O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1700-0000431-4, nomeia NATHALYA DE OLIVEIRA AGUIAR CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, código CCT/03, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, na vaga nº 102231000192, deixada por Júlia Barbosa Oriques Coelho, identificação funcional nº 4878043/1, com encargos de Assessor Técnico III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0001966-7, nomeia, a contar de 24/07/2024, NILTON FLORES DA SILVA NETO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, na vaga n.º 102224000094, deixada pelo próprio servidor, com os encargos de Diretor de Departamento Adjunto, no Departamento de Governança de Sistemas Produtivos, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º e do art. 19, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001898-9, nomeia o s servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes Cargos Comissionados Transversais, nos respectivos Órgãos/Secretarias:

Secretaria de Logística e Transportes :

Procuradoria-Geral do Estado :

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002039-8, nomeia SILVANA D’ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na vaga n° 102231000209, deixada por Thomaz Gisler Selau, identificação funcional nº 4680847/02 com os encargos de Assessor Técnico III, na Secretaria de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0029131-8, nomeia KEREN LUCIANE LIRIO SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, código CCT-01, com encargos de Assessor Técnico I, na Secretaria da Educação, na vaga n° 102233000409, deixada por Bruno Porto Bitencourt, identificação funcional nº 4754107/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0000988-3, nomeia CALISTO DOS SANTOS ANSELMO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, código CCT-10, com encargos de Diretor de Departamento Adjunto, no Departamento Administrativo, na Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, na vaga nº 102224000291, deixada por Vladimir da Silva, identificação funcional nº 4778618/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0001082-2, nomeia KAUANY TAINARA SANTOS IRENO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 06, código CCT-06, com encargos de Assessor Especial I, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na vaga nº 102228000224, deixada por Daiana Daisy Pontes dos Santos, identificação funcional nº 4294653/04.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002027-4, nomeia RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, na vaga n.º 102224000279, deixada por Volmar Telles do Amaral, identificação funcional n.º 4724100/02, com os encargos de Diretor de Departamento Adjunto, no Departamento Administrativo, na Secretaria de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0811-0000848-5, nomeia JURGEN MAYRHOFER, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 06, código CCT/06, na Secretaria de Comunicação, na vaga nº 102228000085, deixada por Mikaelly Gobbo Bueno, identificação funcional nº 4557662/2, com os encargos de Assessor Especial I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1100-0001281-0, nomeia LUÍS FELIPE DA SILVA CÂMARA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT/08, na Secretaria da Cultura, na vaga nº 102226000191, deixada por Alessandra Marques Barboza, identificação funcional nº 4957113/1, com encargos de Assessor Especial III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2500-0000425-1, nomeia CLAUDETE LANGENDORF MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, código CCT/10, na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, na vaga nº 102224000286, deixada por Alessandro Dalla Santa Andrade, identificação funcional n° 4374339/5, com os encargos de Diretora Adjunta do Departamento de Gestão de Inovação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0012608-7, nomeia MARALINA GRASS DE MEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT/08, na Procuradoria-Geral do Estado, na vaga nº 102250000038, em primeiro provimento, com os encargos de Assessor Especial III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0012608-7, torna sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 29/01/2023, que nomeou GRAZIELLE DE CAMPOS FEIO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT/08, na vaga nº 102250000038, na Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Assessor Especial III, por não ter preenchido os requisitos para a posse no referido cargo no prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0014487-0, nomeia JARDEL PORTES DIAS, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na vaga n° 102231000167, deixada por Lisandra Sandri, com os encargos de Assessor Técnico III, na 39ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do parágrafo único, art. 61, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0014487-0, torna sem efeito o ato publicado no D.O.E de 29/01/2023, 3ª edição, que nomeou LISANDRA SANDRI, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, vaga nº 102231000167, com os encargos de Assessora Técnica III, na Secretaria de Educação, por não haver preenchido os requisitos para a posse dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0024091-8, nomeia ROBERTO ELTZ FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 07, código CCT - 07, na Secretaria da Educação, na vaga n° 102227000155, deixada por Ana Maria Furlan, identificação funcional nº 2940116/2, com os encargos de Assessor Especial II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0811-0000849-3, nomeia MIKAELLY GOBBO BUENO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 07, na vaga n.º 102227000106, deixada por Bruno Dias dos Santos, identificação funcional n.º 3869539/03, com os encargos de Assessor Especial II, na Secretaria de Comunicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0077120-5, nomeia THIAGO SCHULER DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga nº 102229000161, deixada por Tiago Ferrer Teixeira, identificação funcional n° 2828286/02, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/1500-0016495-3, nomeia MARCUS VINICIUS DA CUNHA DUARTE, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, na vaga n.º 102224000082, deixada por Luis Henrique Pereira da Silva, identificação funcional n.