O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1440-0008160-2 , e em conformidade com o disposto nos arts. 20 e 22, § 1º, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 58, de 26 de março de 2024, referente à nomeação dos abaixo relacionados, para os respectivos cargos, em virtude de:

I - Não comparecimento para posse no prazo legal, conforme segue:

Ca rgo: Assistente em Previdência - 40 horas semanais:

II - Não comparecimento para exercício no prazo legal, conforme segue:

III - Opção pela recolocação para o final da lista dos candidatos aprovados nos respectivos cargos, conforme segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/1440-0008160-2, e em conformidade com o disposto na Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, e no art. 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, combinado com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia os abaixo relacionados, observada a ordem de classificação do Concurso Público, obtida no Edital de Encerramento nº 06/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2022, e em substituição às vacâncias do período, para exercerem funções inerentes aos respectivos cargos, sob o regime estatutário, integrantes do Quadro de Pessoal do IPE Prev, como segue:

I - Cargo: Analista em Previdência - Administração - 40 horas semanais

II - Cargo: Assistente em Previdência - 40 horas semanais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1900-0016325-5, e em conformidade com a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, e com o Decreto nº 57.481, de 27 de fevereiro de 2024, exonera das funções e nomeia as abaixo relacionadas para integrarem o Conselho Estadual de Educação, em complemento de mandato, conforme segue:

I - Poder Executivo:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23/0567-0000736-0, e em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso I, § 1º, da Lei nº 9.077, de 4 de junho de 1990, combinado com o art. 8º do Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, aprovado pelo Decreto nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, exonera NORMA MAGALHÃES DUARTE MERGEL das funções de membro suplente do Conselho de Administração da referida Fundação, representante da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, e nomeia PAULO FERNANDO KAPP para exercer a referida função.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1300-0004107-5, em conformidade com a Lei n° 13.421, de 5 de abril de 2010, e com o Decreto nº 51.461, de 9 de maio de 2014, promove pelo critério de merecimento, os servidores da carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, abaixo relacionados, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 18/1166-0000043-6, e em conformidade com o Estatuto da Fundação Teatro São Pedro, aprovado pelo Decreto n° 30.590, de 18 de março de 1982, exonera das funções, nomeia e reconduz, a contar de 27 de setembro de 2024, os abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador da Fundação Teatro São Pedro, para mandato de dois anos, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/2200-0001946-9, e em conformidade com o disposto na Lei nº 15.578, de 30 de dezembro de 2020, e na Lei nº 16.043, de 24 de novembro de 2023 , prorroga , por doze meses, os Contratos Emergenciais da Secretaria de Obras Públicas, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2021, dos contratados abaixo relacionados, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/2000-0105766-2, declara hóspede oficial do Estado ANDRÉ LUIS BENDL, nos dias de 17 e 18 de setembro de 2024, convidado para realizar Palestra Magna no VIII Seminário Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, em Rio Grande/RS, sendo que as despesas com transporte, hospedagem, alimentação e translado serão custeadas pela Secretaria da Saúde, conforme recursos previstos nas SROs nº 30 e nº 46.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1203-0017518-5, em conformidade com o § 2º do art. 46 da Constituição do Estado, e arts. 1º, parágrafo único, 3º e 4º da Lei Complementar nº 11.000, de 18 de agosto de 1997, promove extraordinariamente pelo critério "post mortem", a contar de 4 de abril de 2023, o Soldado IGOR LUIS LEAL BOFF, Identidade Funcional nº 2785420/02, da Brigada Militar.