Assunto: Aposentadoria
Expediente: 24/1400-0009407-9
Nome: Lisia Coimbra Leite Costa de Araujo
Id.Func./Vínculo: 1640550/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual - E
Lotação: SEFAZ - Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, § 2º, I, § 3º, I; CF/88, art. 201, § 9º; Lei 8533/88; LC 10098/94, 10933/97, 13452/10 e 14470/14; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais; gratificação de 47% decorrente de 10 (dez) avanços; adicional de 25%; média aritmética simples do indicador, proporcional a 19/19 anos, do Prêmio de Produtividade e Eficiência - PPE, previsto na LC 10933/97, art. 9º A, com a redação alterada pela LC 12224/05, nos termos da EC 103/19, art. 4º, § 8º, II.