Promoção Comercial e Assunt. Internacionais

O(A) Secretário(a) de Estado desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 2º, inciso IV, REDUZ a carga horária de trabalho para 20 horas semanais, a contar de 01/01/2025, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da parágrafo 1º, artigo 10 da Lei  16.165/2024.