Divisão de Recursos
Atos Administrativos
Publicado em 14 de junho de 2024
Assunto: Atos Administrativos
Expediente: 24/4501-0000001-3
Atos Administrativos - Atos Administrativos
SUMULA TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 2578/2024 - JUCISRS
CONVÊNIO N° 19/2024 - SEBRAE
CONVENENTES: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA - SEBRAE CONCEDENTE e PARTÍCIPE EXECUTORA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARTÍCIPES INTERVENIENTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO ACRE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA, JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, JUNTA COMERCIAL,
INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA. OBJETO: O presente Convênio tem
por objeto o PROJETO REDESIM CONECTADA " DESENVOLVE MPE " desenvolvendo soluções, sistemas e serviços para apoiar na
manutenção e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e intensificar a simplificação do ambiente de negócios.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio será regido, no que couber, pelo art. 184 da Lei Federal nº 14.133/20211, pela
Instrução Normativa Sebrae nº 41/22, de 11 de maio de 2022, e pelas normas estaduais aplicáveis à espécie no âmbito
de cada unidade da Federação em que se situar a Junta Comercial partícipe. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: Este
Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, sendo o início de sua vigência a contar da tatá de sua
assinatura por todos os membros, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, desde que devidamente
fundamentado, mediante termo aditivo, limitando-se a 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 67.353.250,00. VALOR:
sessenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais, (aporte de 37,43% do valor
global pelo SEBRAE e 62,57% restante pelas Juntas Comerciais partícipes). DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024 (assinatura
JUCEC) e 07/05/2024 (última assinatura). SIGNATÁRIOS: SEBRAE: RODRIGO DE SOUSA SOARES, Chefe de Gabinete da
Presidência, e ALESSANDRO VASCONCELOS MACHADO, Chefe de Gabinete da Diretoria Técnica. Pelo Partícipe Executor:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ " JUCEC. Pelos Partícipes
INTERVENIENTES: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS " JUCEA; NAYARA
MARIA HONORATO DE SOUZA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE " JUCEAC; ALBERT JONATAS LIMA
DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA " JUCAP; RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL " JUCIS-DF; MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA, PRESIDENTE
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO " JUCEMAT; NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL " JUCEMS; LAUREN DE VARGAS MOMBACK, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E
SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL " JUCIS-RS, e VICENTE RICARTE BEZERRA NETO, PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE RORAIMA - JUCERR. VALOR JUCISRS: R$ 13.372.983,03 a serem pagos em quatro parcelas, sendo a primeira em
junho/2024, de R$ 3.443.175,03, e as demais em março de 2025, 2026 e 2027, no valor de R$ 3.309.936,00/cada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.30.41.410. PROA 24/4501-0000139-7. 9. Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Registre-se e
publique-se. Lauren de Vargas Momback, Presidente da JucisRS.
LAUREN DE VARGAS MOMBACK
Avenida Borges de Medeiros, 521
Porto Alegre
TAMIRES CASTRO SILVA
Chefe de Divisão
Avenida Borges de Medeiros, 521
Porto Alegre
5132167500
Protocolo: 2024001007607
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