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Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Gabinete do Secretário

Gabinete do Secretário

Atos Administrativos

Publicado em 29 de novembro de 2024

Edital de Credenciamento 01/2024 e 02/2024


Edital de Credenciamento de Comunidades Terapêuticas


O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com sede na Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, em Porto Alegre, CNPJ nº 13.095.667/00001-67, torna público o Resultado Final do Edital de Credenciamento nº 01/2024 e 02/2024.


Da análise dos recursos:


Recursos procedentes

Entidade

CNPJ

Vagas Habilitadas

Comunidade Terapêutica Acolher

13.461.998/0001-73

30 masculino

Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Reviver

07.998.862/0003-66

15 feminino

Gaia - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social

32.883.938/0001-93

20 (10 masculino e 10 feminino)

Casa de Recuperação de Alcoólatras e Drogadas de Erechim Valério Lourenço Martins - CRADE.

01.725.185/0001-64

6 masculino

Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente

87.641.049/0001-01

15 masculino

Centro de Recuperação El Shadai

02.366.729/0001-01

10 masculino


Recursos improcedentes - entidades não credenciadas.


Entidade

CNPJ

Motivo do não credenciamento

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Alecrim

05.366.113/0002-00

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Porto Mauá

05.366.113/0004-71

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Horizontina

05.366.113/0003-90

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Santa Rosa

05.366.113/0001-29

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Projeto Wida Comunidade Terapêutica Nossa Senhora de Fátima

01.488.959/0001-80

Desacordo com Edital 02/2024, item 4, 4.2, IX "b"

Instituto de Proteção, Prevenção e Reabilitação Maria Mãe - IPPREMM

39.518.182/0001-22

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Comunidade Terapêutica Feminina Antônio e Maria

47.678.301/0001-32

Desacordo com Edital 02/2024, item 4, 4.2, XIII

Instituição Desafio Exército de Cristo

17.604.007/0001-15

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Centro de Recuperação e Reabilitação Para Dependentes Químicos

Comunidade Terapêutica

Renovar

02.733.892/0001-65

Documentação com nome e CNPJ diferente em diversas documentações


Resultado Final


Entidades Habilitadas ao Credenciamento:


Entidade

CNPJ

Região

Cidade

Vagas

Comunidade terapêutica Fazenda São Francisco - CRER

10.470.137/0001-63

Metropolitana

Montenegro

30 masculino

Comunidade Terapêutica Santo Expedito - CRER

08.503.688/0001-34

Metropolitana

Montenegro

30 masculino

Comunidade Terapêutica Santa Clara - CRER

10.470.137/0003-25

Metropolitana

Marata

15 feminino

Comunidade Terapêutica Fazenda Padre Réus

20.071.611/0001-38

Metropolitana

Triunfo

30 masculino

Cruz Azul Panambi - Centro de Reabilitação

89.967.459/0001-72

Missioneira

Panambi

30 masculino

Gaia - Associação e Acolhimento e Ressocialização para indivíduos em Vulnerabilidade Social (JP Empreendimentos)

32.883.938/0002-74

Centro-Oeste

Itaara

30 masculino

Comunidade Terapêutica Fazenda Novos Rumos

03.804.372/0001-69

Metropolitana

Porto Alegre

25 masculino

Instituto Mão Amiga Mostardas

28.076.623/0001-67

Metropolitana

Mostardas

30 (15 masculino; 15 feminino)

Associação Fazenda do Senhor Jesus de Itacurubi

02.808.048/0001-56

Centro-Oeste

Itacurubi

60 masculino

Comunidade Terapêutica Bom Samaritano - COMTEBSA

09.651.333/0001-55

Metropolitana

Alvorada

34 masculino

Patna Pastoral de Apoio ao Toxicomano Nova Aurora

00.065.945/0002-72

Serra

Caxias do Sul

21 masculino

Grupo de Encaminhamento e Apoio na Prevenção e Reabilitação a Dependentes Químicos - Vita Passo Fundo

