PORTARIA Nº 240/2022

Estabelece os critérios que atendam as temáticas dos estudantes estrangeiros e dos estudantes com atendimento educacional especializado, e os pontos de corte de cada padrão de desempenho representados na escala de proficiência, para a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul - SAERS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, incisos I e III, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e considerando os arts. 3º, §6º e 7º, §2º do Decreto nº 56.679, de 05 de outubro de 2022, que institui o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul - SAERS,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios que atendam as temáticas dos estudantes estrangeiros e dos estudantes com atendimento educacional especializado, e os pontos de corte de cada padrão de desempenho representados na escala de proficiência, para a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul - SAERS.

Art. 2º Os estudantes estrangeiros que comprovadamente não dominam a Língua Portuguesa poderão realizar os testes de avaliação, contudo os resultados não serão computados na proficiência agregada do SAERS, nem para o cálculo utilizado no cômputo do IMERS.

Art. 3º Os estudantes incluídos no atendimento educacional especializado participarão das avaliações sempre acompanhados de aplicador externo e com os apoios necessários para a realização dos testes, sendo encargo da escola a confirmação das devidas informações destas necessidades.

§ 1º Os estudantes diagnosticados com deficiência intelectual - DI, desde que comprovada por laudo, poderão realizar os testes de avaliação, contudo os resultados não serão computados na proficiência agregada do SAERS, nem para o cálculo utilizado no cômputo do IMERS.

§ 2º Os estudantes diagnosticados somente com deficiência motora/física, desde que não sejam diagnosticados com deficiência intelectual ao mesmo tempo, poderão realizar os testes de avaliação e terão os seus resultados computados na proficiência agregada do SAERS, bem como para o cálculo utilizado no cômputo do IMERS, e estarão sujeitos às mesmas condições de aplicação dos demais estudantes.

§ 3º As demais deficiências como: Baixa Visão, cegueira, surdocegueira, surdez/deficiência auditiva, múltipla, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação poderão realizar os testes de avaliação, contudo os resultados não serão computados na proficiência agregada do SAERS, nem para o cálculo utilizado no cômputo do IMERS.

Art. 4º Os pontos de corte de cada padrão de desempenho utilizados no SAERS/2022, definindo os limites entre esses níveis, conforme determinado no § 2º do Art. 7º do Decreto 56.679, de 05 de outubro de 2022, bem como o desempenho desejável ao final dos anos da escolarização avaliados pelo SAERS em Língua Portuguesa e Matemática, estão dispostos no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º A SEDUC publicará em portaria a Comissão Técnica que ficará responsável pela análise e definição de quaisquer intercorrências não previstas no Decreto nº 56.679, de 05 de outubro de 2022 ou no Termo de Referência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Stefanie Henking Eskereski,

Secretária de Estado da Educação Adjunta.

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

SAERS - Padrões de desempenho

Caracterização geral dos padrões de desempenho

Pontos de Corte dos padrões de desempenho adotados pelo SAERS em Leitura e Matemática

Desempenho desejável ao final dos anos da escolarização avaliados pelo SAERS

LÍNGUA PORTUGUESA

2º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Leitura - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 2º ano do Ensino Fundamental, que tem como foco a consolidação da alfabetização inicial. São estudantes que conseguem, em textos de curta extensão e sintaxe simples, identificar a finalidade daqueles que circulam no campo de atuação artístico literário e o gênero dos que circulam no campo de atuação da vida cotidiana. Além disso, eles são capazes de localizar informações explícitas por meio de paráfrase; identificar o sentido decorrente de recursos gráficos, seleção lexical e repetição; interpretar texto não verbal, ou que conjuga linguagem verbal e não verbal; e reconhecer alguns elementos da narrativa, como lugar e personagem.

