ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

POLÍCIA CIVIL

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL Nº 08/2024

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA

CONVOCAÇÃO EXTRADINÁRIA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Presidente da Comissão de Concurso e Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, parágrafo único, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o que segue:

1. Em atendimento à determinação judicial exarada no processo nº. 5001655-78.2024.8.21.0014/RS, o candidato ao cargo de Inspetor de Polícia MARCO AURÉLIO MULLER, inscrição nº 14559002172-6, Concurso Público aberto pelo Edital nº 03/2009, fica convocado para realizar a matrícula no Curso de Formação Profissional de Inspetor de Polícia.

2. O candidato deverá apresentar-se para matrícula no Curso de Formação Profissional de Inspetor de Polícia, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, nº 555, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, às 15h do dia 07/10/2024.

3. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, sob pena de eliminação:

a) 2 (duas) cópias da Carteira de Identidade (RG - OBRIGATÓRIO), em folhas separadas;

b) 2 (duas) cópias do CPF, se não constar o número na carteira de identidade, em folhas separadas;

c) Certidão Negativa da Receita Federal (obtida via internet);

d) 1 (uma) cópia do Título de Eleitor e comprovantes da última votação;

e) 1 (uma) cópia da Carteira Nacional de Habilitação, ao menos na categoria "B";

f) 1 (uma) cópia autenticada, frente e verso, do diploma de Curso Superior. Caso não tenha sido emitido o diploma, poderá ser apresentado atestado ou certidão que comprove a conclusão do Curso Superior, sem qualquer pendência;

g) 2 (duas) cópias do comprovante de residência (último endereço, com comprovação, antes do curso de formação e dos últimos 60 dias);

h) 1 (uma) cópia do comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se estado civil for solteiro) ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável (para estado civil diverso de solteiro);

i) 1 (uma) cópia da Carteira de Trabalho, se possuir, onde conste o número e série, os dados pessoais e algum registro de empregador, se tiver.

j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na carteira de trabalho de pessoa que nunca teve emprego com carteira assinada não é válido, pois nunca foi cadastrado na Caixa Econômica Federal);

k) 1 (uma) cópia do documento de quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

l) 1 (uma) cópia da carteira de identidade funcional, se possuir. Exemplo: OAB, CRA, CRF, CREA, CRO, etc.;

m) Atestado médico atualizado liberando para prática de atividades físicas (vide modelo no anexo I);

n) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas (com fundo branco), recentes e, para homens, com gravata.

4. Para o ato de matrícula, ainda, o candidato deverá trazer impressos, após preenchimento no computador, os seguintes documentos, disponíveis no site www.policiacivil.rs.gov.br;

a) Requerimento de matrícula;

b) Ficha de cadastramento de Pessoa Física;

c) Formulário de opção de recebimento do Curso de Formação Profissional - Academia de Polícia Civil (observação: não preencher data de início);

d) Dados para confecção da futura Carteira Funcional.

5. O candidato ficará automaticamente excluído do Concurso Público caso não compareça no prazo (dia e horário) estabelecido para matrícula.

6. O candidato matriculado fica convocado para o início das aulas do Curso de Formação Profissional, no dia 18 de outubro de 2024, às 8h30min, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, 555, Bairro Jardim Carvalho - Porto Alegre/RS, sujeito à modificação conforme necessidade da Administração Pública.

7. A partir do início das aulas do Curso de Formação Profissional, o candidato matriculado fica à disposição da Academia de Polícia Civil. Falta não justificada ensejará o desligamento do curso, e, consequentemente, a eliminação do Concurso Público.

8. A qualquer tempo, durante a realização do Curso de Formação Profissional, havendo a constatação da existência de fato da vida pregressa e atual do candidato que, no entendimento do Conselho Superior de Polícia, seja incompatível com o exercício da função policial, o candidato poderá ser desligado do curso e eliminado do concurso, respeitado o contraditório.

Academia de Polícia Civil, Porto Alegre, 27 de setembro de 2024.

Elisangela Melo Reghelin,

Delegada de Polícia,

Diretora-Geral da ACADEPOL.

Daniela Ruschel Malvasio,

Delegada de Polícia,

Diretora da DRS/ACADEPOL

ANEXO I

MODELO ATESTADO MÉDICO PARA MATRÍCULA

ATESTADO MÉDICO

Atesto que (nome do candidato), RG nº ................................, está APTO(A) fisicamente para a para a prática de atividades físicas no Curso de Formação Profissional para Ingresso na Carreira de Inspetor de Polícia.

......................................................................, em.............de..........................de 2024.

Dr....................................................................................................

(Nome)

CRM..............................................................Nº

(Assinatura, carimbo, nome do médico, CRM)