º 4911660/01, com os encargos de Coordenador Regional de Pelotas, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 19, da Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001914-4, nomeia DEIZY DOS SANTOS KAMBOIM KONRATH, para exercer o cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-9, no Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, na vaga anteriormente ocupada por Ana Lucia Maciel Brandão, identificação funcional nº 4836618/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001879-2, nomeia SERGIO LUIZ VARGAS PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga nº 102229000053, anteriormente ocupada por Fernando Peixoto de Moraes, identificação funcional nº 4713885/02, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei de 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1500-0020798-9, nomeia JORGE LUIZ SIEBERT, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, na vaga n° nº 102224000095, deixada por Rafael Perci de Paula da Cruz, identificação funcional nº 4377630/02, com os encargos de Assessor Especial V, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/3100-0000958-7, nomeia ELISANDRA LISIANI LUDWIG COUTO, para exercer do Cargo Comissionado Transversal - 02, código CCT-02, com encargos de Assessor Técnico II, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, na vaga nº 102232000027, deixada por Luciane da Rocha Oliveira, identificação funcional nº 4881958/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/3100-0000958-7, torna sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 14/06/2024, página 16, que nomeou RENATO PEDROSO ROJAS para exercer do Cargo Comissionado Transversal - 02, código CCT/02, vaga nº 102232000027, com encargos de Assessor Técnico II, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, por não haver preenchido os requisitos para posse dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º e do art. 19, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002106-8, nomeia o s servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes Cargos Comissionados, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002106-8, torna sem efeito o ato publicada no D.O.E. de 19/07/2024, pág. 84, que nomeou TELMA FEIJÓ FRAGA, para exercer o Cargo Comissionado Superior -11, na vaga n.º 102223000194, com os encargos de Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por não comparecimento para a posse dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002185-8, nomeia CARINE CARLIN, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga n.º 102229000382, deixada por Tanara Lais de Oliveira, identificação funcional n.º 4845838/02, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria de Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei de 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1500-0019799-1, nomeia JORGE LUIS DA SILVA JACOBSEN, para exercer Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga nº 102229000028, deixada por Emile Santos de Andrade, identificação funcional n° 4927532/01, com encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002218-8, nomeia EDSON LUIS QUADROS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 06, na vaga n.º 102228000145, deixada por Valquiria Gertrudes de Arrial, identificação funcional n.º 1570870/03, com os encargos de Assessor Especial I, na 24ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002218-8, nomeia VALQUIRIA GERTRUDES DE ARRIAL, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 09, na vaga n.º 102225000087, deixada por Victor Saldanha Priebe, identificação funcional n.º 4642350/02, com os encargos de Coordenador Regional Adjunto, na 24ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002218-8, nomeia RODRIGO BELMIRO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na vaga n.º 102231000117, deixada por Gustavo Alves Fardin, identificação funcional n.º 4777654/02, com os encargos de Assessor Técnico III, na 24ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002231-5, nomeia FÁBIO AURÉLIO DA SILVA GOMES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 02, na vaga n.º 102232000026, deixada por Mônica Fabiana Damacena Teixeira Hansen, identificação funcional n.º 4405919/02, com os encargos de Assessor Técnico II, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º e do art. 19, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002264-1, nomeia o s servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes Cargos Comissionados, na Secretaria de Desenvolvimento Rural:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002261-7, nomeia IGOR GIOVANI DE SOUZA ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, código CCT-10, com os encargos de Assessor Especial V, na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, na vaga nº 102224000225, deixada por Adriano Fuentes Schneider, identificação funcional nº 4875753/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002261-7, nomeia RAFAEL MARASCHIN GUIGOU, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT-08, com os encargos de Chefe de Divisão, na Divisão de Inovação Energética, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, na vaga nº 102226000420, deixada por Tuanny Borba de Freitas, identificação funcional nº 4471741/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002286-2, nomeia FERNANDA LINHARES MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga n° 102250000056, anteriormente ocupada por Jaqueline Raffler, com os encargos de Assessora Especial III, na Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002286-2, torna sem efeito o ato registrado no D.O.E. de 29/01/2023, 2ª edição, pág. 8, que nomeou JAQUELINE RAFFLER, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102250000056, com os encargos de Assessor Especial III, na Procuradoria-Geral do Estado, por não ter preenchido os requisitos para a posse no referido cargo dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0035376-3, nomeia KARINA MORAES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, na vaga n.º 102233000091, deixada por Fátima Rodrigues, identificação funcional nº 4876407/01, com os encargos de Assessor Técnico I, na 08ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0111355-4, nomeia LUCIANO LAUFFER NUNES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga nº 102229000364, deixada por Natália de Sá Britto, identificação funcional n° 4907515/1, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/2000-0081471-0, nomeia LIVIA BIASUZ MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, na vaga n.º 102229000193, deixada por Catia Favreto, identificação funcional n.