ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO SUPERIOR
DE BOMBEIRO MILITAR ESTADUAL - CSBM

PROA nº 19/1200-0002129-0

EDITAL DA/DRH/SRS nº CSBM 124/2018 Capitão - QOEM/CBM

(BOMBEIRO MILITAR - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR)

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados aprovados em todas as Fases do Concurso Público de provas e títulos para ingresso no CURSO SUPERIOR DE BOMBEIRO MILITAR , que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar - QOEM, homologado pelo EDITAL DA/DReSA nº. CSBM 100/2018 publicado, no Diário Oficial do Estado nº 42, de 26 de fevereiro de 2021 para serem submetidos a Nova Junta de Avaliação de Médica, conforme prevê o item 13.3 do Edital DA/DReSA nºCSBM 01/2018 (Abertura das Inscrições), publicado no DOE nº 19, de 16 de janeiro de 2018, para o provimento de 20 (vinte) vagas:

I - DOS PROCEDIMENTOS QUE O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ ADOTAR PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA:

2.1. O(A) candidato(a) deverá:

2.1.1. Acessar até 25 de setembro de 2024, o site do Corpo de Bombeiros Militar <www.bombeiros.rs.gov.br>;

2.1.2. Entrar na aba de Processos seletivos;

2.1.2.1 Clicar no banner CAPITÃO QOEM BOMBEIRO MILITAR;

2.1.3. Na aba Documentos Anexos, preencher a ATA DE SAÚDE CSBM somente os seguintes itens:

2.1.3.1. EM (DATA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE NO CBMRS), O CANDIDATO (NOME COMPLETO), CLAS. GERAL, CLAS. COTA (SE FOR), RG, NASCIDO EM (DATA DE NASCIMENTO) E SEXO (Masculino ou Feminino);

2.1.4. Imprimir a ATA devidamente preenchida, DIGITADA ou a caneta azul EM LETRA DE FORMA/IMPRENSA, LEGÍVEL, para a realização da Nova Junta de Saúde;

2.1.5. Entregar, obrigatoriamente, a ATA DE SAÚDE CSBM, no momento da realização da verificação dos exames Médicos pela Banca de Saúde da Brigada Militar, conforme Cronograma de convocação da tabela - A; e

2.1.6. O(As) candidat(oas) Negros ou Pardos serão avaliados pela COMISSÃO AVALIADORA DE NEGROS OU PARDOS, devendo levar o ANEXO VII, com o campo dos DADOS PESSOAIS, devidamente preenchido em letra de FÔRMA/IMPRENSA e legível.

2.1.6.1. A cópia do documento de identificação com foto (RG, ou CNH ou Carteira de Trabalho), para este procedimento É OBRIGATORIAMENTE COLORIDA.

II - CRONOGRAMA:

III - DO LOCAL PARA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA:

Data: 26 de setembro de 2024 (quinta-feira);

Horario: 08:00min;

Local: Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar;

Endereço: Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre, RS .

3.2. Para a realização da Nova Junta de Avaliação Médica, a candidata deverá comparecer na data , horário e local abaixo especificados, com antecedência mínima de 60 ( sessenta ) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados no item 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do EDITAL DA/DRESA nº CSBM 01-2018 (Abertura das Inscrições). Para o exame clínico, o(a) candidato(a) deverá trajar como roupa íntima, sunga, se do sexo masculino e maiô, se do sexo feminino;

IV - DO RECURSO

4.1. O(A) candidato(a), se considerado(a) inapto na nova Junta de Avaliação Médica, poderá interpor Recurso Administrativo , no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital que divulgará o Resultado Preliminar desta Avaliação;

4.2. O Recurso Administrativo deverá ser dirigido ao Diretor Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar, podendo ser encaminhado pessoalmente (via protocolo) ou por Sedex ao Departamento Administrativo - Divisão de Recursos Humanos/SRS-CONCURSO-CAPITÃO, sito na Rua Silva Só nº 300 , Bairro Santa Cecília, Cep. 90610-270, Porto Alegre/RS, das 09:00hrs as 18:00hrs, de segunda a sexta-feira, exceto feriados; e

4.3. O candidato, se tiver seu Recurso Administrativo DEFERIDO, realizará a nova Avaliação, em Grau de Recurso, conforme Edital a ser publicado.

