O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretária de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrarem Termo de Cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Casa Civil e da Ouvidoria - Geral do Estado, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE/RS -, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS -, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS -, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJ/RS -, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 -, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul -TRE/RS -, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRT4 -, o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - OAB/RS -, e o Município de Porto Alegre, objetivando o fomento da cidadania e do controle social e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, por meio de projetos e atividades diversas, no âmbito do Macroprojeto "O Rio Grande Te Escuta". Processo Administrativo Eletrônico nº 24/0801-0002818-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação para firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 1134/2022 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS - e o Município de Doutor Maurício Cardoso, objetivando a escavação de microaçudes, no âmbito das ações do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1500-0001719-4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação para firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE n.º 1160/2022 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS - e o Município de Getúlio Vargas, objetivando a escavação de microaçudes, no âmbito das ações do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1500-0001687-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura para celebrar o Convênio FPE nº 4889/2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, e o Município de Entre-Ijuís, objetivando a execução do projeto Melhores Amigos. PROA n°24/0500-0000920-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural para celebrar Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e os Municípios abaixo relacionados , objetivando a execução de demandas contempladas no âmbito da Consulta Popular.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural para celebrar Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e os Municípios abaixo relacionados , objetivando a execução de demandas contempladas por Emendas Parlamentares.

Município	FPE Nº	PROA N°
Giruá	4668/2024	24/3100-0000267-1
Herval	4708/2022	22/1500-0001035-1
Montenegro	4667/2024	24/3100-0000252-3
Pinheirinho do Vale	3933/2024	24/3100-0000263-9

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado do Esporte e Lazer para firmar o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2524/2022 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer, e a Federação de Ginástica Artística, Rítmica, Trampolim, Aeróbica e Acrobática do Rio Grande do Sul, objetivando a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações no âmbito do Edital SEL nº 10/2021 - Recuperação de Espaços Esportivos. PROA nº 21/2900-0000607-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para celebrar o Convênio FPE nº 2098/2022 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos , e o Município de Alegrete , objetivando a execução do projeto "Rede de Proteção da Mulher RS". PROA nº 22/2100-0000548-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para celebrar Termos de Colaboração e Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e as Organizações Parceiras e os Municípios abaixo relacionados, objetivando a execução de demandas contempladas por Emendas Parlamentares e pela Consulta Popular 2023/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar Convênios, no padrão do Processo Referencial nº 24/2000-0137676-8, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e as entidades abaixo relacionadas, visando à execução de demandas contempladas no âmbito do Programa Avançar na Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar Convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e as Entidades abaixo relacionadas, objetivando a execução de projetos no âmbito do Programa Avançar Mais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar o Termo de Cooperação FPE nº 4961/2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Santa Rosa, objetivando a conjugação de esforços para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio da radiocomunicação. PROA nº 24/1200-0000787-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar o Termo de Cooperação FPE nº 2536/2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e o Município de Ibirubá, objetivando a cooperação técnica e a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos e atividades de defesa civil com a instalação de OBM do Corpo de Bombeiros Militar no Padrão Comunitário. PROA nº 23/1207-0005401-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Profissional para celebrar o Convênio FPE nº 3388/2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Canoas, objetivando a oferta de cursos de capacitação para fortalecer o afroempreendedorismo local. PROA nº 24/3200-0000296-2.