05.435.501/0001-14

Norte

Passo Fundo

30 masculino

Comunidade Terapêutica Senhor Jesus de Reformulação Comportamental - CTSJ

13.777.137/0001-07

Metropolitana

Tapes

30 masculino

Associação Amor Exigente de Antônio Prado - PATRE

03.867.829/0002-65

Serra

Antônio Prado

15 masculino

Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus do Vale do Sinos Vida Vale

02.746.194/0001-02

Metropolitana

Sapucaia do Sul

15 masculino

Centro de Reabilitação Nova Vida

02.084.777/0001-07

Missioneira

Santa Rosa

12 masculino

Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver

03.453.994/0001-90

Serra

Gramado

15 masculino

Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélico -SOS Vida

03.005.452/0001-54

Missioneira

Santo Ângelo

30 masculino

Mitra Arquidiocesana de Pelotas - CAEX Pelotas

92.238.138/0041-39

Sul

Pelotas

30 masculino

Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus

03.129.960/0001-44

Centro-Oeste

Santa Maria

10 masculino

Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer

01.493.413/0001-18

Metropolitana

Novo Hamburgo

30 masculino

CAUDEQ - Centro de Atenção urbana a Dependência Química

11.308.877/0001-60

Metropolitana

Novo Hamburgo

39 masculino

Associação Comunidade Terapêutica Missioneira -ACOTEMI

05.217.604/0001-08

Missioneira

São Luiz Gonzaga

30 masculino

Comunidade Terapêutica Vida Nova

00.716.665/0001-04

Sul

Rio Grande

30 (24 masculino; 6 feminino)

Comunidade Terapêutica Dádivas - C.T.D.

02.083.037/0001-56

Metropolitana

Estância Velha

12 masculino

PACTO Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicômano - PACTO - LV

07.629.853/0001-36

Norte

Lagoa Vermelha

10 masculino

Associação Comunidade Terapêutica Guerreiros da Luz

08.505.613/0001-92

Norte

Erechim


20 masculino

Centro de Apoio e Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Rio Pardo

00.711.166/0001-16

Vales

Rio Pardo

15 masculino

Associação Comunidade Terapêutica Nova Vida - Parobé

19.446.372/0001-74

Metropolitana

Parobé

30 masculino

Comunidade Terapêutica Nova Vida - Santo Antônio da Patrulha

30.467.024/0001-16

Metropolitana

Santo Antônio da Patrulha

10 masculino

Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional - Comunidade Terapêutica RECREO - Masculino

91.693.549/0002-45

Metropolitana

Montenegro

20 masculino

Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional - Comunidade Terapêutica RECREO - Feminino

91.693.549/0006-79

Metropolitana

Montenegro

10 feminino

Centro Terapêutico São Francisco - Lajeado

01.405.536/0001-14

Vales

Lajeado

10 masculino

Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix - COTEBMA

12.508.757/0001-70

Norte

Frederico Westphalen

10 feminino

Centro de Recuperação El Shadai

02.366.729/0001-01

Metropolitana

Camaquã

15 masculino

Comunidade Terapêutica Centro Vita de Caxias do Sul

92.873.967/0002-87

Serra

Caxias do Sul

13 masculino

Associação Filhos Segundo Coração de Jesus - Casa de Paternidade Segundo Coração de Jesus

