CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL

NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO NÍVEL III

PROA nº 21/1203-0014005-9

EDITAL DA/DRESA nº SD-P 269/2021/2022 Soldado de Nível III

(POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)

O Presidente da Comissão de Concurso Público da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, respeitada a ordem de classificação no Concurso para a realização de nova Junta de Avaliação Médica , na condição de suplentes para o preenchimento de vagas em caso de eliminação, desistência ou ausência de candidatos elencados no item I e item II do Edital DA/DRESA nº 247/2021/2022, publicado no DOE nº 057, de 25 de março de 2024 , do Concurso Público para o Cargo de Polícia Ostensiva - Soldado de Nível III - Carreira de Nível Médio da Brigada Militar, conforme prevê o item 11 do "Capítulo XX" EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022 soldado Nível III, publicado no Diário Oficial do Estado nº 232, de 24 de novembro de 2021, conforme abaixo:

I - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA (SUPLÊNCIA):

1. Os candidatos deverão comparecer, respeitada a ordem de classificação, na data , local e horário conforme relação dos candidatos convocados abaixo para Nova Junta de Avaliação Médica - Exame de Saúde - disponibilizada nos sites Fundatec: www.fundatec.org.br e Brigada Militar: www.brigadamilitar.rs.gov.br, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, portando os exames e laudos relacionados nos itens 5.1 e 5.2 do Capítulo X, do EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2021/2022, soldado Nível III, trajando sunga, se do sexo masculino, ou biquíni, se do sexo feminino, por baixo das vestes.

2 . Data: 21 de junho de 2024

3. Local: Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar

4. Horário: 08 horas

5. Endereço : Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre/RS

6. Candidatos convocados:

a) Classificação Geral

* Candidato convocado passa à condição de regular conforme decisão judicial com trânsito em julgado, no processo de número 5003651-35.2024.8.21.0007.

II - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL:

III - Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo, de 25/06/2024 à 01/07/2024 até as 17 horas , por meio do link "Formulário Online de Recurso" disponibilizado no site da FUNDATEC, onde o candidato deverá digitar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição. O candidato deverá preencher o campo JUSTIFICATIVA com a exposição das razões de sua inconformidade, conforme prevê o "capítulo XVIII" - Dos Recursos.

IV - Os candidatos que tiverem seus Recursos Administrativos DEFERIDOS realizarão o novo Exame de Saúde, em Grau de Recurso, no dia 10 de julho de 2024 , no Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar, sito Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245, Vila Assunção - Porto Alegre/RS, conforme Edital a ser publicado.

V - DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA INGRESSO/INCLUSÃO - SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO

Os candidatos convocados nos itens I e II deste Edital ficam, desde logo, cientes que deverão providenciar os documentos constantes no "Capítulo XVI" , em especial o item 1.20 (Exame Toxicológico) do Edital DA/DReSA nº. SD-P 01/2021/2022 para a realização da Sindicância da Vida Pregressa em data a ser divulgada em edital posteriormente.

VI - Da notificação da pretensão reprobatória referente à Investigação Social da Sindicância da Vida Pregressa:

O candidato que for notificado da pretensão reprobatória na sindicância da vida pregressa, nos termos dos Capítulo XIV - DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA do Edital DA DReSA nº SD P 01 - 2021/2022 - Abertura Concurso - Soldado (abertura das inscrições), será cientificado pessoalmente, na data da realização do exame de saúde, do inteiro teor da Pretensão Reprobatória, podendo o candidato notificado interessado interpor pedido de revisão, durante o horário regular de expediente da Brigada Militar: das 12h30min às 18h30min. A interposição do pedido de revisão deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis a contar do dia subsequente a notificação e protocolada no Departamento Administrativo da Brigada Militar, sito a Av. Cel. Aparício Borges, nº 2199, bairro Aparício Borges nesta capital.

Porto Alegre, RS, 29 de maio de 2024.

Moacir Almeida Simões Júnior - Ten Cel QOEM

Presidente da Comissão de Concursos Públicos