O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os atos aprovados na Sessão Plenária de 14 de agosto de 2024, os quais homologou, de acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 16.087, de 10 de janeiro de 2024, com o art. 13 do Decreto nº 57.481, de 27 de fevereiro de 2024 e com a Portaria Seduc nº 235/2024.
Deliberação nº 586/2024
Processo SE nº 24/1900-0015155-9
Manifesta-se favorável à criação de Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Porto Alegre.
Deliberação nº 587/2024
Processo SE nº 23/1900-0049892-8
Manifesta-se favorável à transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental General Neto em escola de ensino médio, no município de Porto Alegre.
Deliberação nº 588/2024
Processo SE nº 21/1900-0000549-1
Credencia a Escola Estadual de Ensino Médio Herbert de Souza, em Santo Ângelo, para oferta do Ensino Fundamental - anos finais. Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola. Aprova Regimento Escolar.
Determina providências.
Deliberação nº 589/2024
Processo SE nº 18/1900-0041295-3
Descredencia a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Antônio, em São João da Urtiga, para oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 6º ano, cessada ao final de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Deliberação nº 590/2024
Processo SE nº 22/1900-0014175-7
Descredencia a Escola Estadual de Ensino Fundamental Florentino Pinto de Menezes, em São Luiz Gonzaga, para oferta da Educação Infantil - faixa etária de 5 e 6 anos, cessada em 2017 e para oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, cessada ao final de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Deliberação nº 591/2024
Processo SE nº 19/1900-0027346-0
Descredencia, por mudança de sede, o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e de Cultura Popular Menino Deus, na Rua André Belo, nº 705, em Porto Alegre/RS.
Credencia o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e de Cultura Popular Menino Deus, na Avenida Piratini, nº 76, em Porto Alegre/RS.
Determina providência.
Deliberação nº 592/2024
Processo SE nº 24/1900-0012875-1
Recredencia, até 08 de julho de 2027, o Polo de Apoio Presencial, em Cachoeira do Sul/RS, da Unidade SESI de Ensino Médio Francisco Xavier Kunst, que integra o Centro SESI de Ensino Médio, com sede em Novo Hamburgo, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas, referentes à oferta do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 593/2024
Processo CEEd nº 23/2700-0000293-2
Aprova o Regimento Escolar do Centro de Ensino Médio Pastor Dohms, com sede em Porto Alegre, disciplinando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, a ser adotado pelas suas Unidades de Ensino.
Deliberação nº 594/2024
Processo SE nº 23/1900-0035882-4
Credencia, por 3 anos, a Escola Técnica Cristo Redentor, em Porto Alegre, para oferta do Curso de Especialização Técnica em Oncologia - eixo tecnológico Ambiente e Saúde.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso.
Determina providência.
Deliberação nº 595/2024
Processo SE nº 23/1900-0035882-4
Credencia, por 3 anos, a Escola Técnica Cristo Redentor, em Porto Alegre, para oferta do Curso de Especialização Técnica em Obstetrícia e Neonatologia - eixo tecnológico Ambiente e Saúde.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso.
Determina providência.
Deliberação nº 596/2024
Processo SE nº 23/1900-0035882-4
Credencia, por 3 anos, a Escola Técnica Cristo Redentor, em Porto Alegre, para oferta do Curso de Especialização Técnica em Saúde Coletiva - eixo tecnológico Ambiente e Saúde. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Determina providência.
Deliberação nº 597/2024
Processo SE nº 23/1900-0035882-4
Credencia, por 3 anos, a Escola Técnica Cristo Redentor, em Porto Alegre, para oferta do Curso de Especialização Técnica em Terapia Intensiva - eixo tecnológico Ambiente e Saúde. Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso. Determina providência.