5º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Leitura - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental, o que indica maior autonomia dos estudantes na interação com os textos. Eles lidam com textos de extensão mediana, com léxico coloquial e formal, e com sintaxe mais complexa - que inclui pequenas alterações na estrutura sintática canônica, tais como orações reduzidas no início dos períodos; intercalações breves; períodos mais extensos, de duas linhas, em média; processos coesivos mais complexos, como aqueles envolvendo retomadas por elipse, pronomes oblíquos e pronomes relativos mais usuais. Utilizando esse tipo de texto, os estudantes são capazes de reconhecer o assunto do texto com base na leitura global; identificar a finalidade daqueles que circulam no campo de estudos e pesquisas; e localizar informação explícita por meio de paráfrase. Além disso, realizam tarefas mais complexas em textos mais simples, como identificar relações lógico-discursivas marcadas por advérbios de lugar e estabelecer relação de causa e consequência não marcada por conjunção.

9º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Leitura - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental, que indica maior proximidade com elementos da argumentação e a introdução de textos complexos. Esses estudantes conseguem inferir o assunto em textos complexos - de qualquer extensão, sintaxe complexa, própria do uso formal da língua, que tratam de temas especializados. Nos textos mais simples, eles realizam tarefas mais sofisticadas, como identificar o argumento que sustenta uma tese em artigos de opinião e textos do campo jornalístico midiático; reconhecer efeito de sentido de recurso estilístico; e identificar substituições e repetições que contribuem para a continuidade do texto, agora marcadas por pronome oblíquo.

3º ano do Ensino Médio

Desempenho Adequado em Leitura - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 3º ano do Ensino Médio. São capazes de ler com compreensão textos de gêneros diversos, extensos, de estrutura não-canônica, sintaxe complexa, léxico formal e/ou especializado, de temática também especializada, bem como aqueles mais elaborados literariamente (ex.: artigos de opinião; editorias; ensaios; reportagens; contos, romances e poemas da nossa tradição literária). São capazes de apreender o sentido global dos textos e, a partir daí, inferem o tema, informações e o sentido de palavras pouco usuais. Considerando os gêneros do argumentar - importantes na formação do estudante desta etapa - ao final do Ensino Médio, os estudantes reconhecem a tese, os argumentos e contra-argumentos, refletindo sobre as estratégias argumentativas utilizadas. São também capazes de reconhecer recursos de coesão textual e analisar o efeito de sentido de escolhas lexicais e gramaticais. Considerando os gêneros do campo artístico literário, os estudantes produzem sentido de textos metaforicamente mais elaborados, refletindo sobre seu contexto de produção.

MATEMÁTICA

2º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Matemática - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 2º ano do Ensino Fundamental. No que se refere à unidade temática Números, os estudantes executam adição ou subtração com números naturais sem reagrupamento; constroem fatos básicos da adição, subtração e da multiplicação para o cálculo mental ou escrito; calculam o dobro e o triplo; e resolvem e elaboram situações-problema envolvendo diferentes significados da multiplicação, adição de parcelas iguais, organização retangular, utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. Em Álgebra, eles identificam regularidades em sequências numéricas compostas por múltiplos de um número natural, completando sequências numéricas pela observação de uma dada regra de formação dessa sequência; e acrescentam elementos ausentes em sequências de números naturais, objetos familiares, figuras ou desenhos de acordo com regularidades observadas. Esses estudantes também escolhem a unidade de medida e o instrumento apropriado para medições de comprimento, tempo e capacidade; reconhecem a unidade adequada para realizar determinada medição; reconhecem horas em relógios digitais e/ou analógicos; e utilizam unidades de medidas de tempo na resolução de problema. Estudantes neste padrão de desempenho ainda identificam representações de figuras bidimensionais e tridimensionais; reconhecem, nomeiam e comparam figuras geométricas tridimensionais, relacionando-as com objetos do mundo físico; e identificam dados apresentados por meio de gráficos de colunas e barras.

