RESOLUÇÃO Nº 625/24 - CIB/RS

A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições legais, e considerando:

a Lei nº 8.080, de 29/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03/2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

a Resolução nº 220/23 - CIB/RS, que aprova a solicitação de recomposição do Limite Financeiro Federal da Média e Alta Complexidade - Teto MAC Federal - do Estado do Rio Grande do Sul, que evidencia um déficit no montante financeiro anual de R$ 331.037.317,60 (trezentos e trinta e um milhões, trinta e sete mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos) na análise do ano de 2022;

a Deliberação Conjunta nº 008/24 das CIR’s da Macrorregional da Serra, que aprova o pleito de recomposição do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) para os municípios da Macro Serra, conforme estudo da área técnica da 5ª CRS, elaborado com o auxílio do COSEMS;

o processo administrativo PROA 24/2000-0142847-4, que trata do pedido conjunto dos municípios da Macro Serra de recomposição do Teto MAC.

RESOLVE:

Art. 1º - Tomar conhecimento do pedido conjunto dos municípios da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), junto ao Ministério da Saúde, para incremento do teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - Teto MAC no montante de R$ 50.467.571,07 (cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e sete centavos) anuais, R$ 4.205.630,92 (quatro milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos) mensais, conforme Anexo I desta Resolução.

Parágrafo Único - A metodologia utilizada no estudo técnico do impacto do Teto MAC na Macrorregião Serra está detalhada no Anexo II desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Porto Alegre, 07 de novembro de 2024.

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 625/24 - CIB/RS

ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 625/24 - CIB/RS

Estudo Técnico do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC)  

1. Contextualização  

O Rio Grande do Sul instituiu, através da Resolução CIB/RS nº 555/2012 e atualizações, 30 Regiões de Saúde, que são territórios definidos com o intuito de melhorar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A Macrorregião de Saúde Serra está localizada na região nordeste do Estado e é formada por 4 regiões de saúde: Região 23 - Caxias e Hortênsias, Região 24 - Campos de Cima da Serra, Região 25 - Vinhedos e Basalto e Região 26 - Uva e Vales. Conforme estimativas do IBGE (2022), a população total corresponde a 1.179.901 habitantes, residentes de 49 municípios que compõem a Macrorregião Serra. Cabe salientar que todos os municípios estão em gestão plena da saúde, tendo como responsabilidade a gestão de todo o sistema municipal, incluindo a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS. 

O financiamento das ações e serviços de saúde é composto pelo Fundo de Ações Estratégia e Compensação (FAEC) e ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Este segundo, composto por recurso atrelado à prestação de serviços de saúde e incentivos permanentes. 

2. Metodologia

A metodologia adotada no Estudo Técnico do Limite Financeiro do Teto MAC utilizou as bases de informações do Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC), do Sistema Tabnet e do Sistema Tabwin. 

Os dados dos valores financeiros do período de 2019 a 2023 foram extraídos do Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC (disponível em  https://sismac.saude.gov.br/paginas/inicio.jsf ). Os dados foram acessados por meio do menu "Teto Financeiro MAC", opção "Evolução do Teto MAC" e subcomponente "Teto MAC - Sem Incentivos". Os dados foram extraídos individualmente por município. 

A tabulação da produção hospitalar foi extraída do Sistema Tabnet - DATASUS (disponível em https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-hospitalar-sih-sus/),  considerando como critério o local de atendimento, sendo empregue para cada campo os seguintes filtros:  

1. Seleção: "Dados Consolidados AIH (RD), por local de internação, a partir de 2008"  

2. Seleção "Abrangência geográfica": "Rio Grande do Sul"  

3. Campo "Linha": opção "Município";  

4. Campo "Coluna": opção "Ano Processamento";  

5. Campo "Conteúdo": opção "Valor total";  

6. Campo "Períodos Disponíveis": "Jan/2019" a "Dez/2023";  

7. Seleção "Macrorregião de Saúde": opção "4310 SERRA";  

8. Campo "Financiamento": opção "06 Média e Alta Complexidade (MAC)";  

9. Campo "Gestão": opção "Municipal plena assist"  

A tabulação da produção ambulatorial foi extraída do Sistema Tabnet - DATASUS (disponível em https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/ ). A tabulação foi realizada considerando como critério o local de atendimento, sendo empregue para cada campo os seguintes filtros: 