º 3896986/03, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1100-0001652-1, nomeia SÍLVIO ALVES BENTO, para exercer o Cargo Comissionado Superior- 11, na vaga nº 102223000145, deixada por Benhur Bortolotto, identificação funcional n° 4575350/02, com os encargos de Diretor do Departamento de Livro, Leitura e Literatura, na Secretaria da Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0017057-4, nomeia JOÃO AUGUSTO DA SILVEIRA DE AGUIAR, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga nº 102250000047, deixada por Izabela Bastos da Silva, com os encargos de Assessor Especial III, na Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0017057-4, torna sem efeito o ato registrado no D.O.E. de 29/01/2023, que nomeou IZABELA BASTOS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102250000047, com os encargos de Assessor Especial III, na Procuradoria-Geral do Estado, por não ter preenchido os requisitos para a posse no referido cargo dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0811-0000965-1, nomeia JESSICA CORREA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga nº 1022260000167, anteriormente ocupada por Bruno Alves Ibaldo, identificação funcional nº 4549317/04, com os encargos de Assessora Especial III, na Secretaria de Comunicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0086074-7, nomeia OZANI MARIA DA SILVA CARPES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 02, na vaga nº 102232000160, deixada por Gabriel Oscar Ribeiro Machado, identificação funcional n° 4986920/01, com os encargos de Assessor Técnico II, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.144, de 5 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2441-0006176-7, nomeia, a contar de 08/07/2024, FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Gerente, padrão CCE-11, na vaga deixada por Lucia Medeiros Muller, identificação funcional nº 4638239/02, devendo perceber a gratificação de representação de 75%, nos termos do art. 2°, anexo IV, alínea "a" da Lei n° 10.717, de 16 de janeiro de 1996, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002255-2, nomeia RAFAEL CONCEIÇÃO SODRÉ DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 06, na vaga nº 102228000014, anteriormente ocupada por Thais Sant' Anna Difini, identificação funcional nº 3506991/01, com os encargos de Assessor Especial I, na Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com os arts. 23 e 24, da Lei nº 10.395, de 1° de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002255-2, designa EVANDRO CAPITANIO, identificação funcional nº 3771997/01, para exercer a Função Gratificada Transversal - 03, vaga nº 102231000019, com os encargos de Assessor Técnico III, na 2ª CRE - São Leopoldo, da Secretaria da Educação, na vaga deixada por Marco Antonio Batista Orsi Júnior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 17, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002255-2 relota, na Secretaria da Educação, 1 Cargo Comissionado/Função Gratificada Transversal-06, vaga número nº 102228000014, anteriormente lotada na Secretaria da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º e do art. 19, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0035257-0, nomeia o s servidores abaixo relacionados, para exercerem os seguintes Cargos Comissionados Transversais, na Secretaria da Educação

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002265-0, nomeia MARIANNE CALIXTO BANDEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Superior - 11, na vaga n.º 102223000189, deixada por Erlo dos Santos Pitrosky, identificação funcional n.º 1934147/09, com os encargos de Diretor Geral Adjunto, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002265-0, nomeia ERLO DOS SANTOS PITROSKY, para exercer o Cargo Comissionado Superior - 11, na vaga n.º 102223000271, deixada por Marianne Calixto Bandeira, identificação funcional n.º 4687396/04, com os encargos de Coordenador de Assessoria de Gabinete, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/2000-0105657-7, nomeia CRISTIANE MARTINS CORREA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 09, na vaga n.º 102225000130, deixada por Rosane Ines Bourscheidt da Rosa, identificação funcional n.º 4909798/01, com os encargos de Assessor Especial IV, na Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei n.º 15.935 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/1900-0000704-0, nomeia JAQUELINE ROSA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, na vaga n.º 102233000365, deixada por Oscar Luiz Stumm, identificação funcional n.º 2444992/01, com os encargos de Assessor Técnico I, na 6ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002312-5, nomeia LEANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 05, código CCT-05, com os encargos de Assessor Técnico V, no Departamento Administrativo, da Secretaria da Saúde, na vaga nº 102229000362, deixada por Northon Prado da Silva, identificação funcional nº 4791320/03.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002310-9, nomeia JÉSSICA FALCÃO LARRECHAR, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 03, na vaga n° 102231000189, anteriormente ocupada por Alex Sandro Nunes da Rosa, com os encargos de Assessor Técnico III, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002308-7, nomeia SILVIO FREITAS TEIXEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, na vaga n° 102226000190, anteriormente ocupada por Fabrício Marquezin Covcecich, identificação funcional nº 4877551/01, com os encargos de Assessor Especial III, na Secretaria da Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no expediente processo nº 24/0801-0002358-3, nomeia os servidores, abaixo relacionados, para exercerem os seguintes Cargos Comissionados Transversais, na Procuradoria-Geral do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002358-3, torna sem efeito os atos publicados no D.O.E de 29/01/2023, que nomearam os seguintes servidores para exercerem os Cargos Comissionados Transversais abaixo relacionados, na Procuradoria-Geral do Estado, por não haverem preenchido os requisitos legais à posse.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002348-6, nomeia PEDRO MATHEUS MOTTA ANTUNES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 02, código CCT-02, com os encargos de Assessor Técnico II, no Núcleo Pedagógico - 12ª Coordenadoria Regional de Educação, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102229000362, deixada por Talisson Longaray Leal, identificação funcional nº 4800060/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002348-6, nomeia TALISSON LONGARAY LEAL, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, código CCT-01, com os encargos de Assessor Técnico I, na 12ª Coordenadoria Regional de Educação, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102233000310, deixada por Ismael Germano Olsen, identificação funcional nº 2403021/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002287-0, nomeia ROCHELLY EUCLIDES VELASQUES, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 08, código CCT-08, com os encargos de Assessor Especial III, na Assessoria de Comunicação Social, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102226000339, deixada por Vanessa Soares Silva, identificação funcional nº 4876776/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1203-0015180-4, exonera