Loteamento Granja Bela Vista

MOYSÉS MARCELO DE SILLOS, Registrador, do Serviço de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS, FAZ SABER, a quem interessar possa, que SP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 09.196.950/0001-08, com sede em Camboriu/SC; MRXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 15.042.127/0001-40, com sede em São Paulo/SP; e, IMDE DO BRASIL - FLORESTAMENTO E SILVICULTURA LTDA, CNPJ 07.355.296/0001-02, com sede em Fernão/SP, cumprindo o que determina a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, e demais normas legais aplicáveis, requereu o depósito dos documentos e o registro do Loteamento denominado "LOTEAMENTO GRANJA BELA VISTA", o qual será implantado sobre o terreno com área de 81.002,66m², situado no Beco Bela Vista, bairro Belém Velho, a saber: partindo do ponto 1, no extremo sul do imóvel com ângulo interno de 27º22’28’’ e distância de 365,03m, limitando-se neste lado a sudeste com Julio Pereira, chegamos ao ponto 2; deste com ângulo interno de 69º32’51’’ e distância de 140,10m, chegamos ao ponto 3; deste com ângulo interno de 209º21’43’’ e distância de 337,80m chegamos ao ponto 4; deste com ângulo interno de 157º40’50’’ e distância de 53,73m, chegamos ao ponto 5; deste com ângulo interno de 196º40’57’’ e distância de 24,17m, chegamos ao ponto 6, do ponto 2 ao ponto 6, a nordeste, limita-se com o Beco Bela Vista; seguindo do ponto 6 com ângulo interno de 43º53’ e distância de 139,73m, limitando-se neste lado a sudoeste, primeiro com Sindal Camargo e depois com Vilson da Rosa, chegamos ao ponto 7; deste com ângulo interno de 129º32’51’’ e distância de 12,10m chegamos ao ponto 8; deste com ângulo interno de 197º20’06’’ e distância de 89,01m chegamos ao ponto 9; deste com ângulo interno de 158º37’53’’ e distância de 57,63m chegamos ao ponto 10; deste com ângulo interno de 220º41’18’’ e distância de 36,93m chegamos ao ponto 11; deste com ângulo interno de 223º03’33’’ e distância de 41,03m chegamos ao ponto 12, limitando-se do ponto 7 até o ponto 12 a sudoeste com Osvaldo da Cunha; seguindo do ponto 12 com ângulo interno de 127º33’54’’ e distância de 224,65m chegamos ao ponto 13; deste com ângulo interno de 218º31’ e distância de 100,12m, limitando-se do ponto 12 ao ponto 1 a sudoeste, primeiro com Normélio Bertaco e depois com sucessores de Izidoro Bettio, chegamos ao ponto 1 de onde partimos, fechando a poligonal.

O imóvel retro encontra-se lançado no álbum fundiário desta Serventia no Livro 2-Registro Geral, matrícula nº  173.534.

De acordo com o Parecer nº 093/2023, expedido pela Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária - CAADHAP da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, fica dispensada a prestação de garantia para execução das obras de urbanização do loteamento, nos termos do art. 6º, da Lei Complementar nº 547/2006.

FAZ SABER, outrossim, que tendo sido apresentado o memorial acompanhado da documentação hábil, será feito o registro decorridos quinze dias da última publicação deste, caso não sobrevenham impugnações de terceiros.

Porto Alegre/RS, em 23 de abril de 2024.