V - DO PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO

5.1. Os candidatos que tiverem interesse em solicitar o reposicionamento para a chamada seguinte, SE HOUVER, deverão fazê-lo da seguinte forma, até o dia 19 de setembro de 2024 conforme "MODELO DE REQUERIMENTO - REPOSICIONAMENTO CSBM" publicado no site do Corpo de Bombeiros Militar <www.bombeiros.rs.gov.br>, devendo;

5.2. Ser entregue de forma presencial no Departamento Administrativo na Divisão de Recursos Humanos, Seção de Recrutamento e Seleção, sito na Rua Silva Só nº 300, Bairro Santa Cecília, Cep. 90610-270, Porto Alegre, RS, de segunda a quinta-feira das 13h às 19h, e sexta-feira das 8h às 13h, exceto feriados; ou

5.3. Via Sedex devendo OBRIGATORIAMENTE constar, o requerimento devidamente preenchido e assinado, cópia autenticada do documento de identificação pessoal, documento oficial e com foto, devendo ser dirigido ao Diretor Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento Administrativo - Divisão de Recursos Humanos/SRS-CONCURSO CAPITÃO, sito na Rua Silva Só nº 300, Bairro Santa Cecília, Cep. 90610-270, Porto Alegre, RS, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados; e

5.4. NÃO SERÃO ACEITOS, pedidos formulados e/ou postados após o dia 19 de setembro de 2024, ou ainda postada de forma diversa ao Sedex.

VI - DOS EXAMES E LAUDO PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA

6.1. Para a realização do Exame de Saúde, (oa) candidat(oa) deverá apresentar, obrigatoriamente, no momento da sua inspeção, os exames abaixo relacionados, realizados sob suas expensas, não sendo concedido prazo adicional, inclusive no mesmo dia, para entrega dos mesmos:

8.2.6.1.1 Raio X panorâmico das arcadas dentárias com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.2 Raios X de tórax em projeções antero-posterior (AP) e Perfil com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.3 Raios X de Coluna Lombo-Sacra com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, em projeções antero-posterior (AP) e Perfil, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.4 Eletroencefalograma em sono e vigília com laudo de médico neurologista realizado até 90 (noventa) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.5 Hemograma, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.6 Glicose Sérica realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.7 Fator RH e grupo sanguíneo, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.8 Exame comum de urina, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.9 Creatinina realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.10 Ergometria (teste ergométrico) realizada até 90 (noventa) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.11 Laudo de exame ginecológico (para candidatas do sexo feminino) constando descrição de exame completo, toque vaginal e citopatológico, atestando normalidade, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.12 Audiometria Tonal Normal com Laudo otorrinolaringológico, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de saúde;

8.2.6.1.13 Laudo de Avaliação com Oftalmologista, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de Saúde, que deverá informar:

8.2.6.1.13.1 Campos visuais normais - baseado em exame de campimetria computadorizada 24-2 atual;

8.2.6.1.13.2 Acuidade visual de, no mínimo 20/30 em cada olho separadamente com ou sem lentes corretoras. Em caso de necessidade destas, deverá informar a refração necessária e a acuidade visual sem lentes em cada olho separadamente, que deverá ser igual ou superior à 20/100;

8.2.6.1.13.3 Não apresentar anormalidade maior de percepção das cores principais; ou seja, teste de ISHIHARA com no máximo 04 (quatro) erros;

8.2.6.1.13.4 Não apresentar estrabismo ou qualquer outra enfermidade ocular que possa evoluir com dano para a acuidade visual central ou periférica;

8.2.6.2 Exames Subsidiários, para fins de Saúde Ocupacional, de caráter informativo, sigiloso e não eliminatório:

8.2.6.2.1 Anti-HBs, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.2 HBs Ag, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.3 Anti-HCV, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.4 Anti-HBc-IGM, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.5 Anti-HIV, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.7 A não apresentação dos exames previstos nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 ou o não comparecimento, na data, local e horário estabelecido no Edital de Convocação para o Exame de Saúde ou o não cumprimento do prazo de validade dos exames por parte do candidato implicará a sua eliminação do Concurso.

VII - DOS(A) CANDIDATOS(A) CONVOCADO(A) PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA

7.1. CANDIDATO(A)S CONVOCADO(A)S DENTRO DAS VAGAS AUTORIZADAS:

Legenda:

NP: Reserva de vagas para Negros ou Pardos

*Candidatos convocados para completar os 16% das cotas de NP previstas no Edital de Abertura;

**Militares Estaduais Ativos; e

L: Candidato com Processo Judicial em Andamento.

7.2. CANDIDATO(A)S CONVOCADO(A)S NA CONDIÇÃO DE SUPLENTES:

Legenda:

NP: Reserva de vagas para Negros ou Pardos

*Candidatos convocados para completar os 16% das cotas de NP previstas no Edital de Abertura;

**Militares Estaduais Ativos; e

L: Candidatos com Processos Judicias em Andamento.

Porto Alegre, RS, 6 de setembro de 2024.

Cel QOEM - EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar