BOLETIM Nº 083/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0010954-9, EXONERA, a pedido, a contar de 07-06-2024, MARINA GABRIELA SILVA DE CAMARGOS, identificação funcional nº 4823486/1, do cargo de Analista Jurídico, Grau "A", Nível I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do inciso I do artigo 56 da Lei Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo público.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 18 de junho de 2024.

PORTARIA Nº 365, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 14 da Lei Complementar nº 10.098/94, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 57.634/2024, PRORROGA, por 2 (dois) anos, a contar de 01-08-2024, o prazo de validade do 7º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, homologado mediante Edital nº 07/2022, publicado no DOE de 01-07-2022.

PORTARIA Nº 371, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 09-07-2024, o prazo estabelecido pela Portaria nº 331, publicada no DOE de 05-07-2021, e prorrogações, que designou a Procuradora do Estado MARÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Classe Final, identificação funcional nº 2642093/1, para exercer, exclusivamente fora das dependências físicas da PGE/RS, as atribuições de núcleo de competência definido na forma do disposto nos Editais nº 001, de 20 de janeiro de 2021, nº 002, de 07 de maio de 2021 e nº 003, de 11 de junho de 2021, e da Resolução nº 122, de 30 de junho de 2017, com a redação dada pela Resolução nº 159, de 29 de novembro de 2019 (PROA nº 21/1000-0000424-4).

PORTARIA Nº 372, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 25-07-2024, o prazo estabelecido pela Portaria nº 354, publicada no DOE de 21-07-2021, seguida de prorrogações e retificação, que designou o Procurador do Estado GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA, Classe Final, identificação funcional nº 3783561/1, para exercer, exclusivamente fora das dependências físicas da PGE/RS, as atribuições de núcleo de competência definido na forma do disposto nos Editais nº 001, de 20 de janeiro de 2021, nº 002, de 07 de maio de 2021 e nº 003, de 11 de junho de 2021, e da Resolução nº 122, de 30 de junho de 2017, com a redação dada pela Resolução nº 159, de 29 de novembro de 2019 (PROA nº 21/1000-0000424-4).

PORTARIA Nº 373, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 28-07-2024, o prazo estabelecido pela Portaria nº 046, publicada no DOE de 26-01-2023, e prorrogação, que designou a Procuradora do Estado GABRIELA DAUDT, Classe Final, identificação funcional nº 2444895/1, para exercer, exclusivamente fora das dependências físicas da PGE/RS, as atribuições de núcleo de competência definido na forma do disposto nos Editais nº 001, de 20 de janeiro de 2021, nº 002, de 07 de maio de 2021 e nº 003, de 11 de junho de 2021, e da Resolução nº 122, de 30 de junho de 2017, com a redação dada pela Resolução nº 159, de 29 de novembro de 2019 (PROA nº 21/1000-0000424-4).

PORTARIA Nº 374, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 05-09-2024, o prazo estabelecido pela Portaria nº 391, publicada no DOE de 23-08-2021, seguida de prorrogações e retificação, que designou a Procuradora do Estado MARLEI REMEDI BERGALLO, Classe Final, identificação funcional nº 1730789/1, para exercer, exclusivamente fora das dependências físicas da PGE/RS, as atribuições de núcleo de competência definido na forma do disposto nos Editais nº 001, de 20 de janeiro de 2021, nº 002, de 07 de maio de 2021 e nº 003, de 11 de junho de 2021, e da Resolução nº 122, de 30 de junho de 2017, com a redação dada pela Resolução nº 159, de 29 de novembro de 2019 (PROA nº 21/1000-0000424-4).

PORTARIA Nº 375, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

Homologa as escalas de substituições referentes ao mês de maio de 2024, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA as escalas de substituições dos núcleos de competência de Procurador do Estado efetuadas no mês de maio de 2024, nos termos do artigo 87 da Lei Complementar nº 11.742/02, observada a totalização dos núcleos de competência distribuídos nos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado pela Portaria nº 162/17, e alterações posteriores, conforme as normas estabelecidas no Decreto nº 47.021/10, com a redação dada pelos Decretos nº 53.392/17 e nº 53.784/17, e nas Resoluções nº 129/18, nº 136/18, nº 176/21, nº 184/21 e nº 231/23, sujeitas à verificação da efetividade por meio de exame do trabalho produzido na forma estabelecida em Provimento da Corregedoria-Geral, conforme consta do Expediente Administrativo nº 000005-10.00/24-5.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considera autorizado o afastamento a seguir relacionado:

PROCESSO: 24/1000-0011810-6.

NOME: Melissa Guimarães Castello.

CARGO: Procuradora do Estado.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 3249581/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Brasília - DF.

PERÍODO: 19 a 20 de junho de 2024.

Nº DE DIÁRIAS: Uma diária e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a diárias.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar de audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, autoriza o afastamento a seguir relacionado:

PROCESSO: 24/1000-0010815-1.

NOME: Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho.

CARGO: Procurador do Estado.

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 2939711/1.

LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.

DESTINO: Rio de Janeiro - RJ.

PERÍODO: 29 a 30 de agosto de 2024.

N° DE DIÁRIAS: Uma diária e meia.

CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo, com direito a passagens aéreas de ida e volta e diária.

MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar de reunião ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE.

Porto Alegre, 20 de junho de 2024.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.