e nomeia os Oficiais Superiores a seguir nominados, para o exercício das suas funções em seus postos, em órgãos da Brigada Militar, com ônus para o Estado, como segue:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 10.955, de 30 de abril de 1997, combinado com o art. 2°, § 1º, inciso XI, da Lei n° 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0015020-9, designa AIRANA FIDELIS DA LUZ MOURA, identificação funcional nº 3086380/2, para exercer a função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-8, na Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, na vaga deixada por Leticia Alves Pinto de Lemos, identificação funcional nº 3119467/1, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935 de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002021-5, designa a Agente Educacional SHIRLEY MACHADO MACIEL, identificação funcional nº 4366590/01, para exercer a Função Gratificada Transversal - 10, código FGT-10, com encargos de Coordenador Regional, na 28ª Coordenadoria Regional de Educação - Gravataí, na Secretaria da Educação, na vaga nº 102224000163, deixada por Marilza Pacheco Ramos, identificação funcional nº 4585607/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 13.423, de 5 de abril de 2010 e tendo em vista o que consta do processo nº 24/0435-0011358-5, designa JORGE OLIBIO RENATTI MAGALHÃES, identificação funcional nº 4347668/1, para exercer a função gratificada de Dirigente de Equipe, padrão FG-08, na SPR - Superintendência de Programação Rodoviária, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, na vaga deixada por Cleuse Moraes da Silva Vilaverde Barreto, identificação funcional nº 4345509/1, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), nos termos do art. 2°, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e tendo em vista o que consta no processo 24/1244-0016502-8, designa DIEGO SILVA NUNES, identificação funcional n.º 3112489/04, para exercer a função gratificada de Coordenador Regional, padrão FGE-8, na Coordenadoria de Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, na vaga deixada por Cristiana Nascente Lopes, identificação funcional n.º 3871339/01, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), nos termos do anexo IV, inciso II, alínea "c", da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 10.955, de 30 de abril de 1997, combinados com o § 1º do art. 2º da Lei nº 10.717 de 16 de janeiro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.671 de 14 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo n° 24/1244-0019516-4, designa DIEGO PERSICO ALVES, identificação funcional nº 4227182/1, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, na Divisão de Depósitos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, na vaga deixada por Diógenes Grubel Kleinubing, identificação funcional nº 2831201/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31 da Lei nº 14.519, de 08 de abril de 2014, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1205-0001320-0, designa PAULO ANDRE CESAR DA SILVA, identificação funcional nº 2385988/01, para exercer a função gratificada de Coordenador Regional, padrão FGE-10, referência de lotação nº 01 1205 2 010 0087, na vaga deixada por Cristiano Bassetti de Leon, identificação funcional nº 4491084/01, devendo perceber a gratificação de representação de 40%, conforme art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com encargos de Chefe da Divisão Técnico-Administrativa do Departamento de Perícias do Interior, no Instituto-Geral de Perícias, da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e tendo em vista o que consta no processo n° 24/1244-0017416-7, designa EDUARDO WEBER PROCHNOW, identificação funcional nº 3207307/01, para exercer a função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, na vaga deixada por Eron Lupato, identificação funcional nº 3115216/01, devendo perceber a gratificação de representação de 50%, conforme art. 2° e Anexo IV, inciso II, alínea "b", da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, na Coordenadoria Operacional da Balada Segura, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 13.423, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº 24/0435-0011425-5, designa AQUILES OLIVEIRA RAMOS, identificação funcional nº 4345436/1, para exercer a função gratificada de Dirigente de Equipe, padrão FG-8, na Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, na vaga deixada pelo próprio servidor, devendo perceber a gratificação de representação de 40%, nos termos do art. 2°, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 13.423, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº 24/0435-0011425-5, designa RODRIGO LORSCHEITER, identificação funcional nº 3595420/02, para exercer a função gratificada de Superintendente Adjunto, padrão FG-9, na vaga deixada por Aquiles Oliveira Ramos, identificação funcional nº 4345436/01, na Superintendência de Fretamento e Turismo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, devendo perceber a gratificação de representação de 50%, nos termos do art. 2°, anexo II, alínea "b" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, combinado com o art. 49 da Lei n.º 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002256-0, designa, a contar de 21/08/2024, GILSON WAGNER DE OLIVEIRA ALVES, identificação funcional n.º 2257610/01, para exercer a função de Assessor, padrão AS-06, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, na vaga deixada por Rafael Bernardo de Oliveira, identificação funcional n.º 1797123/01, fixando a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do § 4º do art. 3º da Lei n.º 10.138, de 8 de abril de 1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0400-0000577-0, designa VALDIR BANDEIRA FIORENTIN, identificação funcional nº. 3510492/01, para exercer a Função Gratificada Superior - 11, vaga nº. 102223000366, em primeiro provimento, com encargos de Diretor de Departamento, na Subsecretaria de Projetos para Reconstrução, da Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da art. 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001669-2, designa GELSON LUIS FILIPIN, identificação funcional nº 1633090/01, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, na vaga nº 102225000081, anteriormente ocupada por Antônio Aílton Torres de Paula, identificação funcional nº 3530213/02, com encargos de Coordenador Regional Adjunto, na 17ª Coordenadoria Regional de Educação - Santa Rosa, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da art. 1º da Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001669-2, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E.de 10/07/2024, pág. 30, que nomeou GELSON LUIS FILIPIN, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 09, na vaga nº 102225000081, com encargos de Coordenador Regional Adjunto, na 17ª Coordenadoria Regional de Educação - Santa Rosa, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com os arts. 23 e 24, da Lei nº 10.395, de 1° de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007299-9, designa a Agente Penitenciário, classe "A", CAMILA GOULART DE DEUS, identificação funcional nº 4656385/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, padrão FG-08, referência de lotação nº 07 1202 3 008 0096, no Departamento Administrativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, na vaga deixada por Dgeison Correa Pinheiro, identificação funcional nº 4665686/02, com direito a perceber a gratificação de representação de 40%, nos termos da alínea "c", inciso II, anexo IV, art. 2º da Lei 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 5° da Lei n° 13.423, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0435-0012528-1, designa ANA PAULA PESTANA CARDOSO, identificação funcional nº 4327322/01, para exercer a função gratificada de Dirigente de Grupo, padrão FG-07, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, na vaga deixada por Jorge Olibio Renatti Magalhães, identificação funcional nº 4347668/01, devendo perceber a gratificação de representação de 40%, nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c", da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com os encargos de Dirigente de Grupo na Superintendência de Programação Rodoviária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395, de 1 de junho de 1995, combinados com o § 1º do art. 2º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.671, de 14 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007298-0, designa o Agente Penitenciário, classe "A", JONAS DEIVID MACHADO FREITAS, identificação funcional nº 4665589/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 07 1202 3 010 0016, na Divisão de Material e Serviços, no Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, na vaga deixada por Daniele Carolina Siebel, identificação funcional nº 4760417/01, com direito a perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos da alínea "b", inciso II, anexo IV, art. 2º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395, de 1 de junho de 1995, combinados com o § 1º do art. 2º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.671, de 14 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007227-1, designa o Agente Penitenciário, classe "A", RAFAEL NORA JUNIOR, identificação funcional nº 4593723/03, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 2800 3 010 0020, na Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, na vaga deixada por Marco Antonio Macedo Machado, identificação funcional nº 4474562/01, com direito a perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos da alínea "b", inciso II, anexo IV, art. 2º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei n.º 10.395, de 1º de junho da 1995, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0602-0007528-9, designa ARTHUR DE LEON VARGAS DE CAMPOS, identificação funcional n.º 4440633/01, para exercer a função gratificada de Chefe de Segurança, padrão FG-06, referência de lotação n.º 07.1202.3.006.0173, no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico 2ª Região Penitenciária, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, na vaga deixada por Fabricio Dias Ragagnin, identificação funcional n.º 3514455/02, devendo perceber a gratificação de representação de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "e", da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 8º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0001291-4, dispensa PATRÍCIA TOLOTTI RODRIGUES, identificação funcional nº 2776308/01, dos encargos de Diretora do Departamento da Pessoa Idosa e da Família, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 8º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0001291-4, dispensa ROBERTO ALEXANDRE MOREIRA, identificação funcional nº 2942895/06, dos encargos de Diretor do Departamento Administrativo, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 8º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0001291-4, designa ROBERTO ALEXANDRE MOREIRA, identificação funcional nº 2942895/06, para exercer os encargos de Diretor do Departamento da Pessoa Idosa e da Família, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 8º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2800-0001291-4, designa PATRÍCIA TOLOTTI RODRIGUES, identificação funcional nº 2776308/01, para exercer os encargos de Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e de conformidade com os arts. 23 e 24 da Lei 10.395, de 1° de junho de 1995 , e tendo em vista o que consta no processo nº: 24/1203-0013531-0 , designa os servidores abaixo relacionados, para exercerem as seguintes funções gratificadas da Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002259-5, relota na Secretaria de Desenvolvimento Rural, 1 (um) Cargo Comissionado Superior - 11, vaga n.º 102223000005, com os encargos de Assessor Superior I, juntamente com o titular NORTON EDUARDO BAUM, identificação funcional n.º 4982339/02, anteriormente lotados na Secretaria de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2100-0001173-9, apostila o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024, pág. 27, nomeou CRISCEVORE PES SANTI, para exercer o Cargo Comissionado Superior - 11, na vaga nº 102223000120, com encargos de Assessor Superior I, na Secretaria de Desenvolvimento Social, para declarar que a nomeação é a contar de 19/06/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º, da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2100-0001173-9, apostila o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024, pág. 27, que nomeou RICARDO PRATES BASSI para exercer o Cargo Comissionado Superior - 11, na vaga nº 102223000125, com encargos de Diretor do Departamento de Políticas para Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social, para declarar que a nomeação é a contar de 18/06/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001511-4, retifica o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024 - página 27, que nomeou JENIFFER ALINE TAVARES, em Cargo Comissionado da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, na vaga nº 102224000400, para declarar que a nomeação é para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 10, código CCT/10, com os encargos de Delegado Regional, em Erechim, e não como constou, ratificando as demais informações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2600-0000671-5, retifica o ato publicado no D.O.E. de 14/08/2023, página 20 - 2ª edição, que nomeou GUILHERME SILVA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Superior - 12, código CCS-12, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, na vaga n° 102222000050, deixada por José Carlos Vieira, identificação funcional nº 4879376/01, para declarar que a referida nomeação é com os encargos de Diretor-Geral, e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001616-1, torna sem efeito o ato registrado no D.O.E. de 29/01/2023, que nomeou GIULLIA AUGUSTO SCOSSI FERREIRA, do Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102250000036, com os encargos de Assessor Especial III, da Procuradoria-Geral do Estado, por não ter preenchido os requisitos para a posse dentro do prazo legal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0023003-3, torna sem efeito o ato publicada no D.O.E de 10/07/2024, pág. 26, que nomeou CHRISTIAN MACIEL DE ARAUJO, para exercer o Cargo Comissionado Transversal - 01, na vaga n°102233000428, com os encargos de Assessor Técnico I, na Secretaria da Educação, por não haver preenchido os requisitos legais a posse.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1700-0000431-4, exonera JÚLIA BARBOSA ORIQUES COELHO, identificação funcional nº 4878043/1, do Cargo Comissionado Transversal - 03, código CCT/03, vaga nº 102231000192, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com encargos de Assessor Técnico III.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002039-8, exonera THOMAZ GISLER SELAU, identificação funcional nº 4680847/02, do Cargo Comissionado Transversal - 03, vaga nº 102231000209, com os encargos de Assessor Técnico III, na Secretaria de Turismo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0029131-8, exonera a pedido, a contar de 10/07/2024, BRUNO PORTO BITENCOURT, identificação funcional nº 4754107/02, do Cargo Comissionado Transversal - 01, código CCT-01, vaga nº 102233000409, com encargos de Assessor Técnico I, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0811-0000849-3, exonera MIKAELLY GOBBO BUENO, identificação funcional nº 4557662/02, do Cargo Comissionado Transversal - 06, vaga nº 102228000085, com os encargos de Assessor Especial I, na Secretaria de Comunicação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do inciso I do art. 56 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0077120-5, exonera, a pedido, a contar de 21/06/2024, TIAGO FERRER TEIXEIRA, identificação funcional nº 2828286/02, do Cargo Comissionado Transversal - 05, vaga nº 102229000161, com os encargos de Assessor Técnico V, da Secretaria da Saúde.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a", do inciso II, art. 56, da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002106-8, exonera os servidores abaixo relacionados, dos seguintes Cargos Comissionados, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002218-8, exonera VALQUIRIA GERTRUDES DE ARRIAL, identificação funcional n.º 1570870/03, do Cargo Comissionado Transversal - 06, vaga n.º 102228000145, com os encargos de Assessor Especial I, na 24ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002218-8, exonera VICTOR SALDANHA PRIEBE, identificação funcional n.º 4642350/02, do Cargo Comissionado Transversal - 09, vaga n.º 102225000087, com os encargos de Coordenador Regional Adjunto, na 24ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002264-1 , exonera os servidores abaixo relacionados, dos seguintes Cargos Comissionados, nas respectivas Secretarias:

Secretaria de Turismo

Secretaria de Desenvolvimento Rural

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002261-7, exonera ADRIANO FUENTES SCHNEIDER, identificação funcional nº 4875753/01, do Cargo Comissionado Transversal - 10, código CCT-10, vaga n° 102224000225, com os encargos de Assessor Especial V, na Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a" do inciso II do art. 56 da Lei Complementar n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0035376-3, exonera FÁTIMA RODRIGUES, identificação funcional nº 4876407/01, do Cargo Comissionado Transversal - 01, vaga n° 102233000091, com os encargos de Assessor Técnico I, na 08ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n. º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a" do inciso II do art. 56 da Lei Complementar n. º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0111355-4, exonera NATÁLIA DE SÁ BRITTO, identificação funcional n° 4907515/1, do Cargo Comissionado Transversal - 05, vaga nº 102229000364, com os encargos de Assessor Técnico V, da Secretaria da Saúde.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do inciso I do art. 56 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0081471-0, exonera, a pedido, a contar de 01/07/2024, CATIA FAVRETO, identificação funcional nº 3896986/03, do Cargo Comissionado Transversal - 05, vaga nº 102229000193, com os encargos de Assessor Técnico V, na Secretaria da Saúde.

O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a", do inciso II, art. 56, da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1100-0001652-1, exonera SÍLVIO ALVES BENTO, identificação funcional nº 4980697/01, do Cargo Comissionado Transversal - 10, vaga n° 102224000114, com os encargos de Assessor Especial V, da Secretaria da Cultura.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do inciso I do art. 56 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0086074-7, exonera, a pedido, a contar de 09/07/2024, GABRIEL OSCAR RIBEIRO MACHADO, identificação funcional nº 4986920/1, do Cargo Comissionado Transversal - 02, vaga nº 102232000160, com os encargos de Assessor Técnico II, da Secretaria da Saúde.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3° do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº. 24/2441-0006176-7, exonera, a contar de 08/07/2024, FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA, identificação funcional nº 4908368/01, do cargo em comissão de Coordenador, padrão CCE-10, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do art. 56, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0035257-0 , exonera os servidores abaixo relacionados, dos seguintes Cargos Comissionados Transversais, na Secretaria da Educação:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/0801-0002265-0, exonera ERLO DOS SANTOS PITROSKY, identificação funcional n.º 1934147/09, do Cargo Comissionado Superior - 11, vaga n.