PROA nº 24/1400-0005337-2.

PORTARIA CAGE Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, VII, da Lei Complementar Estadual nº 13.451, de 26 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no Processo nº 24/1400-0005337-2,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo sobre a implementação de políticas públicas por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco no entendimento dos riscos inerentes a esses modelos de contratação e dos impactos no processo de controle sob responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, visando propor a implementação ou a revisão de processos de trabalho e de estrutura organizacional adequada para a atuação do órgão na orientação aos gestores do estado e no controle desses objetos.

Parágrafo único. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrante, sob a coordenação do primeiro:

1. Felipe Cesar Tourinho, Identidade Funcional nº 3949915;

2. Leonardo Scheffer Cardoso, Identidade Funcional nº 2866692;

3. Mauricio Ramos Araujo Martins, Identidade Funcional nº 4679032; e

4. Aline Casella Amirati, Identidade Funcional nº 4679270.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Geminiano Rocha Rodrigues,

Contador e Auditor-Geral do Estado.