13.704.402/0001-19

Metropolitana

Novo Hamburgo

30 masculino

Comunidade Terapêutica Vita de Tapera

42.782.166/0001-57

Norte

Tapera

30 masculino

Instituto Vitória

03.880.767/0001-40

Metropolitana

Taquara

20 masculina

Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender

17.099.432/0001-02

Norte

Três Passos

21 masculino

Desafio Jovens Unidos na Fé

03.602.165/0001-21

Serra

Caxias do Sul

18 masculino

Comunidade Terapêutica Maanaim

03.037.499/0001-08

Norte

Passo Fundo

15 masculino

Comunidade Terapêutica Senhor Jesus Centro de Reformulação Comportamental - CTSJ

13.777.137/0001-07

Metropolitana

Tapes

30 masculino

Centro de Tratamento Novo Tempo

14.185.808/0001-03

Metropolitana

Capela de Santana

20 masculino

Comunidade Terapêutica Prosseguir

02.222.584/0001-75

Sul

Rio Grande

30 masculino

GTAE Grupo de Trabalho Amor Especial

93.239.648/0001-04

Centro-Oeste

Uruguaiana

30 masculino

Associação Vida Nova de Amor Exigente - AVINAE

02-166.382/0001-53

Missioneira

Bozano

30 masculino

Comunidade Terapêutica Fazenda Bom Jesus

10.582.451/0001-38

Metropolitana

Triunfo

30 masculino

Pacto Pastoral de Apoio Comunitário Toxicomano - São Francisco de Assis

10.222.786/0001-45

Serra

Nova Bassano

30 masculino

Fazenda Paraíso

10.498.134/0001-38

Missioneira

Santo Ângelo

30 masculino

Comunidade Terapêutica Acolher

13.461.998/0001-73

Metropolitana

Gravataí

30 masculino

Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Reviver

07.998.862/0003-66

Metropolitana

Gravataí

15 feminino

Gaia - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social

32.883.938/0001-93

Centro-Oeste

Santa Maria

20 (10 masculino e 10 feminino)

Casa de Recuperação de Alcoólatras e Drogadas de Erechim Valério Lourenço Martins - CRADE.

01.725.185/0001-64

Norte

Erechim

6 masculino

Sociedade Getuliense de Apoio ao Dependente

87.641.049/0001-01

Metropolitana

Getúlio Vargas

15 masculino

Centro de Recuperação El Shadai

02.366.729/0001-01

Metropolitana

Camaquã

10 masculino


Entidades Inabilitadas ao Credenciamento:


Entidade

CNPJ

Motivo do não credenciamento

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Alecrim

05.366.113/0002-00

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Porto Mauá

05.366.113/0004-71

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Horizontina

05.366.113/0003-90

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa/RS - Avipae Santa Rosa

05.366.113/0001-29

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Projeto Wida Comunidade Terapêutica Nossa Senhora de Fátima

01.488.959/0001-80

Desacordo com Edital 02/2024, item 4, 4.2, IX "b"

Instituto de Proteção, Prevenção e Reabilitação Maria Mãe - IPPREMM

39.518.182/0001-22

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Comunidade Terapêutica Feminina Antônio e Maria

47.678.301/0001-32

Desacordo com Edital 02/2024, item 4, 4.2, XIII.

Instituição Desafio Exército de Cristo

17.604.007/0001-15

Desacordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4.

Centro de Recuperação e Reabilitação Para Dependentes Químicos

Comunidade Terapêutica Renovar

02.733.892/0001-65

Documentação com nome e CNPJ diferente em diversas documentações

Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei

05.087.650/0001-30

Desacordo com Edital 01/2024, item 2.4 e Edital 02/2024, item 4, 4.2, VI.

Comunidade Terapêutica Mensageiros da Cara Limpa

40.836.531/0001-33

Desarcordo com Edital 02/2024, item 4, 4.2, I.

ACTE  - Associação Comunidade Terapêutica Ecumenica

11.417.674/0004-55

Desarcordo com Edital 01/2024, item 2, 2.4 e Edital 02/2024, item 4, 4.2, III e X.


Conforme item 13.3. do Edital de Credenciamento, "O resultado do recurso será publicado no DOE, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para o ingresso de pedido de reconsideração ao Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que decidirá fundamentadamente, publicando-se o resultado no DOE.". Dessa forma, as entidades eliminadas do certame ao credenciamento podem encaminhar pedido de reconsideração contra a decisão proferida no período de 02/12/2024 até 13/12/2024. Segue abaixo modelo de recurso a ser encaminhado. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado para o e-mail deppad@justica.rs.gov.br

Ressalta-se que, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital, não será aceita a inclusão de novos documentos no pedido de reconsideração. Sendo que o pedido tem como objetivo a reavaliação dos documentos apresentados, conforme Edital 02/2024 (item 4), e, sanar erros materiais, o qual serão reavalidos e previamente submetidos dentro do prazo regulamentar, apenas considerando a avaliação a documentação previamente enviada no prazo do credenciamento.

FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN

Av. Borges de Medeiros, 1501

Porto Alegre

FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN

Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Av. Borges de Medeiros, 1501

Porto Alegre

Protocolo: 2024001171412

Publicado a partir da página: 135