º 102223000189, com os encargos de Diretor Geral Adjunto, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da competência delegada pelo inciso I, do art. 3º, do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a", inciso II, art. 56 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002358-3 , exonera os servidores abaixo relacionados, dos seguintes Cargos Comissionados Transversais, na Procuradoria-Geral do Estado:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002348-6, exonera TALISSON LONGARAY LEAL, identificação funcional nº 4800060/02, do Cargo Comissionado Transversal - 02, código CCT-02, vaga n° 102232000071, com os encargos de Assessor Técnico II, do Núcleo Pedagógico - 12ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0002348-6, dispensa o servidor ISMAEL GERMANO OLSEN, identificação funcional nº 2403021/02, da Função Gratificada Transversal - 01, código FGT-01, vaga nº 102233000310, com os encargos de Assessor Técnico I, do Col Est Augusto Meyer, da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0015020-9, dispensa, a contar de 08/04/2024, LETICIA ALVES PINTO DE LEMOS, identificação funcional nº 3119467/1, da função gratificada de Coordenadora de Projetos, padrão FGE-08, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do artigo 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0015020-9, dispensa, a contar de 08/04/2024, DANIELA ALVES PAULETTI ETGES, identificação funcional nº 3211525/1, da função gratificada de Coordenadora de Projetos, padrão FGE-8, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Leticia Alves Pinto de Lemos, identificação funcional nº 3119467/1, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1900-0024091-8, dispensa, a contar 14/06/2024, ANA MARIA FURLAN, identificação funcional nº 2940116/2, da Função Gratificada Transversal - 07, código FGT/07, vaga n° 102227000155, da Secretaria da Educação, com encargos de Assessor Especial II.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0435-0011358-5, dispensa JORGE OLIBIO RENATTI MAGALHÃES, identificação funcional nº 4347668/1, da função gratificada de Dirigente de Grupo, padrão FG-07, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso X do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1400-0004960-0, dispensa FELIPE AUGUSTO MÜLLER THIESEN, identificação funcional n.º 4487923/01, da Função Gratificada Transversal - 08, vaga nº 102239000040, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Wagner Ramos Ribeiro, identificação funcional n° 4431324/01, com os encargos de Chefe de Seção, na Seção de Custos e Controles Gerenciais, da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso X do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1400-0004960-0, designa JULIANO THIESEN, identificação funcional n.º 4679016/01, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Transversal - 08, vaga nº 102239000040, nos impedimentos legais e eventuais da titular Wagner Ramos Ribeiro, identificação funcional n° 4431324/01, com os encargos de Chefe de Seção, na Seção de Custos e Controles Gerenciais, da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso X do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1400-0004960-0, designa FELIPE AUGUSTO MÜLLER THIESEN, identificação funcional n.º 4487923/01, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Transversal - 10, vaga nº 102237000011, nos impedimentos legais e eventuais da titular Celso Antonio Cordova Junior, identificação funcional n° 4232674/01, com os encargos de Chefe de Divisão, na Divisão de Informações Estratégicas, da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso X do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1400-0004960-0, designa MICHEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, identificação funcional n.º 4661060/01, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Transversal - 08, vaga nº 102239000039, nos impedimentos legais e eventuais da titular Felipe Augusto Müller Thiesen, identificação funcional n° 4487923/01, com os encargos de Chefe de Seção, na Seção de Inteligência do Controle, da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n.º 24/1244-0016502-8, dispensa CRISTIANA NASCENTE LOPES, identificação funcional n.º 3871339/01, da função gratificada de Coordenador Regional, padrão FGE-8, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, vinculado à Secretaria da Segurança Pública.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do artigo 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1404-0011230-9, designa BIANCA MOCELIN, identificação funcional nº 4750276/1, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Transversal - 02, código FGT/02, vaga n.º 102244000025, na Divisão de Consultoria Tributária, da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, com os encargos de Chefe de Apoio de Posto Fiscal, nos impedimentos legais e eventuais da titular Carolina Lohmann, identificação funcional nº 2838540/1.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0019516-4, dispensa RENATA TOMASINI SCIPIONI, identificação funcional nº 3883132/1, da função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Diego Persico Alves, identificação funcional nº 4227182/1, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0019516-4, dispensa DIEGO PERSICO ALVES, identificação funcional nº 4227182/1, da função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1205-0001320-0, dispensa CRISTIANO BASSETTI DE LEON, identificação funcional nº 4491084/01, da função gratificada de Coordenador Regional, padrão FGE-10, referência de lotação nº 01 1205 2 010 0087, do Departamento Administrativo do Instituto-Geral de Perícias, da Secretaria da Segurança Pública.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n° 24/1244-0017416-7, dispensa ERON LUPATO, identificação funcional nº 3115216/01, da função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, que exercia no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo n° 24/1244-0017416-7, dispensa GEDISON DE MATOS FERNANDES, identificação funcional nº 3881571/1, da função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, que exercia, em substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Eron Lupato, identificação funcional nº 3115216/01, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1244-0017416-7, designa CARLOS EDUARDO BIZARRO RAMBO, identificação funcional n° 3048128/01, para exercer, em substituição, a função gratificada de Coordenador de Projetos, padrão FGE-08, nos impedimentos legais e eventuais do titular Eduardo Weber Prochnow, identificação funcional n° 3207307/01, devendo perceber a gratificação de representação de 50%, conforme art. 2º e Anexo IV, inciso II, alínea "b", da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com os encargos de Coordenador de Projetos, Substituto, na Coordenadoria Operacional da Balada Segura, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0435-0011425-5, dispensa o s servidores, abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007299-9, dispensa, a contar de 22/07/2024, o Agente Penitenciário Administrativo DGEISON CORREA PINHEIRO, identificação funcional nº 4665686/02, da função gratificada de Chefe de Seção, padrão FG-08, referência de lotação nº 07 1202 3 008 0096, no Departamento Administrativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007298-0, dispensa a contar de 24/07/2024, a Agente Penitenciário Administrativo DANIELE CAROLINA SIEBEL, identificação funcional nº 4760417/01, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 07 1202 3 010 0016, da Divisão de Material e Serviços, do Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007298-0, dispensa a contar de 24/07/2024, o Agente Penitenciário Administrativo ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS, identificação funcional nº 4698614/01, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 07 1202 3 010 0016, da Divisão de Material e Serviços, do Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Daniele Carolina Siebel, identificação funcional nº 4760417/01.