ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - CSPM DA BRIGADA MILITAR

PROA 17/1203-0024878-8

EDITAL DA/DRESA nº CSPM 452 - 2018

(Capitão QOEM - Polícia Ostensiva - Carreira de Nível Superior)

O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os candidatos abaixo relacionados aprovados em todas as Fases do Concurso Público de provas e títulos para ingresso no CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR, que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior da Brigada Militar - QOEM, respeitada a ordem de Classificação Geral/Universal e o percentual de vagas para Negros e Pardos, e, atendidas as decisões judiciais, para a realização da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato e, preenchidos os requisitos para o ingresso, ocorrerá na sequência a Posse/Inclusão e exercício na Brigada Militar no cargo de Aluno-Oficial, em conformidade com o disposto nos Editais DA/DReSA nº. CSPM 01, 235, 444, 445, 446 e 448 - 2018, publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais do Estado nº. 19, de 26 de janeiro de 2018, nº 42, de 26 de fevereiro de 2021, nº 042, de 04 de março de 2024, nº 045, de 07 de março de 2024, nº 058, de 26 de março de 2024, e nº 077, de 22 de abril de 2024:

I - PROCEDIMENTOS QUE OS CANDIDATOS CONVOCADOS DEVERÃO ADOTAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

1. O candidato seguirá os seguintes passos:

1.1 Acessar de 06 à 17 de junho de 2024, o site da Brigada Militar (https://concursos.bm.rs.gov.br/login) e Clicar no botão "ACESSO PORTAL DE INCLUSÃO";

1.2 Clicar no botão NOVO CADASTRO;

1.3 Preencher com nome completo, e-mail, CPF e criar uma senha de acesso;

1.4 Validar no e-mail indicado no passo anterior o cadastro de acesso;

1.5 Acessar novamente link do item 1.1, realizar login e preencher a Ficha Cadastral com todos os dados solicitados.

1.6 Realizar o upload dos documentos solicitados, com exceção do laudo de exame toxicológico, conforme descrito no item III deste edital.

II - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer no Departamento Administrativo da Brigada Militar (DA), sito à Av. Cel. Aparício Borges, nº 2199, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, no dia 24 de junho de 2024, às 08h30min, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos para a entrega da documentação e comprovação dos requisitos para Posse/Inclusão na Brigada Militar, conforme item III deste Edital:

a) Candidatos Convocados dentro das vagas autorizadas pela classificação geral:

b) Candidatos abaixo relacionados convocados por força de decisão judicial em sede de liminar, para entrega da documentação prevista no item III deste Edital:

III - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA POSSE/INCLUSÃO DO CANDIDATO - SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

a) Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente para inclusão, conforme prevê o item 10 do Edital de Abertura:

10.2 Documentos que deverão ser apresentados por ocasião da Sindicância da Vida Pregressa, obrigatório a todos os candidatos:

10.2.1 Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.2 Carteira de Identidade - RG (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.3 CPF (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.4 PIS ou PASEP se for cadastrado em um deles e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem;

10.2.5 Carteira de Trabalho, onde constem os dados pessoais e vínculo do primeiro emprego, se houver e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada), somente para os candidatos que possuem;

10.2.6 Título de Eleitor (original) e (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.7 Prova de quitação das obrigações eleitorais ou certidão Eleitoral emitida através do site: www.tre-rs.jus.br.

