Assunto: Contrato
Expediente: 24/1900-0003922-8

DISPENSA DE LICITAÇÃO - M SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA

De conformidade com o artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, DISPENSO A LICITAÇÃO
para a contratação da empresa M SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, para a contratação de serviços de
merendeira-cozinheira, para as Escolas Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, LOTE 04 pertencentes a 05ª CRE,
conforme especificações, atribuições e anexos, de forma emergencial, para suprir as necessidades de acordo com as
justificativas que serão prestadas nas condições estabelecidas no Edital e Termo TDL nº 9043-2023, o prazo de
vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser
rescindido antecipadamente quando da conclusão do Processo Licitatório nº 22-1900-0041806-6, no valor total mensal
de R$ 280.141,50 (duzentos e oitenta mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos).