ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL

NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO NÍVEL III

PROA nº 21/1203-0014005-9

EDITAL DA/DRESA nº SD-P 324/2021/2022 Soldado de Nível III

(POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)

O Presidente da Comissão de Concurso Público da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, convoca por força de decisão judicial, em sede de liminar, os candidatos abaixo relacionados aprovados em todas as Fases do Concurso Público para o cargo de Militar Estadual na Graduação de soldado Nível III - Carreira de Nível Médio da Brigada Militar, respeitada a ordem de Classificação Geral/ Universal e o percentual de vagas para Negros e Pardos, e atendida as decisões judiciais, para realização da Sindicância de Vida Pregressa do candidato e preenchidos os requisitos para o ingresso, ocorrerá na sequência a Posse/Inclusão na Brigada Militar no cargo de Militar Estadual na graduação de Soldado Nível III , conforme EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022 soldado Nível III, publicado no Diário Oficial do Estado nº 232, de 24 de novembro de 2021:

I - PROCEDIMENTOS QUE OS CANDIDATOS CONVOCADOS DEVERÃO ADOTAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

1. O candidato seguirá os seguintes passos:

1.1 Acessar de 15 à 18 de outubro de 2024, o site da Brigada Militar (https://concursos.bm.rs.gov.br) e Clicar no botão "ACESSO PORTAL DE INCLUSÃO" ;

1.2 Clicar no botão NOVO CADASTRO;

1.3 Preencher com nome completo, e-mail, CPF e criar uma senha de acesso ;

1.4 Validar no e-mail indicado no passo anterior o cadastro de acesso ;

1.5 Acessar novamente link do item 1.1, realizar login e preencher a Ficha Cadastral com todos os dados solicitados.

1.6 Realizar o upload dos documentos solicitados, com exceção do laudo de exame toxicológico, conforme descrito no item III deste edital .

II - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer no ginásio da ESEF no Departamento de Ensino da Brigada Militar (DE), sito à Av. Cel. Aparício Borges, nº 2001, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, no dia 31 de outubro de 2024 conforme horário abaixo relacionado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para a entrega da documentação e comprovação dos requisitos para Posse/Inclusão na Brigada Militar, conforme item III deste Edital:

III - O ENVIO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ITEM I DESTE EDITAL, NÃO DESOBRIGA A SUA APRESENTAÇÃO NA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ITEM 12 DO "CAPÍTULO XVI" DO EDITAL DE ABERTURA.

IV - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA POSSE/INCLUSÃO DO CANDIDATO - SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

a) Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente para inclusão, conforme prevê item 1 do "Capítulo XVI" do edital de abertura:

1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

1.2. Carteira de Identidade - RG (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

1.3. CPF (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

1.4. PIS ou PASEP se for cadastrado em um deles e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem;

1.5. Carteira de Trabalho, onde constem os dados pessoais e vínculo do primeiro emprego, se houver e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem;

1.6. Título de Eleitor (original) e (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

1.7. Prova de quitação das obrigações eleitorais ou certidão Eleitoral emitida através do site: www.tre-rs.jus.br;

1.8. Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

1.9. Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente com seu respectivo histórico - original devidamente carimbado pelo Serviço de Controle Escolar - SECOE ou Coordenadoria Regional de Educação, conforme a região, e 01 (uma) cópia reprográfica;

1.10. Atestado de Antecedentes emitido pela Polícia Civil (www.policiacivil.rs.gov.br) para candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos 05 (cinco) anos; Caso o candidato tenha residido em outros Estados da Federação, nos últimos 05 (cinco) anos, deverá apresentar Atestado de Antecedentes emitido pelo Órgão de Segurança Pública, do respectivo Estado;

1.11. Alvará de Folha Corrida do Poder Judiciário (www.tjrs.jus.br);

1.12. Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual (www.tjrs.jus.br);

1.13. Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal (www.trf4.jus.br);

1.14. Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Estadual (www.tjmrs.jus.br);

1.15. Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Federal (www.stm.jus.br);

1.16 Comprovante de impressão da consulta à qualificação cadastral - CQC - eSocial;

1.17 Comprovante de consulta à qualificação cadastral com situação "Os dados estão corretos" realizada através do site: consultacadastral.inss.gov.br, em cumprimento às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do eSocial (Federal) nº 1/2015 e nº 4/2015;

1.18 Certidão negativa de improbidade administrativa (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)

1.19 Certidão negativa de crimes eleitorais (https://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitação-eleitoral e https://www.tse.jus.br/eleitor/serviços/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais)

1.20. Laudo de exame toxicológico para detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pêlos ou raspas de unhas) doados pelos candidatos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelos menos os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; opiáceos, "ecstasy" (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP). No corpo do laudo deverão constar obrigatoriamente informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos (no mínimo): identificação completa com assinatura do doador (inclusive impressão digital); identificação de assinatura das testemunhas da coleta; identificação, credencial e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo;

1.21. O exame toxicológico será realizado a expensas do candidato;

1.22. É de responsabilidade do candidato providenciar o exame toxicológico com antecedência, prevendo o prazo que o laboratório necessita para emitir o resultado;

1.23. Somente serão aceitos os exames toxicológicos realizados até 40 (quarenta) dias antes da data da Entrega da Documentação prevista no item 1.16 deste capítulo;

1.24. Os Candidatos que tiverem resultado "POSITIVO" para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas não serão incluídos na Brigada Militar.

2. Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares da ATIVA e/ou RESERVISTAS:

2.1. Certificado de Reservista (CR), 1ª ou 2ª Categorias - Original: candidato que prestou serviço militar obrigatório, nas Forças Armadas, como Praça, com carimbos de Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR), devidamente atualizados;

2.2. Carta Patente e/ou Certidão de Situação Militar (CSM) - Original: candidato que prestou serviço militar obrigatório, nas Forças Armadas, como Aspirante/Oficial da Reserva de 2ª classe (R/2);

2.3 . Certificado de Alistamento Militar (CAM) - original: candidato alistado em processo de seleção para prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas;

2.4. Permissão para ingressar na Brigada Militar: se militar da Ativa ou reservista (licenciado há menos de cinco anos) das Forças Armadas ou mesmo detentor do Certificado de Dispensa de Incorporação Especial (CDI - Especial), através de documento fornecido pela respectiva Força - original;

2.5. Declaração de Comportamento Militar: para Reservistas das Forças Armadas (original) ou cópia reprográfica autenticada do diploma de "Honra ao Mérito";

3. Documento que deverá ser apresentado obrigatoriamente pelos DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR:

3.1. Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) - original: candidato dispensado de prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional;

3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação Especial (CDI-Especial) - original: candidatos que se encontram na situação de adido para apresentação (CDI-Especial).

4. Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares Estaduais de CARREIRA e/ou TEMPORÁRIOS da ativa e/ou licenciados da Brigada Militar:

4.1. Declaração de comportamento militar, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

4.2. Se praça licenciada a pedido, declaração de comportamento, emitida pela sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

4.3. Se praça licenciada "ex officio", declaração de comportamento, emitida pela sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM" e não ter sido licenciada por falta de natureza grave ou a bem da disciplina;

4.4. Oficio de apresentação, se Praça da ativa, de seu Comandante de Unidade;

4.5. Por ocasião da apresentação de cópias reprográficas (xérox), o candidato deverá exibir o documento original.

b) Ficha cadastral do sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) e declaração de que não exerce outro cargo ou emprego público (Federal, Estadual ou Municipal), disponibilizada na página Oficial da Brigada Militar na guia "Concursos", e clicar em Concursos 2021 > CBFPM Policiamento 2021. A ficha ficará disponível para download no topo da página acima informado, e no link: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/upload/arquivos/202311/14144342-ficha-cadastral-rhe-2020.doc

V - ENXOVAL PARA O CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR:

O candidato fica ciente de que deverá se apresentar munido do enxoval obrigatório e atender as demais orientações para início do curso de formação, conforme consta no link disponível no site da Brigada Militar, aba Concursos 2021:

https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/upload/arquivos/202311/20180309-enxoval-cbfpm-2023.doc

Porto Alegre, RS, 14 de outubro de 2024.

MOACIR ALMEIDA SIMÕES JÚNIOR - Ten Cel PM

Presidente da Comissão de Concursos Públicos