BOLETIM Nº 077/2024

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 5º, da Lei nº 15.153/18, com a redação dada pela Lei nº 15.934/23, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0009984-5, EXONERA, a pedido, a contar de 07-06-2024, RENATA TELLES SEVERO FLORES, identificação funcional nº 4816340/1, do cargo de Analista Jurídico, Grau "A", do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso I do artigo 56 da Lei Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo público.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 04 de junho de 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/1000-0010003-7, EXONERA, a pedido, a contar de 07-06-2024, KEROLLYN NEUMANN DA ROSA BIANCHI, identificação funcional nº 4486633/3, do cargo de Analista Jurídico, Grau "A", Nível I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do inciso I do artigo 56 da Lei Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo público.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 04 de junho de 2024.

PORTARIA Nº 354, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 5º da Lei nº 15.153, de 17 de abril de 2018, com a redação dada pela Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, DEFINE, a contar de 03-06-2024, o exercício da Analista Jurídica do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, ROBERTA CORTIANA FERREIRA MONTAGNER, identificação funcional nº 3633128/3, na Procuradoria de Saúde, com desempenho de suas atribuições no âmbito da sede da 5ª Procuradoria Regional (Santa Maria), tendo em vista a atuação desterritorializada, nos termos da Resolução nº 238, publicada no DOE de 26-12-2023, combinada com a Resolução nº 243, publicada no DOE de 05-03-2024.

PORTARIA Nº 355, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA, no período de 11-06-2024 a 25-06-2024, VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, para, cumulativamente com a função de Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos de Parcerias e Concessões da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, exercer, em substituição, a função de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso II do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Thiago Josué Ben, identificação funcional nº 3249301/1.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.