1. Seleção: "Por local de atendimento - a partir de 2008"  

2. Seleção "Abrangência geográfica": "Rio Grande do Sul"  

3. Campo "Linha": opção "Município";  

4. Campo "Coluna": opção "Ano Processamento";  

5. Campo "Conteúdo": opção "Valor apresentado";  

6. Campo "Períodos Disponíveis": "Jan/2019" a "Dez/2023";  

7. Seleção "Macrorregião de Saúde": opção "4310 SERRA";  

8. Campo "Financiamento": opção "06 Média e Alta Complexidade (MAC)";  

9. Campo "Gestão": opção "Pacto de Gestão"  

Considerando que na respectiva consulta foi obtido o resultado da produção ambulatorial de média e alta complexidade, incluindo as realizadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e visto que o financiamento federal para este tipo de serviço encontra-se incluído no subcomponente "Incentivos", realizou-se a tabulação no Sistema Tabwin, com os seguintes filtros: 

Campo "Linha": "Município Atendimento - RS" 

Campo "Incremento": "Valor apresentado" 

Campo "Seleções ativas": "Estabel-CNES-RS: 6900836 UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; 7021909 UPA 24 HORAS VACARIA; 7492359 UPA ZONA NORTE; 7770723 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA; 9995919 UPA CENTRAL 24HS" 

Arquivos: "PARS1901.dbc" a "PARS2312.dbc" 

Após, os dados foram compilados em uma planilha Excel. As produções das UPAS foram descontadas das produções ambulatoriais. Comparou-se o Teto MAC dos últimos 5 (cinco) anos com a produção faturada no período. 

Cada Secretaria Municipal de Saúde da Macrorregião Serra realizou um estudo, a partir de um tutorial elaborado pelo COSEMS, para análise da utilização e registro de recursos no período. Tal medida foi adotada para identificar as diferentes realidades da região. 

3. Resultados  

A comparação entre a produção apresentada e os valores do Teto MAC é apresentada abaixo: 

Ao analisar a correlação entre produção e Teto MAC Sem Incentivo no período de cinco anos, a produção apresentada supera o limite financeiro do Teto MAC sem incentivos, gerando o déficit anual médio da Macrorregião Serra correspondente a 48.842.909,90. Em termos de valores financeiros, o maior déficit ocorre no município de Caxias do Sul, totalizando o montante de 151.077.383,40 no quinquênio analisado. 

Dos 49 municípios que compõem a Serra, 10 possuem a totalidade do seu recurso financeiro de Média e Alta complexidade junto aos municípios de referência. Dos 39 municípios restantes, 25 deles apresentam a produção maior que o Teto MAC Sem Incentivos no período.  

Adicionalmente, cabe destacar que 22 municípios dispõem de hospitais contratualizados no território, sendo que 17 deles apresentam déficit. As altas complexidades estão concentradas principalmente nos hospitais dos municípios de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha, totalizando um déficit médio anual de 36.671.274,18. 

Quanto a análise realizada pelos municípios, temos o que segue: 

Alto Feliz   

O município de Alto Feliz passou a registrar o faturamento no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) em maio de 2022. Com isso, a SMS manifesta, por meio do Ofício nº 078/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 47.155,94, que corresponde ao déficit de 2023. 

Antônio Prado  

O município de Antônio Prado manifesta, por meio do Ofício nº 102/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 787.880,24, correspondente à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Bento Gonçalves  

O município de Bento Gonçalves manifesta, por meio do Ofício nº 096/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 3.784.459,67. Este valor corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. Além disso, o município utilizou recursos próprios para compra de serviços, totalizando 33.031.689,40 no período. 

Bom Jesus  

O munícipio de Bom Jesus manifesta, por meio do Ofício nº 056/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 36.860,89, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que o déficit se deve ao aumento da demanda por serviços de saúde, a avanços na disponibilidade de serviços hospitalares de diagnóstico e tratamento e ao aumento temporário decorrente da pandemia. 

Campestre da Serra  

O munícipio de Campestre da Serra manifesta, por meio do Ofício nº 013/2024 - SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 3.372,41, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que o déficit é ainda maior quando comparado com os valores pagos pelo município, que totalizam 3.379.790,67 no período. 

Canela  

O munícipio de Canela manifesta, por meio do Ofício SMS nº 139/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 870.432,33, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. Além disso, apresentou os recursos investidos por ente federativo. 

