DECRETO Nº 57.793, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Itatiba do Sul/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 559/2024, do Conselho Estadual de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Farina, localizada no Município de Itatiba do Sul, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 1.190, de 27 de março de 1950, em virtude de ter cessado suas atividades ao final de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 6 de setembro de 2024.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.