BOLETIM Nº 124/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 5º, da Lei nº 15.153/18, com a redação dada pela Lei nº 15.934/23, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0018815-5, EXONERA, a pedido, a contar de 04-09-2024, PAULA HELOÍSA DA SILVA FREITAS, identificação funcional nº 4816714/1, do cargo de Analista Jurídico, Grau "A", do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso I do artigo 56 da Lei Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo público.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2024.

PORTARIA Nº 499, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, CESSA os efeitos da Portaria nº 812, publicada no DOE de 06-11-2023, que designou RAFAELLA ANDREOLLI POHLMANN, Analista Jurídica, Grau "A", identificação funcional nº 4873211/1, do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000062, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Dirigente da Divisão de Assessoramento da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Bárbara Bruna de Oliveira Simões, identificação funcional nº 4816250/1.

PORTARIA Nº 500, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA ALLAN DE OLIVEIRA KUWER, Analista Jurídico, Grau "A", identificação funcional nº 4873297/1, do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000062, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Dirigente da Divisão de Assessoramento da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Bárbara Bruna de Oliveira Simões, identificação funcional nº 4816250/1.

PORTARIA Nº 501, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Instrução Normativa CAGE nº 01, de 13-10-1995, DESIGNA ARIELLA YUNG SOARES, identificação funcional nº 4655346/3, ANA CLAUDIA GIORDANI AMBROSI, identificação funcional nº 4493982/1, CID GOULART HIDALGO, identificação funcional nº 2852500/1, ERIKA CRISTINA ALVES TEIXEIRA, identificação funcional nº 4925360/1, JÉSSICA BECKER MORAES, identificação funcional nº 4823648/2, RAFAEL MACHADO RODRIGUES, identificação funcional nº 4959663/1, para, em comissão e sob a presidência da primeira, procederem aos inventários de bens e almoxarifados da Procuradoria-Geral do Estado na data de 30 de novembro de 2024.

PORTARIA Nº 502, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 53.481/17, CONCEDE, a contar de 22-08-2024, a ANA PAULA FERST, Analista Contadora, Grau "A", Nível II, identificação funcional nº 3624870/1, com fundamento no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/19 e no artigo 34-A da Lei Complementar nº 15.142/18, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.429/19, nos termos dos Pareceres nº 18.061/20 e nº 18.621/21, abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PROA nº 24/1000-0018450-8).

PORTARIA Nº 503, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DISPENSA, a pedido, JOÃO ADEMIR CEZAR, Analista Contador, Grau "B", Nível II, identificação funcional nº 3441504/2, da Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000031, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Chefe de Assessoria, atribuída mediante Portaria nº 065, publicada no DOE de 29-01-2023.

PORTARIA Nº 504, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, CESSA os efeitos da Portaria nº 065, publicada no DOE de 29-01-2023, na parte que designou ANDRÉIA OHLAND, Analista Contadora, Grau "B", Nível II, identificação funcional nº 3665771/1, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000031, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Chefe de Assessoria, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular João Ademir Cezar, identificação funcional nº 3441504/2.

PORTARIA Nº 505, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA ANDRÉIA OHLAND, Analista Contadora, Grau "B", Nível II, identificação funcional nº 3665771/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000031, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Chefe de Assessoria.

PORTARIA Nº 506, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19, combinado com o art. 2º do Anexo III, todos da Lei nº 15.935/23, DESIGNA JOÃO ADEMIR CEZAR, Analista Contador, Grau "B", Nível II, identificação funcional nº 3441504/2, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000031, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Estado, com encargos de Chefe de Assessoria, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Andréia Ohland, identificação funcional nº 3665771/1.

PORTARIA Nº 507, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o conteúdo do PROA 22/1000-0021576-3,

DETERMINA:

Art. 1º Fica ALTERADO o Anexo Único da Portaria nº 162, publicada no DOE de 17-02-2017, e modificações, na forma que segue:

[...]

ANEXO ÚNICO

[...]

Art. 2º Órgãos de Execução com Funções Especializadas em Razão da Matéria:

[...]

II - Procuradoria do Domínio Público Estadual:

[...]

Art. 5º Órgãos de Execução Regional:

[...]

XVI - 18ª Procuradoria Regional - Erechim:

[...]

PORTARIA Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA os seguintes Procuradores do Estado para atuarem no âmbito da Equipe de Trânsito da Procuradoria do Domínio Público Estadual, à qual passam a ter vinculação técnica e funcional, mantidas as respectivas lotações ou definições de exercício no âmbito dos órgãos de execução regional, tendo em vista a atuação desterritorializada, nos termos da Resolução nº 238, publicada no DOE de 26-12-2023, e do PROA 22/1000-0021576-3, conforme definido abaixo:

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.