Deliberação nº 598/2024
Processo SE nº 21/1900-0025469-6
Considera cumprida pela Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Rosa, em Tabaí, a providência determinada na Deliberação CEEd nº 353/2024, referente à oferta do Curso Técnico em Edificações - eixo tecnológico Infraestrutura, desenvolvido presencialmente na forma subsequente.
Deliberação nº 599/2024
Processo SE nº 23/1900-0059661-0
Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Caxias do Sul, pertencente ao Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul, para oferta do Curso Técnico em Podologia - eixo tecnológico Ambiente e saúde, desenvolvido presencialmente, nas formas concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Podologia, autorizado a funcionar pala Deliberação CEEd nº 225/2018.
Aprova Regimento Padrão do Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul para Educação Profissional.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Podologia - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados no ano de 2023 e no primeiro semestre de 2024.
Deliberação nº 600/2024
Processo SE nº 23/1900-0059661-0
Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Unidade de Ensino Flores da Cunha, em Flores da Cunha, pertencente ao Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul, para oferta do Curso Técnico em Gastronomia - eixo tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, desenvolvido presencialmente, nas formas concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Gastronomia, autorizado a funcionar pelo Parecer CEEd nº 632/2014.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Gastronomia - eixo tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados no segundo semestre de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021,2022 e 2023.
Deliberação nº 601/2024
Processo SE nº 23/1900-0059661-0
Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Unidade de Ensino Caxias do Sul, pertencente ao Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul, para oferta do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, nas formas concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Administração, autorizado a funcionar pelo Parecer CEEd nº 866/2013.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados no segundo semestre de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
Deliberação nº 602/2024
Processo SE nº 23/1900-0059661-0
Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Unidade de Ensino Caxias do Sul, pertencente ao Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul, para oferta do Curso Técnico em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido presencialmente, nas formas concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Informática, autorizado a funcionar pelo Parecer CEEd nº 868/2013.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados no segundo semestre de 2018, 2019, 2020, 2021,2022 e 2023.
Deliberação nº 603/2024
Processo SE nº 24/1900-0005349-2
Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Colégio Sinodal - Portão, em Portão, pertencente ao Centro de Ensino Médio Sinodal, com sede em São Leopoldo, para oferta do Curso Técnico em Admistração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Administração, autorizado pela Deliberação CEEd nº 141/2017.
Aprova o Regimento Escolar Parcial para Educação Profissional.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Administração - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024.
Deliberação nº 604/2024
Processo SE nº 24/1900-0005349-2
Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Colégio Sinodal - Portão, em Portão, pertencente ao Centro de Ensino Médio Sinodal, com sede em São Leopoldo, para oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - eixo tecnológico Segurança, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, autorizado pela Deliberação CEEd nº 142/2017.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - eixo tecnológico Segurança, desen-volvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente, realizados nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024.
Deliberação nº 605/2024
Processo SE nº 24/1900-0008508-4
Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Lajeado, pertencente ao Centro de Educação Profissional - CEP - UNIVATES, em Lajeado, para oferta do Curso Técnico em Alimentos - eixo tecnológico Produção Alimentícia, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Alimentos, autorizado pela Deliberação CEEd nº 592/2019.
Aprova Regimento Escolar Parcial para o Curso.
Deliberação nº 606/2024
Processo SE nº 24/1900-0008597-1
Recredencia, por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Unidade de Ensino Lajeado, pertencente ao Centro de Educação Profissional - CEP - UNIVATES, em Lajeado, para oferta do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário - eixo tecnológico Produção Cultural e Design, desenvolvido presencialmente, de forma concomitante e subsequente.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento desse Curso, por readequação do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário, autorizado pela Deliberação CEEd nº 253/2020.
Aprova Regimento Escolar Parcial para o Curso.
Considera válidos os estudos do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente, na Unidade de Ensino Lajeado, em Lajeado, pertencente ao Centro de Educação Profissional - CEP - UNIVATES, com sede em Lajeado, realizados no ano de 2023.