Carlos Barbosa  

A média de déficit anual do município de Carlos Barbosa nos últimos cinco anos corresponde a 1.024.397,07, porém, o município manifesta, por meio do Ofício nº 634/2024/SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 1.462.224,32 anuais. Considerando o documento apresentado, esse valor é justificado pelo método de cálculo utilizado na época do Pacto de Gestão, pelo aumento populacional e pela ampliação de oferta, demanda, variedade e complexidade dos serviços oferecidos. 

Caxias do Sul  

O munícipio de Caxias do Sul manifesta, por meio do Ofício nº 186/2024 - GAB-SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 30.216.035,00, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que aplicou 143.560.285,12 de recurso municipal em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) relativos à Média e Alta Complexidade no quinquênio apurado. 

Cotiporã  

O munícipio de Cotiporã manifesta, por meio do Ofício o SMS nº 30/2024 e Ofício SMS nº 22/2024, que tem seu Teto MAC junto ao município de Veranópolis e que, diante da falta de recursos para o hospital de referência, são realizados convênios com recursos municipais. Os recursos alocados na subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial somaram o valor de 5.043.298,76 no período. Além disso, informou dificuldades de inserção da produção. 

Esmeralda  

O munícipio de Esmeralda manifesta, por meio do Ofício SMS nº 68/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 40.027,26, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Farroupilha  

O munícipio de Farroupilha solicita, por meio do Ofício SEMS 157/2024, a recomposição no valor anual de 2.671.337,63, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca as ampliações de oferta que ocorreram nesse período, que fundamentam a necessidade de recomposição. 

Feliz  

A média de déficit anual do município de Feliz nos últimos cinco anos corresponde a 201.406,71, porém, o município manifesta, por meio do Ofício nº 624/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 210.000,00 anuais. Considerando o documento apresentado, no período de 2019 a 2023, o município de Feliz aplicou 24.796.186,70 em média e alta complexidade (subfunção 302). 

Flores da Cunha  

O munícipio de Flores da Cunha manifesta, por meio do Ofício nº 78/2024/SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 537.489,61, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que, no referido período, foram investidos 25.040.620,95 em Ações e Serviços Públicos em Saúde -ASPS. 

  Garibaldi  

O munícipio de Garibaldi manifesta, por meio do Ofício nº 215/2024 - SMS GDI, a necessidade de recomposição no valor anual de 2.860.138,76, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que para o ano de 2024, o município destinará o valor estimado de 11.360.005,52, oriundos de recursos próprios, para manutenção, complementação e suplementação dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares junto ao prestador contratado. 

Gramado  

O munícipio de Gramado manifesta, por meio do Ofício nº 1125/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 1.317.122,30, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Guabiju  

O munícipio de Guabiju esclarece, por meio do Ofício nº 07/2024, que a diferença apontada entre a produção apresentada e Limite Financeiro Teto MAC possui divergências nos lançamentos e informa que estão sendo adotadas as medidas necessárias para correção. 

  Guaporé  

O município de Guaporé, manifesta por meio do Ofício nº 36/2024 e em estudo realizado pela SMS, que os procedimentos da forma de organização 08.03.01 - Deslocamento/Ajuda de custo não estavam sendo faturados adequadamente. Após a demonstração dos transportes realizados no período, o município passou a apresentar déficit de Teto MAC no valor de 146.269,04 no ano de 2023, o que embasou a solicitação de recomposição. 

Ipê  

O município de Ipê comunica, por meio do Ofício nº 111/2024 - SMSAS, que houve aumento da demanda e de usuários SUS, o que onera os cofres públicos. 

Jaquirana  

O munícipio de Jaquirana esclarece, por meio do Ofício nº 069/2024, que a diferença apontada entre a produção apresentada e Limite Financeiro Teto MAC possui divergências no lançamento de fevereiro de 2023 e informa que estão sendo adotadas as medidas necessárias para correção.  

O valor lançado corresponde a 2.433.411,60 e o valor real corresponde a 18.056,63. Além disso, esclarece que os atendimentos foram retomados após a pandemia da COVID-19 e solicita o incremento do Teto MAC tendo como base a produção de 2023. 

Monte Alegre dos Campos  

O munícipio de Monte Alegre dos Campos manifesta, por meio do Ofício nº 041/SMS/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 1.027,59, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Monte Belo do Sul  

O munícipio de Monte Belo do Sul manifesta, por meio do Ofício SMSAS nº 54/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 48.892,50, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Nova Araçá  

O munícipio de Nova Araçá manifesta, por meio do Ofício 334/2024/SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 95.598,07, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Nova Bassano  

O munícipio de Nova Bassano manifesta, por meio de Ofício, a necessidade de recomposição no valor anual de 273.855,53, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município justifica que houve aumento da população SUS dependente e as demandas de saúde aumentaram. Ao longo dos anos, o percentual de recursos próprios aplicados em saúde aumentou, atingindo 26,16 no ano de 2023. 

Nova Pádua  

O município de Nova Pádua manifesta, por meio do Ofício nº 016/2024/SMS, a necessidade de incremento de Teto MAC no valor de 45.587,27, considerando a média de gastos na subfunção 302 do SIOPS. 

Nova Petrópolis  

O munícipio de Nova Petrópolis esclarece, por meio do Ofício nº 046/2024, que a diferença apontada entre a produção apresentada e Limite Financeiro Teto MAC se deve a problemas de registros adequados e apresentam os gastos em saúde com recursos municipais, que superam o valor do Teto MAC. 

Nova Prata  

O município de Nova Prata manifesta, por meio do Ofício S/N, a necessidade de incremento de Teto MAC no valor anual de 1.343.566,90. Apresenta os dados relativos à aplicação de recursos próprios na saúde, que em 2023 totalizaram 29,16 dos recursos municipais. 

Nova Roma do Sul  

O munícipio de Nova Roma do Sul manifesta, por meio do Ofício nº 118/2024/SMS, a necessidade de recomposição no valor anual de 350,51, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Paraí  

O munícipio de Paraí manifesta, por meio do Ofício nº 144/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 317.439,34, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca os serviços prestados pelo Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida de Paraí, o qual possui contrato com custo de aproximadamente 3.100.000,00 ao ano. 

Picada Café  

O munícipio de Picada Café manifesta, por meio do Ofício nº 17/2024, os valores investidos na contratação de serviços de Média Complexidade. Em 2023, totalizou 1.751.591,27 de recursos livres aplicado à saúde. 

Pinhal da Serra  

O munícipio de Pinhal da Serra manifesta, por meio do Ofício SMS nº 14/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 31.594,15, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Santa Tereza  

O município de Santa Tereza manifesta, por meio de Ofício S/N, que a sobra de recursos do município de deve a erro de faturamento. Além disso, apoia o pleito de recomposição de Bento Gonçalves. 

São Jorge  

O munícipio de São Jorge manifesta, por meio do Ofício SMS nº 13/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 394,11, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca que a maior parte do seu Teto MAC está alocado em outros municípios da Serra. 

São José dos Ausentes  

O munícipio de São José dos Ausentes manifesta, por meio do Ofício SMS nº 074/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 95.864,37. Apresenta em seu estudo técnico, a aplicação de 163.607,65 em ASPS relativos à Média e Alta Complexidade no quinquênio apurado. 

São Marcos  

O munícipio de São Marcos, por meio do documento intitulado "Estudo Técnico de Análise de Recomposição de Limite Financeiro Federal de Média Complexidade", justifica a redução da produção no período. 

União da Serra  

O munícipio de União da Serra tem seu Teto MAC alocado em outros municípios da região. Assim, manifesta, por meio do Ofício nº 05/2024, o apoio a recomposição do Teto MAC dos municípios de Guaporé, Garibaldi, Farroupilha, Bento Gonçalves e Caxias do Sul.  

Vacaria  

O munícipio de Vacaria manifesta, por meio do Ofício nº 551/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 2.010.908,39, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca o aumento significativo da oferta de serviços de saúde bem como novos serviços. Além disso, informa que realiza a complementação da tabela SUS no valor de 17.127.324,06 anuais. 

Vale Real  

O munícipio de Vale Real manifesta, por meio do Ofício nº 028/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 6.265,95, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

Veranópolis  

O munícipio de Veranópolis manifesta, por meio do Ofício nº 74/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 1.126.746,90, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. O município destaca a inversão de valores em relação aos investimentos de saúde, exigindo aplicação significativa em atenção secundária em comparação a básica. 

Vila Flores  

O munícipio de Vila Flores manifesta, por meio do Ofício nº 021/2024, a necessidade de recomposição no valor anual de 21.056,90, que corresponde à média de déficit dos últimos cinco anos. 

4. Conclusão

Diante dos resultados encontrados e das justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, a estimativa do déficit médio anual na Macrorregião de Saúde Serra totaliza o montante de 50.467.571,07. Além disso, os estudos também revelam altos investimentos em saúde por parte dos municípios, o que torna ainda mais importante a recomposição do Teto MAC da região.