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1205-0001649-8, dispensa CLARISSA CASSINI BETTONI, identificação funcional nº 3803724/2, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 1205 2 010 0075, da Divisão de Química Forense, do Departamento de Perícias Laboratoriais, do Instituto-Geral de Perícias, da Secretaria da Segurança Pública, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Lara Regina Soccol Gris, identificação funcional nº 3803260/2.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1205-0001649-8, designa ULISSES VARGAS PEREIRA, identificação funcional nº 4778103/1, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 1205 2 010 0075, no Departamento de Perícias Laboratoriais, do Instituto-Geral de Perícias, da Secretaria da Segurança Pública, nos impedimentos legais e eventuais da titular Lara Regina Soccol Gris, identificação funcional nº 3803260/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com encargos de Chefe da Divisão de Química Forense, Substituto.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0006168-7, dispensa a contar de 01/07/2024, o Agente Penitenciário MATHEUS FERREIRA LIMA DE ANDRADE, identificação funcional nº 4441060/01, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 2800 3 010 0016, do Grupo de Segurança Institucional, do Gabinete do Superintendente, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Roger Ranieri Paim da Silva, identificação funcional nº 4729323/01.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0006168-7, designa a Agente Penitenciário, classe "A", BRUNA MICHELLE BARP, identificação funcional nº 4657195/01, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 2800 3 010 0016, no Gabinete do Superintendente, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, nos impedimentos legais e eventuais do titular Roger Ranieri Paim da Silva, identificação funcional nº 4729323/01, com direito a perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, com os encargos de Chefe da Divisão do Grupo de Segurança Institucional, Substituta.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007227-1, dispensa a contar de 20/07/2024, o Agente Penitenciário Administrativo MARCO ANTONIO MACEDO MACHADO, identificação funcional nº 4474562/01, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 2800 3 010 0020, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0602-0007227-1, dispensa a contar de 20/07/2024, o Agente Penitenciário Administrativo EVERTON ESCOBAR DE SOUZA, identificação funcional nº 4475666/01, da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 01 2800 3 010 0020, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento Administrativo, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Marco Antonio Macedo Machado, identificação funcional nº 4474562/01.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1300-0004561-5, designa os servidores abaixo relacionados, para exercerem, em caráter de substituição, as seguintes funções gratificadas transversais, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, nos impedimentos legais e eventuais dos respectivos titulares:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da delegação de competência conferida pelo inciso II do art. 3° do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº: 24/1203-0013531-0 , dispensa os servidores abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas da Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1200-0000922-0, dispensa a contar de 04/07/2024, FABIANO SCHNEIDER DE OLIVEIRA, identificação funcional nº 2415232/01, da Função Gratificada Transversal - 08, código FGT-08, vaga nº 102226000682, com encargos de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Comando e Controle Integrado, da Secretaria da Segurança Pública, que exerce, em caráter de substituição, nos impedimentos legais e eventuais do titular Paulo Cesar dos Santos, identificação funcional nº 2244543/1.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1200-0000922-0, designa FABIANO SCHNEIDER DE OLIVEIRA, identificação funcional nº 2415232/01, para exercer, em caráter de substituição, a Função Gratificada Transversal - 08, código FGT-08, vaga nº 102226000682, no Departamento de Comando e Controle Integrado, da Secretaria de Segurança, nos impedimentos legais e eventuais do titular Fabio Gonçalves da Fontoura, identificação funcional n° 2392070/01, com encargos de Chefe da Divisão de Apoio Operacional, Substituto.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a", do inciso II, art. 56, da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2100-0001173-9, apostila o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024, pág. 35, que exonerou RICARDO PRATES BASSI, identificação funcional nº 2924870/04, do Cargo Comissionado Superior - 11, na vaga nº 102223000120, com encargos de Assessor Superior I, na Secretaria de Desenvolvimento Social, para declarar que a exoneração é a contar de 18/06/2024.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da alínea "a", do inciso II, art. 56, da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2100-0001173-9, apostila o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024, pág. 35, que exonerou CRISCEVORE PES SANTI, identificação funcional nº 3404587/04, do Cargo Comissionado Transversal - 09, na vaga nº 10222500056, com encargos de Assessor Especial IV, na Secretaria de Desenvolvimento Social, para declarar que a exoneração é a contar de 19/06/2024.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 3º, do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos do inciso I do art. 56, da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801-0001616-1, declara sem efeito o ato publicado no D.O.E. de 10/07/2024, pág. 36, que exonerou GIULLIA AUGUSTO SCOSSI FERREIRA do Cargo Comissionado Transversal - 08, vaga nº 102250000036, com os encargos de Assessora Especial III, da Procuradoria-Geral do Estado.