Deliberação nº 607/2024
Processo SE nº 23/1900-0029497-4
Descredencia o Colégio Cenecista Visconde de Mauá, em Gramado, para oferta do Curso Técnico em Guia de Turismo - eixo tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente, autorizado pelo Parecer CEED nº 362/2008.
Deliberação nº 608/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000026-9
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico Ambiente e Saúde, desenvolvido presencialmente de forma concomitante e subsequente, na QI Escola de Educação Profissional - São Leopoldo, em São Leopoldo, por readequação do Curso Técnico em Enfermagem, autorizado pela Deliberação CEEd nº 466/2022.
Aprova Regimento Escolar para Educação Profissional na forma presencial.
Deliberação nº 609/2024
Processo CEEd nº 21/2700-0000036-0
Considera cumpridas pela Escola de Educação Profissional Alcides Maya, em Porto Alegre, as providências estabelecidas na Deliberação CEEd nº 04/2022, referentes à oferta do Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais - eixo tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 610/2024
Processo CEEd nº 21/2700-0000036-0
Considera cumpridas pela Escola de Educação Profissional Alcides Maya, em Porto Alegre, as providências estabelecidas na Deliberação CEEd nº 05/2022, referentes à oferta do Curso Técnico em Logística - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 611/2024
Processo CEEd nº 21/2700-0000036-0
Considera cumpridas pela Escola de Educação Profissional Alcides Maya, em Porto Alegre, as providências, estabelecidas na Deliberação CEEd nº 06/2022, referentes à oferta do Curso Técnico em Marketing - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 612/2024
Processo CEEd nº 21/2700-0000036-0
Considera cumpridas pela Escola de Educação Profissional Alcides Maya, em Porto Alegre, as providências estabelecidas na Deliberação CEEd nº 07/2022, referentes à oferta do Curso Técnico em Recursos Humanos - eixo tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na modalidade de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 613/2024
Processo SE nº 23/1900-0008811-8
Descredencia, por mudança de sede, o Polo de Apoio Presencial da Escola Técnica Top Cursos Brasil, na Rua Mare-chal Floriano, nº 889, em Caxias do Sul/RS.
Credencia, até 25 de outubro de 2025, o Polo de Apoio Presencial da Escola Técnica Top Cursos Brasil, na Rua Os 18 do Forte, nº 2074, em Caxias do Sul/RS, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas, referentes à oferta do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 614/2024
Processo SE nº 24/1900-0006819-8
Descredencia, por mudança de sede, o Polo de Apoio Presencial da Escola Técnica Top Cursos Brasil, na Rua Ramiro Barcelos, nº 1652, em Montenegro/RS.
Credencia, até 25 de outubro de 2025, o Polo de Apoio Presencial da Escola Técnica Top Cursos Brasil, na Rua Capitão Porfírio, nº 1551, em Montenegro/RS, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas, referentes à oferta do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma de Educação a Distância, para estudantes maiores de 18 anos.
Deliberação nº 615/2024
Processos SE nº 19/1900-0049272-3
Credencia a Escola Estadual de Ensino Médio Cenézio Camargo Correa, em Passo Fundo/RS, para oferta do Ensino Médio, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola.
Aprova Regimento Escolar.
Deliberação nº 616/2024
Processo SE nº 24/1900-0031664-7
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Lorena Valentina Guilarte Leandro, na República Bolivariana da Venezuela.
Deliberação nº 617/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000163-0
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Bárbara Stumpf Artero, nos Estados Unidos da América.
Deliberação nº 618/2024
Processo SE nº 24/1900-0032193-4
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Eduarda Soledad Iglesias Dos Reis, na República Oriental do Uruguai.
Deliberação nº 619/2024
Processo CEEd nº 24/2700-0000167-2
Declara equivalentes ao Ensino Médio brasileiro os estudos realizados por Reinaldo Antonio Falcon Chile, na República Bolivariana da Venezuela.