5º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Matemática - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental. Em Números, eles conseguem utilizar porcentagem na resolução de problemas; comparar e ordenar números racionais positivos (representações fracionária e decimal), relacionando-os a pontos na reta numérica; reconhecer, por meio de investigações, utilizando a calculadora quando necessário, as relações inversas entre as operações de adição e de subtração e de multiplicação e de divisão, para aplicá-las na resolução de problemas, dominando estratégias de verificação e controle de resultados pelo uso do cálculo mental e/ou da calculadora; e utilizar números reais, envolvendo diferentes significados das operações, na resolução de problemas. Em Álgebra, os estudantes que estão neste padrão de desempenho são capazes de resolver problemas cuja conversão em sentença matemática seja uma igualdade com uma operação em que um dos termos é desconhecido; e resolver problemas que envolvam variação de proporcionalidade direta entre duas grandezas, para associar a quantidade de um produto ao valor a pagar, alterar as quantidades de ingredientes de receitas, ampliar ou reduzir escala em mapas, entre outros. Em Grandezas e Medidas, eles utilizam o perímetro de uma figura bidimensional na resolução de problema e a área de figuras bidimensionais na resolução de problema. Interpretar, descrever e representar a localização ou movimentação de objetos no plano cartesiano (1° quadrante), utilizando coordenadas cartesianas, indicando mudanças de direção e de sentido e giros; associar figuras espaciais a suas planificações e analisar, nomear e comparar seus atributos; reconhecer, nomear e comparar polígonos, considerando lados, vértices e ângulos; e interpretar dados estatísticos apresentados em textos, tabelas e gráficos (colunas ou linhas), referentes a outras áreas do conhecimento ou a outros contextos, como saúde e trânsito, e produzir textos com o objetivo de sintetizar conclusões também são habilidades consolidadas neste padrão de desempenho.

9º ano do Ensino Fundamental

Desempenho Adequado em Matemática - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental. Esses estudantes conseguem utilizar números reais, inclusive em notação científica, envolvendo diferentes significados das operações, na resolução de problemas; resolver situações-problema que envolvam a razão entre duas grandezas de espécies diferentes, como velocidade e densidade demográfica ; r econhecer um número irracional como um número real cuja representação decimal é infinita e não periódica, e estimar a localização de alguns deles na reta numérica ; resolver problema com números racionais envolvendo as operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) ; e xecutar cálculos envolvendo a potência de números inteiros ; e corresponder um número irracional a um ponto da reta numérica. Em Álgebra, passam a lidar com equações polinomiais de 2º grau, por meio das habilidades de c ompreender os processos de fatoração de expressões algébricas, com base em suas relações com os produtos notáveis, para resolver e elaborar problemas que possam ser representados por equações polinomiais do 2° grau; e r esolver problemas que possam ser representados por equações polinomiais de 2° grau do tipo ax2 = b. Em Grandezas e Medidas, esses estudantes r esolvem e elaboram problemas envolvendo medidas de comprimento da circunferência e da área do círculo, trabalhando com valores aproximados do número PI. Em Geometria, estudantes que estão neste padrão de desempenho conseguem utilizar relações métricas de um triângulo retângulo na resolução de problema; utilizar teorema de Pitágoras na resolução de problema; corresponder pontos do plano a pares ordenados em um sistema de coordenadas cartesianas. Outras habilidades desenvolvidas por estudantes neste padrão de desempenho são: planejar e realizar experimentos aleatórios ou simulações que envolvem cálculo de probabilidades ou estimativas por meio de frequência de ocorrências; utilizar medidas de tendência central na resolução de problema; e utilizar noções de probabilidade na resolução de problema.

3º ano do Ensino Médio

Desempenho Adequado em Matemática - Estudantes que estão neste padrão de desempenho desenvolveram as habilidades previstas para a conclusão do 3º ano do Ensino Médio. Esses estudantes conseguem a nalisar tabelas, gráficos e amostras de pesquisas estatísticas; compreender unidades de medida de diferentes grandezas; resolver problemas envolvendo medições e cálculos de perímetro, de área, de volume, de capacidade ou de massa; resolver problemas que envolvem equações lineares simultâneas, usando técnicas algébricas e gráficas; construir modelos empregando as funções polinomiais de 1º ou 2º graus; resolver problemas que envolvam funções exponenciais e logarítmicas; resolver problemas que envolvem as funções seno e cosseno; resolver problemas que envolvem triângulos; resolver problemas que envolvem o cálculo de áreas e de volumes; converter representações algébricas de funções polinomiais de 1º e de 2º graus em representações geométricas no plano cartesiano; construir e interpretar tabelas e gráficos de frequências.