Portaria Nº 108/2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações c/c com os artigos 63 e 64 do Decreto Estadual nº 53.175/2016 e com o artigo 29, V, "g" da Instrução Normativa da CAGE nº 05/2016, DESIGNA Bruna Emanuele dos Santos Muller (ID 4877438 ), para exercer as atribuições de Gestor, e Theyllor Sodré Araújo (ID 4375750 ) para exercer as atribuições de Suplente, para fins de controle e fiscalização da Parceria originária do Termo de Colaboração, abaixo arrolado.

ROBERTO FANTINEL,

Secretário de Desenvolvimento Social