10.2.8 Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (original) e 01 (uma) cópia reprográfica (não precisa ser autenticada);

10.2.9 Diploma original em Ciências Jurídicas e Sociais oficialmente reconhecido - 01 cópia reprográfica;

10.2.10 Atestado de Antecedentes emitido pelo Instituto Geral de Perícias (www.igp.rs.gov.br) para candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos 05 (cinco) anos; Caso o candidato tenha residido em outros Estados da Federação, nos últimos 05 (cinco) anos, deverá apresentar Atestado de Antecedentes emitido pelo Órgão de Segurança Pública, do respectivo Estado;

10.2.11 Alvará de Folha Corrida do Poder Judiciário (www.tjrs.jus.br);

10.2.12 Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual (WWW.tjrs.jus.br);

10.2.13 Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal (www.trf4.jus.br);

10.2.14 Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Estadual (www.tjmrs.jus.br);

10.2.15 Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar Federal (www.stm.jus.br);

10.2.16 Laudo de exame toxicológico para detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pêlos ou raspas de unhas) doados pelos candidatos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelos menos os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; opiáceos, "ecstasy" (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP). No corpo do laudo deverão constar obrigatoriamente informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos (no mínimo): identificação completa com assinatura do doador (inclusive impressão digital); identificação de assinatura das testemunhas da coleta; identificação, credencial e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo;

10.2.17 O exame toxicológico será realizado às expensas do candidato;

10.2.18 É de responsabilidade do candidato providenciar o exame toxicológico com antecedência, prevendo o prazo que o laboratório necessita para emitir o resultado;

10.2.19 Somente serão aceitos os exames toxicológicos realizados até 40 (quarenta) dias antes da data da realização da Entrega da Documentação prevista no item 10;

10.2.20 Os Candidatos que tiverem resultado "POSITIVO" para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas serão eliminados do Concurso.

10.3 Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares da ATIVA e/ou RESERVISTAS:

10.3.1 Certificado Militar - 1ª ou 2ª Categorias, com carimbos de Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR), devidamente atualizados;

10.3.2 Carta Patente e Certidão de Situação Militar, candidato que prestou serviço militar obrigatório, na Marinha, Exército ou Aeronáutica como Oficial/Temporário (reserva de 2ª classe);

10.3.3 Certificado de Isenção por Incapacidade Física (original), candidato que durante a prestação do serviço militar obrigatório na Marinha, Exército ou Aeronáutica, foi dispensado por incapacidade física;

10.3.4 Certidão de Situação Militar, candidato que prestou serviço militar obrigatório, na Marinha, Exército ou Aeronáutica, como Aspirante Oficial/Temporário (reserva de 2ª Classe);

10.3.5 Certificado de Alistamento Militar (CAM), candidato alistado em processo de Seleção para prestação do serviço militar obrigatório (Exército, Marinha e Aeronáutica);

10.3.6 Permissão para ingressar na Brigada Militar, se reservista do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou mesmo detentor do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI - ESPECIAL), através de documento fornecido pela respectiva Força (se licenciado há menos de cinco anos) - original;

10.3.7 Declaração de comportamento militar para Reservistas das Forças Armadas (original) ou cópia reprográfica autenticada do diploma de "Honra ao Mérito".

10.4 Documento que deverá ser apresentado obrigatoriamente pelos DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR:

10.4.1 Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) - original, para o candidato dispensado de prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento perante a Bandeira Nacional.

10.5 Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares Estaduais de CARREIRA e/ou TEMPORÁRIOS da ativa e/ou licenciados da Brigada Militar:

10.5.1 Declaração de comportamento militar, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

10.5.2 Se praça licenciada a pedido, declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM";

10.5.3 Se praça licenciada "ex officio", declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento "BOM" e não ter sido licenciada por falta de natureza grave ou a bem da disciplina.

b) Ficha cadastral do sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) e declaração de que não exerce outro cargo ou emprego público (Federal, Estadual ou Municipal), disponibilizada na página Oficial da Brigada Militar na guia "Concursos", e clicar em Concursos 2018 > Concurso Capitão Polícia Militar (CSPM) 2018. A ficha ficará disponível para download no topo da página acima informado, e no link: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/upload/arquivos/202403/01135228-ficha-cadastral-rhe.doc

Porto Alegre, RS, 04 de junho de 2024.

ANDRÉ MARCELO RIBEIRO MACHADO - Cel QOEM 

Diretor do Departamento Administrativo

EDUARDO SENTER - Maj QOEM

Chefe da DReSA